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materia nº 29/2025

Tipo Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaEmenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 99, de 2025.
native_id37026

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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colvlIssAo DE SAUDE n ISSISInNCIA SOCIAL
PARECER N"29roe2025
rnorostqAo: Emenda no 1 ao Projeto de Lei no 99, de 2025. Emenda Aditiva.
pRopoNENre(s): vereadores Hudson Moreschi/eoDEMos e Bia Alcintaraf w.
REI-ATOR: vereador Edson Souza/lon.
VOTO DO REI-ATOR: FAVORAVELATRAMITACAO. G,#ANAMUNT.,
o r2s pARECER oe courssAo: FAv_oBAyEL A rRAMrrAgAo. Rsdfb
r - nBlat6nro
A Emenda no 1 ao Proieto de Lei n" 99, de 2025 tnmita
Assist6ncia Social, conforme estabelecido no Artigo 48 e no Art. 64,I do Regimento Intetno desta
Casa Legislativa, encontrando-se sob a Relatoria do vereador Edson Souza/ltnn, com a finalidade de
exatar parecer de acordo com a compet6ncia da supracrtada Comissio, segundo os crit6rios de opor￾tunidade, conveni6ncia e interesse pfblico.
A Ernenda no 1 ao Ptoieto de Lei n" 99, de 2025 acrescenta os incisos V e VI, ao
Art. 3o do refeddo projeto, que trata da instituiglo no Calendino Ofrcial de Eventos do Municipio do
evento denominado "Novembto Azul Claro", m6s dedicado i conscienttzagl.o, prevengio e diagn6s￾tico precoce do diabetes, com foco especial em criangas e adolescentes.
-, A emenda adiciona is diretrizes do projeto a rcahzagdo de capacitaglo anual para pro￾fessotes e funcion6rio*de escolas pirblicas e privadas sobre sintomas de diabetes em criangas, manejo
de emerg6ncias, como hipoglicemia e adaptag5es pedag6glcas para alunos diab6ticos e tamb6m a pu￾blicagio anual, pela Secretada Municipal de Saide, de relat6rio com dados compatativos de diagn6sti￾cos precoces, complicag6es evitadas e adesio ao ttatamento, a serem dil'ulgados no site oficial do
municipio.
II-VOTO DO RELATOR
Atendendo ao que determina o Art. 43,|V do Regimento Intetno desta Casa de Leis,
na qualidade de telatot da Emenda no L ao Proieto de Lei n" 99, de 2025, apresento meu voto para
an6lise e deliberagio dos demais integrantes desta Comisslo.
Na iustificaiva da emenda consta que ela tem por objetivo dar abtang6ncia ao Ptojeto
de Lei n" 99, de2025, pois este menciona a sensibilizagio de profissionais da educagio, mas nio espe￾ciltca a forma que ser6 feita e tamb6m nio prev6 mecanismos de avaliagio" Desta forma a emenda
^grcg 
mecanismos para a efetividade prittca do projeto.
aos crit6dos
mltagao.
Edson Souza
Vereador/ltnB /Relator
Rua Pemambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Panni
Fone l45 l 3321-8800 - Irax 145 I 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: a,Jmio@camaracascavel.pr.gov.br
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ESTADO Dt: pRnAxA
rrr - PARECER DA courssAo
Atendendo ao que detetmina o Art. 64, I do Regimento Intetno da Cimaru, Municrpal de Cas￾cavel, os membtos da Comissio de Safde e Assist6ncia Social, por sua maioria acatam o voto do emi￾nente relatot e manifestam-se pelo PARECER FAvORA\rEL i. tamitagd,o da Emenda no 1 ao Proieto
de Lei n" 99, de2025.
SaIa das ComissSes.
Cascavel, 2 de setembrc de 2025.
elepat Batista
V V /Membto
RuaPemambuco, 1843 - Cenffo - CEP 85810-021 - Cascavel - Pararri
Fone l45 l 3321-8800 - Fax 145 13321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admtn@camatacascavel.pr.gov.br
Pilgpna? de2

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