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ESTADo Do eanaxA
CAMARA
uoqAo x" 8C , DE 2025.
@roponente: Vereador Joio Diego/Republicanos)
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdman Municipat de Cascavel.
ACimara Municipal de Cascavel, por seuVeteador subscritor, nos teffios dos arts. 157 e
158 do Regimento Interno desta Casa cle Leis, hipoteca, ap6s deliberagio legislativa, Mogio
de Apoio ao Projeto de Lei n" 2779, de 2024, de autoria do Deputado Federal Augusto
Puppio Q4DB/AP)r eue institui a Cartein Nacional de Identificagi.o da Pessoa com
Epilepsia.
D6-se ci6ncia dessa Mogio ao Excelentissimo Deputado Federal Hugo Motta, Presidente da
Cimara dos Deputados
E a Mogio. Sala das Sess6es.
5 de setembto de2025.
Exposigio de Motivos
A epilepsia 6 uma condigio neurol6gica cr6nica que atinge diversos brasileiros e, em
muitos casos ainda 6 cetcado de muita desinformagio. A ciagio de um documento oficial de
identificagio especifico proporcionari a rdenificagdo imediata da condigio em situag6es de emerg,3ncia,
visto que em muitas vezes o individuo durante uma cdse de epilepsia n6o consegue se comunicar.
Com a cattetta, ser6 possivel facilitar o atendimento em ambientes de saride,
transPorte, instituig6es de ensino, locais de trabalho e espagos priblicos, assegurando que o atendimento
das pessoas com epilepsia seja tespeitado. Ademais, reforga o compromisso do poder pfiblico em
Promover a inclusio social, a acessibilidade e a equidade no tratamento dessa parcela da populagio.
Conquanto, apoiat esta iniciativa 6 reconhecer a impottincia de politicas pfblicas
voltadas i protegio e ao amp^ro de brasileiros e brasileiras que enfrentam diariamente os desafios
impostos pela epilepsia, fortalecendo a rede de cuidado e diminuido bareiras sociais e institucionais.
Sendo assim, 6 uma propositura pettinente que vem ao encontro dos interesses da
populagio, motivo pelo qual est6 mogio de apoio se faz necess6ria.
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel -
J
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel
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