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materia nº 34/2025

Tipo Parecer da Comissão de Educação
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-09-05
EmentaProjeto de Lei nº 83, de 2025.
native_id37068

Autoria

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ESTADo Do eanauA
col,rrssAo DE eoucaqAo
PARECER N" 34, DE 2025.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 83, de 2025 que Declara de utilidade pfblica a Entidade
Beneficente Menino Jesus.
PROPONENTE: Veteador Dr. Laud 0,IDB)
RELATOR: Vereador Xavier )
VOTO DO RELATOR:
PARECER DA CoMIssAo,
I _ RELATORIO
Foi protocolado para an6lise e emissio de parecer da Comissio de Educagdo, o
Ptojeto de Lei n" 83, de 2025 que Declara de utilidade priblica a Entidade Benefi.cente Menino Jesus.
A refedda solicitagio, trata da declaragio de utilidade pfiblica da entidade
beneficente Menino Jesus, que tem pot objetivo atender ctiangas carentes de 0 a 6 anos.
Na justificativa o autot do ptojeto menciona que a instituigio 6, de naaxeza
privada, sem fins luctativos, e desenvolve um trabalho social relevante com objetivo de atender cdangas
carentes de 0 i 6 anos em pedodo integtal, oferecendo atividades das 7h is 18h, quatro tefeig6es
di6das, sendo que atualmente atende 26 cnangas.
O objetivo da entidade 6 aumentar seu espago fisico para poder atendet a
demanda crescente com meta de desenvolver o uabalho par.^ cerca, de 40 a 50 criangas. Com tal
reconhecimento de utilidade priblica, a instituigio poder6 reahzar parcedas frrmar conv6nios e participar
de editais. Sendo o relat6rio seguimos patu o voto do relator.
II _ VOTO DO REI-ATOR
Nos tetmos do art. 43, inciso IV do Regimento Interno, eu Presidente da
Comissio, reservo-me set o Relator da ptesente proposigio legislativa, passo a expor meu voto para
delibetagio dos demais membros que comp5e esta Comissio de Educagio.
A Comissio de Educagio, conforme o art. 47 inciso I, tem a incumb6ncia de
receber e exatat parecer sobte proposigSes referentes i mat6da que afeta a educagio em imbito
Municipal. A matlia em an6lise compreende a declaragio de utilidade pirblica de Entidade Beneficente
Menino Jesus, no atendimento de criangas de 0 a 6 anos inclusive O autot
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 8 - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@camaracascavel.pr.gov.br
Cfimurrr frluntdpst Ue Wxgcslrel
ESTADo Do eanaxA
apreseflta dados da entidade e tamb6m sua televincia social pa:.:- famflias em vulnerabilidade social que
buscam atendimento. Em contato com o Conselho Municipal de Educagio, foi informado que a
entidade i6 possui attoraagdo de funcionamento temporiria com documentos em ila e ji 6,
acompanhada pelo CME. Considerando todos os aspectos que tangem i educagio 6 de interesse
pirblico que se tenha a ptestagio deste servigo denfto dos aspectos legais e de garantia dos direitos das
cdangas, pottanto, manifesto meu voto FAVORAVEL i tramitagio do refetido projeto.
Xavier
Vereador/Republicanos /Relator
III _ PARECER DA COMISSAO
Em an6lise ao Voto do Relator, os demais Vereadores da Comissio de
Educagio, por maioria absoluta ^c tarn o voto e manifestam pelo Parecer FAVORAYEL i, tamitagio
do Projeto de Lei n" 83, de 2025.
E o Patecer. Sala das Comiss6es.
Cascavel,4 de setembto de2025.
Bia ltlcantara
Y ereadon f PT / S ecret6ria
Rda Pernambuco, 1843 - centro - cEp 85810-021 - cascavel - parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br

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