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CAMARA M DE CASCAVEL
Voroador. l6
ESTADo Do eaneNA
Mazutti
Vereadot/PL
DE L
- \-r-,
MOqAO N" * * ,DE 2025
Senhor Presidente da Cimara Municipal de Cascavel.
A Cdmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o
art.757 e 158 do Regimento Intetno desta Casa de Leis, hipoteca, ap6s deliberagio
legislativa, Mogio de Apoio ao Projeto de Lei n" 5136, de 2019, de autoria do Deputado
Fedetal Bibo Nunes (PL/RS), que altera o art.24 da Lei n" 9.394, de 20 de dezembro de
1996, de diretrizes e bases da educagio nacional, para vedar a promogio autom6tica no
ensino fundamental e m6dio.
D6-se ci6ncia dessa Mogio ao Excelentissimo Deputado Fedetal Hugo Motta, Presidente da
Cimara dos Deputados.
E a Mogio. Sala das Sess6es
Cascavel, to
,-?*
Batista afaes
V ovo V ereadot/PL
C 7uo4'+
Pbliciat Madril
Vereador/PP V S
Exposigio de Motivos
Esta Mogio de Apoio rcforqa nosso compromisso com uma educagio que valorize o m6rito, a
responsabilidade e a busca pelo aprendizado efeivo. O verdadeiro objetivo da educagio deve set
garanir que o aluno conquiste um conhecimento s6lido e consistente e nio apenas uma aprovagio
automdtica que nio traduz o real dominio do contefdo. A promogio autom6tica, frequentemente
uabzada para melhorar indices estatisticos, acaba desmotivando tanto os estudantes quanto os
profissionais da educagio, criando uma falsa sensaglo de sucesso acadGmico, pessoal e social.
Esse mecanismo compromete nio apenas o desenvolvimento efetivo do aluno, mas tamb6m
ameaga o futuro do pais, que precisa de cidadios preparados, responsiveis e capacitados para enfrentar
os desafios de um mundo competitivo e exigente. Persistir em um sistema que valoriza mais a aparbncia
do que o real aprendizado 6 um equivoco grave, que enfraquece os pilares da meritocracia e da
responsabilidade individual, fundamentais para uma sociedade livre e pr6spera. Essa falsa sensagio de
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-027 - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
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ESTADo Do eaRaNA
compet6ncia fotma jovens despteparados para o mercado de trabalho e para o convivio na sociedade
civil, getando frustrag6es, agravando ainda mais o estado de r,rrlnerabilidade social.
E importante destacat os principios da responsabilidade individual e do m6rito, reconhece que
esta mudanga 6 fundamentalpara elevar a qualidade da educagio, estimulando o esforgo, a disciplina e a
exceldncia.
Por essas raz6es, esta Casa Legislativa manifesta seu apoio ao Projeto de Lei n" 5136/2019,
incentivando a adogdo de politicas priblicas que fortalegam o des
e e6tcaz.
educacional respons6vel
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J,le
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