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PRoJli'r'o DIi r.r,ll x" ltl2 , DE 2025
(Proponente: Comissao de Sairdc e z\ssistdncia Social)
VIII - a insergio dc contcridos sobre
cle educaqio cm saride nas escolas c unidadcs dc s
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Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 Cascavel - Paran;i Fone (45) 3
DE
r\VC em programas
Vorsooor. 10 goerdtrlo
Cria o Progtama de Conscienttzagio e Ptevengio do
Acidente Vascular Cetebral (AVC) no N{unicipio de
(lascavcl, e di outras pr:ovid6ncias.
A CAmara N4unicipal de Cascavcl, llstado do Patau.{, apr()va
Art. 1," Cria no irnbito do N{unicipio dc Cascavcl, o Ptograma de Conscreritz,ngio e
Prcvengio do Acidentc Vasculal Cetebtal (r\VC), corn objetivo de conscienttzar a populagio
sobre os fatores de risco do acidente vasculat ccrebral e ajudar: na identificagio.
Att,2" Sio duetrizes do Ptograma de Conscientj.zagio e Prer,,enqio do Acidente Vascular:
Cerebt:al (AVC):
I -, a promoEzio continua dc campanhas educatir.as de esclatccimento c consctenltzaEd.o
acerc dos fatores dc r:isco, causas, fcrttnas de plcvengzio, sintomas e lral.amento do acidentc
vasculat cerebral;
II - a distribuigio de matcrial infor:mativo zi populagdo em getal e em formatos acessivcis
(irnpress<-r, drgrtal, audior.isual e em Libras);
III , a incorpotzrEzlio e implcmentzrgio clc ag<)cs dc plomogito cla saridc yunto i
comunidadc;
IV o incentivo ir pritica regular de atividacles fisicas e i adogdo dc hibitos alimentates
saud6veis;
Y - a rcahzagd.o de palesttas c treinamentos peri6dicos pzrta profissionais de safde,
pr<>fcssotcs, cuidadorcs c a€lcntes cotnunitilios;
Vl - a criagio de protocolos cle idcnuficagio ripida do AVC em ambientes escolares,
esportivos e de grande circulagio;
VII .- a dir,,ulgagao de infor:nracdes em midras sociais, r6dio, televis'lo e meios de
comunicacio comunit6rios;
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Fax (45) 3321-8881 - www.ca maracascavel.pr.gov r - E-mail: cecd@camaracas
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ESTltDo r)c) PAf<AnrA
Art. 3" Poderio ser instrumentos do l)roglama de Consciefltlz^qio e Prevengio do
Acidente Vasculat Cetebral:
I - campzrnhas pcrmanentcs e datas espccificas dc mobilizag?io, como o I)ia Municipal de
Conscientizagio e Prevcnc'ir> do AVC;
II - afixagio dc placas e c?ttazcs informativos para idenuficar: um r\ci.dcntc Vascular
Cerebr:al (AVC) cm locais priblicos c privados de gtandc cu'culaqdo de pessoas;
III - reahzagao de eventos priblicos, feiras <le saride e mutir6es para afelgdo de prcssio
arterial, glicemia e orientag5c s pteventivas ;
IV - capacitagio de profissionais da rede priblica e privada par^o uso da Escala SAIVIU e
outr-os ptolocolos de triagem;
V - desenvolvimento de aplicativos ou fctlamcntas digitais para oricntagio da populagacr
soble sinais, sintomas e primcilos socorros no caso dc r\VC;
VI -- parcerias com errrpresas, associagSes comerciais, clubes e entidades sociais pata
multrplicagio das agdes cducativas.
Art. 4" Par:a os Iins desta Lei, consideram-se locais de grande cuculagao de pessoas,
pdor:itirios patil rL afixacio das placas ou avis<ts informativos:
I - terrrrinais dc ttansporte coletivo e estaEdes de integr:agio;
II * escolas, universidades e demais instituig5es de ensino, piblicas e privadas; ,
III ._ unidades de sa6de, hospitais, clinicas e laborat6nos;
IV - shoppings, ccn['os corncrciais, suPcrmercados e fcrras;
V -- 6rgios priblicos e repartigrles municipais; ,
VI -- acadernias, centros esporlirros, gin6sios e clubcs sociais; i
VII - bares, l:cstrlurantcs, lanchonetcs e cstabelecimentos similales;
VIII - quaisqucr outros cspagos !lue, a crit6rio do Podcr L,xecutivo, aPrescntem grande
fluxo de pcssoas.
Art. 5" As placas ou avisos rnformatrvos que trata o inciso II do arugo 3" deverio conter,
no minimo:
I - definigio breve e objeuva sobte o que 6 um Acidente V
II - principais sinais c sintomas do AVC, inclurndo:
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Cerebral V
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ES:TAI)() D(} PAR.ANA
a) fnqueza ou dorm6ncia rcpcntina em um lado do corPo;
b) drFrculdade sribita para falar ou comprcender a fala;
c) perda sribita de visio em um ou ambos os olhos;
d) dificuldadc sribita para caminhar, vettigem, perda de equiJibtio ou de cootdenagio
lnotora;
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e) dor de cabega intensa c repcntina, sclrl causa aparcnte; g,
III - a rmportincia de procurar atcndimento m6dico imediato ao identiiicar qualquer
smtoma;
IV - telefone do SAMU (192) e de outros servigos dc emerg6ncia disponiveis ncr
nrunicipio.
Art. 6" As placas deverio incluu a Escala SAMU, quc consiste em:
I * Sordso: Pega para a Pessoa sorrit; se a boca entoftar, pode ser AVC;
II - Abrago: pega pata levantat os dois bragos; se um deles cair, pode set AVC;
III - Mensagem: pega para repctir uma frase; sc nio conseguir, pode ser AVC;
IV - Urgente: identificando sinais, acionc cmerg6ncia imediatamente.
Art. 7" Para a consccucio dos objetivos previstos da presentc lei, o poder pribhco poder6
celebrar parcerias, conv6nios ou termos de coopetaczio cotn ouu:os 6rgios priblicos, bem como
com instituig6es privadas a fim de subsidtar as ag6es previstas nesta Lei.
Art. 8" O l)oder tixccutivo rcgulamcntar6 a prcscntc l-ei no que couber e for necess6tio
pat^ ^
sua efetiva aplicagio.
Art. 9" Esta Lei entra em vigot na data de sua publicagio.
Pal6cio Jos6 Neves Formighieri, 73" anivers6no de Cascavel.
Cascavel, 1.2
rA).^ J,
lldson Souza
Vcreador/Ml)13
Presidente
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D[iN,,IOS
Secretitio
NOVO
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E,S:[A[)() f}C) PAR"AT\TA
Justtficativa:
O Acidente Vascular Cercbral G\Vq 6 atualmente uma das pdncipais causas de
morte e rncapacidade no Brasil e no mundo, reprcsentando um grave ptoblcma de saride priblica.
De acorclo com dados do Minist6do da Saride e da Otganiz'tg7ao N{undial da Saride (OI\'IS), o
AVC 6 a segunda pr:incipal causa de morte no planeta e a ptrmeua causa de incapacidade
funcional em adultos, gerando altos custos ao sistcrra de saride e profundo rmpacto social e
econ6mico para as farnilias.
Estudos cientific<ts demonstram que o tempo c fatr>t dcterminante no Progn6stico
do pacicnte acomctido pof um AVC: a cada minuto que se passa sellr tl'atamento adequado,
rr-rtlhocs dc ncur6nios siio pcrdidos, compromctcndo dc forma irtevctsivel a funqio cetcbral. O
atendinrento ripido podc rcduzu: signihcauvamente as scquelas ou at6 salvar a vida da pessoa,
mas isso s6 6 possivel sc os sinais forem reconhecidos pfecocemente c houvcr acionamento
imediato do servigo de cmcrg6ncia.
Infelizmente, a falta dc informagio 6 um dos maiotes obst6culos Para o diagn6suco e
tratamento oportunos. (lr:ande patte da populagio desconhece os sintorras cl6ssicos de um AVC,
como alteragio sribita na fala, {ruqueza em um lado do corPo c perda de equilibrio. Como
resultado, o tclrrpo entre o inicio dos sintomas e a chegada ao atendimento espccializado 6,
muitas vczes, excessivo, dimrnuindo as chances de rccuperaqio completa.
Nesse contexto, a presente proposig'.io visa implementat um programa de
informaqio acessivel, abrangente e permanentc, contemplando nio apenas a afixagio de placas
informativas cm locais de grandc cuculagio -
- como terminais de transporte, hospitais, escolas,
shoppings, lepartigdcs pribhcas, academias, barcs, restaurantes e demais cstabelecimentos --
lrras
tamb6m a rcaltzagdo dc carnpanhas educativas continuas, distdbuiEiro de matedal impl:esso e
digrtal, pales tras, tLeinatncntr.,s c a gc)cs comunitzitizts.
As placas c matcriais cducativos dcverio contcf oricntaq6es claras e obictivas,
incluindo a lrscala S,,\NlU (Sorris<.r, Abrago, N{cnsagcm e [Jrg6ncia), m6todo srmples e
amplamente recomcndado por especialistas para identificar sinais de AVC e agn tapidamente.
Al6m drsso, o programa prev6 a criaqdo de protocolos de idenuficagio precoce, a capacitagio de
profissionais e agentes comunitir:ios, o incentivo a h6bitos de vida saud6veis e a insutuigio de
datas e eventos especificos, como o Dia Municipal de Conscientizagio e Prcvenqio do AVC.
'Irata-sc dc uma medida dc baixo custo c de altisstmo impacto social, que podetli
sall,ar vidas, reduzu sequelas, dimrnuir custos com intcrnag6es prolongadas, tratamentos
complcxos e reabilitaqao. ,\ iniciativa tamb6m busca estimular a responsabilidade social pot mei<r
de parccrias com cmprcsas, associag6cs c entidadcs da sociedadc civil, incluindo a possibihdade
de reconhecimento pot mcio do Selo Hmpresa Amiga da PrcvenEiro do r\VC.
Portanto, esta proposta nio apenas se alinha is diretrizes da Politica Nacional de
Atengio is Urg6ncias, como tamb6m fortalece o compromisso do Municipio de Cascavel com a
saride pribhca, a educagio em saride e a promogio da quahdade de vida. A io de Saride e
,\ssist6ncia Social entcnde que a aProvagio deste pr:ojeto rcPrescnta o signihcativo na
luta contta as doenqas ccreblorrasculares e na protegzro da vida humana
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