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materia nº 140/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 140 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana de Incentivo à Doação de Cabelo à Pessoas em Tratamento de Câncer".
native_id37031

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-17 Lei sancionada pelo Prefeito — Lei nº 7.854, de 2025.
2025-12-02 Enviada para Sanção do Prefeito — —
2025-11-25 Aguardando redação final — —
2025-11-24 Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. — —
2025-11-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-01 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T16:07:33.547247-03:00 Aprovada 20 0 0
2025-11-24T10:55:28.586629-03:00 Aprovada 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

(L&tn&r-'rt Jsluntttpn[ be ([sEcs$el
ESf]AI}() f}(} PAR.ANA I\,4UN DE
Voteador" 1! gecrotrrro
PnoJli,'fo Dri LEI x" I tt O , DIi 2o2s
tcs: Vereaclorcs Cidao cia'I'elepar:/Pr>demos e Lldson Souza/NtDB)
lnstitui no (,alcndirtio Oficial de Er.'entos do Municipio
dc Cascarrcl, a "semana de Incentivo i Doagao cle
Cabclo i Pessoas em Ttatamento dc CAncet".
A Cimara Municipal de Cascavel, Estado dol)arartir, aptoYa'-
Art. 1" Esta Lei Instittri no Calcnd/rr:io ()hcial dc Eventos do Municipio de Cascavel, a
Scmana clc Inccntivo zi Doaqz'io dc Cabclo zr l)cssc>as cm 'l-ratamento dc Cincer, a sct teaizada
anualmenl.c no m6s de novcmbro.
Pathgtafo rinico. A data quc sc tclere o ruftrl dcstc attigo dcveri set incluida no r\nexo I
da Lei n" 7.685, de 18 de setembro de 2024.
Art.2" A Semana de lncentivo i Doagiro cle Cabelo tem por finahdade:
I -"conscienttzar a populagio sobrc a importAncia da doaqio de cabelo P^ta a recuperaEio
da autoestima de pcssoas cm tfatamento de cincer;
II - informar sobre os procedimcntos flccessirios pata a doagio, bem como indicat os
locais aptos a recebel esse lrpo de contribuigio.
Art. 3" Sio objetwos da Semana clc Inccnuvo zi l)oagio de Cabelo:
I sensibilizar a populagzio a doar par:tc dc scr-r cabclo para quc, por mcio de instituic6cs,
ONGs c demais cnudadcs socizris, scjam confcccionaclas petucas dcstinadas a pacietltes em
tratamento de cAncer;
II - esturular a solidariedadc c o engajamento da sociedade cm causas de apoirr
humanit6r'io;
III - r.alor:izar gestos altruistas quc c<-intribuam para o enfrentamcnto do sofrimento fisico
c cmocional causado pcla doenga;
IV - colab otat p^ra a rccupcragio da autoestima c da qualidade de vida dos pacientes
oncol6gicos bcneficiados.
Art. 4" O Podcr lixecutivo poderi, pot meio dos tirgios competefltc pafcefla coll]
L.
i:'
instituigoes de saride, educagio, assist6ncia social c cnticlades da sociedadc
?A!. ^
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6 Fone (45) 33
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camara
-t
,ICOCS
I
(L&tnsr& Jtltrntrtps[ he (Lsstgllel
,]
:1,
d
.E,STAf)o r;c> PArTATSA
educativas, campanhas dc ar:recadagzio e eventos alusivt-rs durante a Scmanzt instituida por esta
Lei.
Att.5" O Podcr Ilxccutivo Municipalregulamcnt.ariesta Lei, no que f<rl neccssirio, pata
sua c[cdva aplicagio.
Art.6" Esta Lci cntra crn vigor na data dc sua pubhcaqao.
Pal6cio Jos6 Ncvcs lrormrghieri, 73" anivers6rio de Cascavel
Cascavel, 12 de agosto de2025
reb^^ d,
elcpat Edson Souza
V S Vereador/MDB
.)ustificativa:
O presente Prr-rjeto de l,ei tem como objetivo instrtuu, no Calend6rio Ohcial dc
Ifventos do I\Iunicipio de Cascavcl, a Semana de Inccntivo i Doagio de Cabelo a Pessoas em
'l'ratamento dc Cincer, a set tealizada anualmente no m6s dc novembto.
A escolha do m6s de novcmbro est6 em consonincia com a politica pribhca nacional
de combatc ao cincer. Criado por meio da Portaria GM/MS n" 707, de dezcmbto de 1988, o Dia
Nacional de Combatc ao Cincer 6 cclebrado no dia 27 de novembro e tem como ptop6sito
conscientizar a populagio sobre a importincia da prcvcngio, do diagn6stico precoce e do apoio
aos pacientes oncologicos.
Recentemcnte, foi sancionada a Lei Federal n" 15.127, de 28 de abril de 2025, que
institui a Campanha Nacional de Incentivo i Doagio de Cabclo a Pessoas Catentes cm
'1.r:atamento de Cincer e Viumas de Iiscalpelamento, consolidando no ordcnamento juddico
brasileiro a relevincia dessa pt6uca solid6ria e humanit6ria.
A queda dc cabelo 6 um dos efcitos colaterais mais visiveis e cmocionalmente
impactantes nos pacicntcs que enfrentatn o tratamento contra o cAncer. A confecgio e doagio de
perucrrs, fcitas a partir: clc cabclo doado, 6 urla impotlantc forrna de rcsgatar a autocstima,
drgnidade e bem estar desszrs pessoas.
Diante disso, o presentc projeto visa ptomover a95es de conscientizagiro c
mobrhzagio da sociedade cascavclcnsc, incentivando o gcsto solid6rio da doagio de cabclo, al6m
de colaborar com o trabalho de insutuigdes e entidades quc atuam no acolhimento e apoio aos
pacientes oncol6gicos. Trata-.se de uma iniciativa simples, de baixo custo, mas com enorme
potencial transformador na vida de quem enfrenta essa duta reahdadc.
Por isso, contamos colrr o apoio dos nobtes parcs para a aptovagdo da presente proposta.
6
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