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materia nº 470/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 470 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaREQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC solicitando as seguintes informações acerca da execução da obra de calçada e identificação da empresa responsável na Rua Souza Naves entre a Avenida Aracy Tanaka Biazetto, Bairro Parque São Paulo.
native_id37042

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-26 Respondido(a) — Matéria respondida; o PDF está disponível na aba 'Documento Acessório' e o e-mail foi encaminhado ao autor.
2025-09-05 Enviada ao Executivo para providências. — —
2025-09-02 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2025-09-01 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

J
FiSTAfr() Do eanaryffi*
DE
DE CASCAVET
UI],RIME,NTO N" \Yo ,DE
V{rroodor. 1! ooorottrro (Ptoponente: Vereador Policral Madril/PP)
Excelentissimo Senhor Presidente da Cimara Murucipal de Cascavel
REQUEIRO, nos termos que regem o afi. 1.49, $1" do Regimento Interno desta Casa de
Leis, seja encamrnhado expediente ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC
solicitando as seguintes informag6es acerca da execugio da obra de calgada e
identrficagio da emptesa respons6vel na Rua Souza Naves efltre a Avenida Aracy
TanakaBrazetto, Batrro Parque Sio Paulo.
1. Qual empresa est{ executando a obra de construgiof ref<;rma da calgada no referido
endereco?
2. A referida obra est6 sendo reabzada diretamente pelo Municipio ou por meio de
contrato / te rc etttzaqd,o?
3. Em caso de empresa contratada, encaminhar c6pia do contrato, contendo valot,
prazo de execuqio e obieto?
4. Quem r!, o respons6vel t6cnico pela obra (nome e regrstto no CREA/CAU)?
E o que Requer. Sala de Sess6es
Cascavel, 1" de setembro de 2025
fl *"d^l
Policial Madril
Vereador /PP
Jusuficagio:
O presente requerimento tem por hnalidade garantir a efetiva ftscaltzagdo dos atos da
Administtagao Priblica Municipal, especialmente no que se refere i execugio de obtas de
infraestrutura urbana, como a consffuqio de calgadas. f'rata-se de servigo essencial pan 
^ mobilidade urbana, segrranga dos pedestres e cumprimento das normas de acessibilidade,
devendo atender dgorosamente i legislagio vigente.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 8s810-021
Fone l45 l 3321-8800 Fax la5l 3321.8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br -
admin@ca maracascavel.pr.gov.br
*
*
* O&tn$ru ffiluntctpst be Wagrslel
ESTAf)c) DCl eanAxA
A solicitagio de informagdes quanto i empresa respons6vel, contrato fumado, valor da
obra, prazos e demais detalhes 6 medida necess6ria para assegurar a transp atdncia dos gastos
pirblicos, o zelo pelo er6rio e o cumprimento dos principios da legalidade, publicidrd. .
efici6ncia, previstos no art. 37 da Constituigio Federal, cinsiderandJ qrr" no local 6 dtea
particulat, ou seja, importante esclatecer quem 6 o respons6vel pela execugio da obta no local.
Sem mais p^ta o momento, renovamos os votos de elevada estjma e distinta
consideragio.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021
Fone l45 l3321-8800 - Fax l45 l3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br
admi n@ca ma racascavel.pr.gov.br
a

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