| Tipo | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2025 |
| Date | 2025-09-02 |
| Ementa | Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 110, de 2025. |
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ESTADo Do eanaNA covussAo oB seOoE E ASSISteNcIe socIAL PARECER N" 31., DE 2025. PROPOSIQAO: Emenda n" 1 ao Projeto de Lei no 110, de2025. Emenda Modificativa. PROPONENTE: vereadot Everton Guimaries/PMB. RELATOR: Vereador Rondinelle Batista/NOVO. voTo Do RELATOR: FAVORAYEL ATRAMITAQAO. rARECER DA coMrssAo: revonAver ArRAMIreQAo. RECEBIDO I - RELA"T6NIO O Projeto de Lei n" 110, de2025 que ji tramitou na Comissio de Safde e Assist6ncia Social, conforme estabelecido no Attigo 48 e no Art. 64,I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, caja relatoria ficou de responsabilidade do Vereador Cidio da TeleparfPODEMOS, disp5e sobre o m6s "Agosto Larania",a ser instituido no Calendirio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel, dedicado a conscientizagd.o sobre Pessoas com Altas Habilidades e Superdotagio. O voto do relator foi favorivel i tramitagio e o parecer da Comissio foi favorivel i' tamitagd,o. Entretaflto, houve proposigio de emenda ao projeto de lei em questio, insurgindo a necessidade de an6lise da Emenda n" 1. A emenda em questio apenas faztma coregio gramattcal nos at;gos 1",3" e 4o, sem modificar o m&ito do projeto original, apenas conferindo maior clateza e precisio sobte a objetividade do presente projeto, a conscienizagtro da populagio sobre as pessoas com altas habilidades e supetdotagio. E a sintese do que importa. II - VOTO DO RELATOR Atendendo ao que determina o Art. 43,IY do Regimento Interno desta Casa de Leis, na qualidade de relator da Emenda n" 1. ao Proieto de Lei Ordtniria no 1.10, de 2025, apresento meu voto para anilltse e delibetagio dos demais integtantes desta Comissio. A presente Emenda Modificativa, de iniciativa do Veteador Everton Guimaries/PMB ptop6e a modificagio nos artigos 1o,3o e 5" do Ptojeto de Lei n" 110 de2025, apenas cordgindo a clareza da objetividade do ptoieto, sem alterar o m6rito em sua ess6ncia. Dessa forma, na qualidade de relator manifesto voto favor6vel i entender que ela contdbui de maneira relevante paru o aperfeigoamento an6lise, promovendo uma abordagem mais abrangente, moderna e eftcaz da mulheres vitimas de viol6ncia dom6stica no muruclo10 E o meu voto. jB Batista Veteador OVO/Relatot Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 aptovagio da emenda, pot da proposta legislatifi em poritica de ^tenffiffto ds Fone l45l 3321-8800 - Fax 14513321-8881 - Cascavel - Pararl d.>."^ br - e-mail: admin@czmaracascavel.pr.gov.br ESTADO DO PARANA IV. PARECER DA COMISSAO Atendendo ao que determina o Art. 64,I do Regimento Interno da Cimxa Municipal de Cascavel, a Comissio Permanente de Sairde e Assistdncia Social manifesta-se favotiveld |uamitagio dz Emenda n" 7 ao Proieto de Lei Ordin6ria no 110, de2025. Sala das Comiss6es. Cascavel, 02 de setembrc de 2025. d\*"^ e, Edson Souza Vereador/MDB /Presidente Ciddo Veteador OS/Secret6rio Rua Pemambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Patxti Fone 145 | 3321-8800 - Fo 145 | 3321-8881 - www.carnaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br