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materia nº 30/2025

Tipo Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaEmenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 88, de 2025.
native_id37025

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-21 Lei sancionada pelo Prefeito — Lei nº 7.825, de 2025.
2025-10-07 Enviada para Sanção do Prefeito — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO D() eanaxA.
corvrrssAo oB seuop B essrstENCIA socrAl
rnorosrEAo: Emenda no 1 ao Projeto de Lei no 88, de 2025
PRopoNENTe(s): vereador Joio Diego/nnpuBlrcANos.
RELATOR: vereador Cidio da T elepa{pODEMoS.
voTo Do RELATOR: FAVORAVEL A TRAMITACAO.
rARECER DA coMrssAo: n'evonAyer A tneurreQAo.
PARECERN" 30, oe 2025.
. Emenda Aditiva.
cA,mnn m.nEtml DE cAScAVEL qn_*-l.U_!o{__
r-nnret6nro
A Emenda no 1 ao Projeto de Lei n" 88, de 2025 tnmita C de Sairde e
Assist6ncia Social, conforme estabelecido no Artigo 48 e no Art. 64,I do Regimento desta
Casa Legisladva, encontrando-se sob a Relatoria do vereador Cidio daTelepatfpoDEMos, com a fina￾lidade de exarat parecer de acordo com a compet6ncia da supracitada Comissio, segundo os crit6rios
de oportunidade, conveni6ncia e interesse pirblico.
A Emenda no 1 ao Ptojeto de Lei n" 88, de 2025 acrescenta o inciso IV ao Art. 1o
do referido ptojeto, que trata da instituigio Programa "Desconecta Cascavell' de incentivo i redugio
do uso de dispositivos digitais, especialmente entre cdangas e adolescentes.
A emenda adiciona aos objetivos do proieto o fomento de ag6es educativas nas esco￾las, unidades de safde, centros culturais e demais espagos pirblicos, sobre o uso excessivo de disposi￾tivos elett6nicos.
II-VOTO DO RELATOR
Atendendo ao que determina o Art. 43,IY do Regimento Interno desta Casa de Leis,
na qualidade de relator da Emenda no L ao Proieto de Lei n" 88, de 2025, apresento mdu voto para
anilise e deliberagio dos demais integrantes desta Comissio.
Na justificativa da emenda consta que ela tem por objetivo ampliar o alcance das a96es
educativas do Projeto de Lei n" 88, de 2025, promovendo a conscieruttz^gi.o em diversos espagos pri￾blicos sobre o uso excessivo de dispositivos eletr6nicos, abordando os impactos fisicos, mentais e
sociais desse comportamento.
Ap6s an6lise da mat6ria, entendo que a alteragio proposta pela Emenda no 1 ao Pro￾ieto de Lei n" 88, de 2025 agrega um importante objetivo iqueles j6 constantes no projeto original,
pois o uso excessivo de dispositivos eletr6nicos pode impactar significativamente na saride fisica e
mental das pessoas.
A dificuldade em conttolar o uso de dispositivos eletr6nicos pode levar a problemas
como ansiedade, depressio e cyberbullying. A constante comparagio com a vida dos outros nas tedes
sociais pode afetar a autoestima. Altetag5es de humor, negligCncia de outras atividades bies, exer￾cicios ou interagSes sociais presenciais) e dores fisicas tamb6m sio muito comuns. o sedenta￾Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP
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pr.gov.br lione l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 -
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Ofim$rrr ffiluutrips[ [e {,ugrnlrel
ESTADO DO eRnaNA
rismo associado ao uso excessivo contribui para o ganho de peso e o t'isco de doengas catdiovascula￾res e a exposigio iluz ani. pode causar cansago visual e disturbios do sono.
Fomentar a96es que visem instruit a populagio a usar a tecnologia de fotma conscien￾te e equilibrada,para que n6o tfete a vida e as atividades di6rias, 6 de grande importinciapata a sairde
priblica. Por isso manifesto meu voTo FAvoRA\rEL i" tnmitagdo da Emenda no I ao Proieto de Lei
no 88, de2025
elepar
Yeteadotf nuos/Relatot
III - PARECER DA coIvlssAo
Atendendo ao que determina o Art. 64, I do Regimento Interno da Cimara Municipal de Cas￾cavel, os membtos da Comissio de Saride e Assist6ncia Social, por sua maioria acatafi o voto do emi￾nente relator e manifestam-se pelo PARECER FAVOITAVEL i tramitaqio da Emenda no 1 ao Proieto
de Lei n" 88, de2025.
Sala das Comiss6es.
Cascavel, 2 de setembrc de 2025.
dI-^^ l" J-*
Batista
Novo/Membro
Rua Pemambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Pal:ani
Fone 145 | 3321-8800 - Fax 145 | 3321-8881 - wwucamaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
Edson Souza
Y ereador f t too /Presidente
Pig;na2 de2

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