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materia nº 1681/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1681 / 2025
Date 2025-09-05
EmentaINDICO nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a reserva de uma sala no térreo do Terminal Rodoviário Dra. Helenise Pereira Tolentino para uso da equipe de assistência social, especificamente para o setor de abordagem social.
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Cffrn$rrr /Struntcipu[ be CnsruUtl
trS'T'AI)O r,C) PARANA
rNDrcAQAo N" /6 g / , Dt,l 2025
(Proponentc: Vereador Cidao da 1'elcpar/Podcmos)
Hxcelcntissimo Senhor Ptcsidcnte cla Ciman Murricipal de Cascavel.
INDICO nos termos do art. 143 do ltcg;inrcnto Intcrno desta (lasa de Leis, quc seja
encamrnhado expediente i AutarqLria N'Iunicipal de lVlobilidade, -l'tinsito e Cidadania -
'I'RANSI'fAR, solicitando a rescrva de urra sala no t6rrco do Tetminal Rodoviirio Dra.
Heleruse Pereira -folentrno 
para uso da equipe de assist6ncia social, especificamente para o
setor de abordagem social.
E a Indicagdo. Sala das Scss5es
Cascavel, 3 de setcmbrc dc 2025
lcpar
V
Jusuficatrva
Ilncaminharros i Secretatia Municipal de Assist6ncia Social - SIIASO a Indiczrqiro n'
1.4(t9/2()25, solicitando cstudos pata a reserva dc uma sala no t6treo do'I'crminal Rodovi6rio l)ra.
Helcnisc Pcreila I'olentino, elrl Cascavel, destinada ao uso da equipe de Assist,0ncia Social
especialmente do setol dc abotdagem social.
Em resposta, a Secletatia infortnou que a compet6nciapara a reserva e disponibilizagdo de
salas no tcrminal 6 do 5r:gio de trinsito, motivo pelo qual rcitcramos a solicitagio (Indicagio cm
anexo).
O Termtnal ltodoviirio 6 uma das principais portas de enttada da cidade, teccrbendc-r
diatiamentc grande fluxo de pessoas de difcr:entes regi6cs, muitas clelas em situagzio clc r,'ulnetabilidade,
sefir recursos, rcdc dc apoio ou local para se abr:igar. Ncssas situagr)cs, a alwrgtro imediata da cquipe dc
abordagem 6 fundamcntal para oferecel: acolhirncnt<>, crt:ientagio e encaminhamentos adequados,
prevenindo situag5es de tisco, abandono ou violagircs dc dircitos.
Considerando que as salas do'I'crminal cstiro em processo de licitag:ao, 6 essencial que uma
delas seja desunada a esse ser-vigo, quc cumpre papcl esffat6gico na protcaAo social b6sica e especial, em
consonincia com as diretrizes do Sistema Unico dc r\ssistdncia Social - SUAS.
Dessa forma, a prcsente indicagiro busca fot:talcccl: a rcde de ptotcAio social do N{unicipio,
gatandndo presenga ativa da Assist6ncia Social cm ulrr p()nto estrat6gico e de grande televincia p^r^ 
^
prevengio e mrtrgagio de situagoes de dsco
Fone l+5 1 3321-8800 - Fax la5l 332L-8881 - www.camaracascavel.pr,gov.br - e-mail: admin@cam
gR!&
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 8s810-021 Ca
I
Cffmsrn frtuntctpu[ be CsEtslrel
ES'I./\DO DO T'ANAnIA
INDICAQ,\C) irl" I* {',.i, DE zazs.
(Prop on cn te: Vercaclor Cicliro da'l'cl cpar/Pociemos) PInloCoio
Excclcntissimo Senhor Ptesidctttc da Citnara lvlurucipal de Cascavel.
INDICO oos tcrutos do art. 143 do Regrmento Interno destzr Cas'.r de l.cis, cluc seja
encaminhado cxpcdicntc i Sccretaria lr{unic\ral clc Assist6ncia Social - SEASO, solicitando a
reselr,,'a de uma salir no td,rreo do'I'erminal Rodoyifrio Dra. Helenisc Pereira Tolentino para
uso da equipe de assistt:ncia social, especificamente para o setor de abordagem social.
E, a Indicagio. Sala das Sess6es
Cascavel, 5 de agosto de2025
!'a
J
f-.
1 "".
Cid4o darTelepar
Vcreads/1)odcmos
] us riltcativa:
A prescnre indicagao tcfir por furaliclrrde solicitar i Sccretaria N{unicipai de Assist6ncia -
SIIASO, a reserva de uma sala nc> terrco do'I'cnninal Rocloviirio Dra. Flelenise Pereira Tolentino, de
(lascavel para uso exclusivo da equipe de Assist0ncia Social, em especial para o setor de abordagem
socirl.
O 'I'ermrnal Rodovi6rio 6 um dos prurcipais pontos de entracla da cidade, tecebcndo
cliariamente um grande fluxo de pessoas vindas de diferentes regi6es, muitas delas em situagio de
r,rrlnerabdidade social, sem recursos financeir:os, rcde de apoio ou local para se abrigar, Nesses casos, a
aruaEio imediata da equipe cle al:ordagem ,! essencial para garantir acolhimento, orientagio e
encaminhamento adequado, evitando situag6cs de risco, abandono ou violag6es de diteitos,
Considerando quc as salas do Terminal estio em processo dc licitagio, 6 imptescindivel
que uma delas seja destinada a cstc sen igo priblico, que descrnpcnhzr um papel esttat6gico na protegio
social bisica c cspecial, atuando em cons()nirrcia conr as diretrizes do Sistema t-lnico de Assist€ncia
Social (SUAS).
Dispor cle um espaq() aclcciurado pll:il a cquipc dc abordagem pcnnitiri um ateudimeuto
humarrizado, seguro c cficientc, asseguranclo nrclhorcs condigircs para o trabalho t6cnico e maior
agrhdade na resolugio das clcrnandzrs, cspccialtncrlte cln casos quc envcllvcm pessoas em situagio de
rua, migrantes, r,iajantes seffr rccLrrsos c outros perfis vulnerirvcis.
Portanto, csta indicag'io visa f<rrtzrlcccr a rcde de ptotegio social dr: mr,rnicipio, garantindo a
presenga ativa da Assist6ncia Social enr
miugagio de siruagdes de risco social.
urn ponro estrat6gico e dc gtande relevincia p^r^ a e
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85 Cascavel - na
Fone pr.gov l45 l 3321-8800 - Fax la5 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr in@camara
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fixn:*. $r.
e*d$n rln T*kpar
Ver**d*r l,Iuni*ip*l
f/fi
Ilxme. Sr.
Tingr Almeid*
Presidente da Cfimara de Vere:rdores ds Cascsvel.
Assunto: Respasta ao oficio 360/2025 quc trata dn indicagfro n' 146912025 da
liereadrr Cid*o da Tclepar.
A S$cretfiria l!{ulicipal de Assistdncia Social de Cascavel, por meio deste,
{ipre$ent& resposta d }ndicagdo no 1,169, que trata da utilizaqSo de uma sale no
Tr:nniiral Reidovi6rio Dra. I-lelenise Pereira Tolentino para atendimento do setor de
Atr*rdager:r Sr;cial.
Infamramos que, antes da refolma clo referido terminal, o Sen'igo
llsp*cializado em Abr:rdagem Social jii realizava atendimentos em uma sala no local,
scrxl* Es{e espago bastante procurado por pessoas que chegavam a Cascavel ern
sirr*agso de wlnerabilidade. Atualmente, tais atendimentos v6m sendo realizados na
sede rJa Secrcraria h{unicipal cle Assist0ncia Social, situada nn Rua Pernambuco, no
19sil-r;mlacalizaq6apr6xirnaaoTenninalRodcrvirtrio,
Cumpre destacar que os procedinlentos de reserva e disponibilizagdo cle salos
n* tenninal s&9 {e competencia d* Ttansitar, autflrquia respons$vsl pela
adn:inixtraq&o eJCI e$pa{io. Assim, sugerimos que e inclicagdo seja ena$minhae{a &
r*fbricla auterqui*r, a lim de que av&lie a possibilidacle d$ disponibrilielr$ilo do ambiente
solieitada.
$**r mais, agrx{er:emos a etenfso dr senhor vereador s [1 pre$cupll$$o
d*elic*cla ** nt*nr1inr$ilto de p$$riou$ en'! $itraqfrei ile rua. Colocnn"ro'llss f, clisptlsiqfiu
pers E uai Sll urlr * sc ! nr* c i *l*ltttls Pdic i nn ari s s rrJ nr\I$ l11o $ 110 lisos
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l{.osr:{r''l'r*rs* irt h il Vrt.xe{tlui
$*ul*tfrria Muni*ipal rlu Assisl0ncin
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