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materia nº 32/2025

Tipo Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaProjeto de Lei nº 83, de 2025.
native_id37062

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

tr
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TSTArro rle: pRRg.NA
courssAo DE SAUDE n essIstBNCIA SoCIAL
PARECERN"32, on2025.
rnoroslqAo: Projeto de Lei no 83, de 2025. Declara de utilidade priblica a Entidade Beneficente
N{enino Jesus.
pRopoNENru(s): vereador Dr. Lauri/ron.
RELAToR: vereador Cidio da T elep ar. f PoDEN{o s.
voTo Do REr-aToR: FAvoRAvEL A TRAMTTAQAO.
nARECER oe courrssAo: FAvoRAvEL A TRAMITAQAo. ds
EM: tLo>
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r - nsr,At6Rro
O Ptoieto de Lei n" 83, de 2025 ttamrta na Comissio de Sairde e Assist6ncia Sociaf
conforme estabelecido no Artigo 48 e no Art. 64,I do Regimento Interno desta Casa Legisladva, en￾contrando-se sob a Relatoria do veteador Cidio daTelepar/PODENIoS, com a finalidade de exarar pa￾recer de acordo com a compet6ncia da supracitada Comissio, segundo os crit6rios de oportunidade,
conveni6ncia e interesse priblico.
O Proieto ota analisado declara de utilidade priblica a Entidade Beneficente l\{enino
Jesus, com personalidade juridica de direito privado, sem fins econ6micos, inscrita no CNPJ
500.813.612/0007,-77, com sede na Rua Sio Borja, n" 2L2, bairo Canad6,. A entidade tem por objetivo
atender criangas carentes de 0 a 6 anos.
A entidade, ao ser declanda de utilidade piblica, deveri atender as exig6ncias da Lei n"
7 .635, de 03 de maio de 2024, sob pena de perder a referida concessio de utilidade priblica.
II -VOTO DO RELATOR
Atendendo ao que determina o Art. 43,N do Regimento Interno desta Casa de Leis, na
qualidade de relator do Proieto de Lei Otdindtia no 83, de 2025, apresento meu voto para an6lise e
deliberagio dos demais integrantes desta Comissio.
Segundo a justificativa do projeto, a entidade reahza um relevante trabalho social e cum￾pre todos os crit6rios exigidos pela Lei Municipal n." 7.635 de 2024. Atualmente, ela atende 26 criangas
oferecendo um ambiente seguro e acolhedot que contribui para o desenvolvimento fisico, emocional,
cognitivo e social delas. Tamb6m atende criangas com necessidades especiais. A entidade oferece quatro
refeig6es di4rias, suporte educacional, atividades de conviv6ncia e estimulo i cidadania, com o acompa￾nhamento de uma equipe composta pot volunt6rios e profissionais. O trabalho da instituigZ,o 6 ampla￾mente reconhecido pela comunidade local por sua seriedade, transpar6ncia e impacto positivo. A decla￾raglo de utilidade pirblica 6 considerada essencial para que a entidade possa zmphar sua estrutura e
aumentar o atendimeflto para 40 z 50 criangas. Com a declaragio a entidade poder6 frmar conv6nios
com o poder pirblico, celebtar parcerias com outras instituigSes , parttcipar de editais e programas go￾vemamefltais voltados d arca social e c pt^r recursos pata viabilizar a amphaci.o.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paruti.
Fone 145 13321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - c-mail: admtn@ctmc,racascavcl.pr.gov.br
Pi,gna'/., de2
camgrlr ffiluntctpsl Ue {sgtul,el
ESTADI; DO ea"nRtvA
Diante do exposto, entendo que o Proieto de Lei Otdiniria no 83, de 2025 atende
aos crit6dos de opottunidade e convenidncia e por isso manifesto meu voto fevonAver i sua tta￾mitagio.
E o meu voto.
elepar
Veteador
rrr - PARECER DA corvrrssAo
Atendendo ao que determina o Att. 64, I do Regimento Interno da Cimara Municipal
de Cascavel, a Comissio de Saride e Assist6ncia Social manifesta-se pelo penEcnn fevOnAver i tra￾mitagio do Ptoieto de Lei Ordinitia no 83, de2025.
Sala
Cas setembto
tNo"^ A" 04
Batista
V /Membro
Rua Pemambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parari
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - wwwcamaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
Edson Souza
Vereador/lron /Presidente
Pig;na2 de2

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