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CAMARA
ESTADO DO PARANI
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(Proponente: Comissio de Cultura)
, DE 2025
Vcltadgr
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Excelentissimo Senhor Presidente da cdmara Municipal de cascavel.
A Comrssio de Cultura, nos termos que rege o afi.64,XI do Regimento Interno
desta casa de Leis, REQUER, que seja encaminhado expediente i Sectetada
Municipal de Cultuta - Secult, solicitando informag6es sobre o Projeto de Lei n"
113 de 2025, que Institui a Poutica Municipal de Transpat6ncia das Ag6es
Culturais (TAC) do Municipio de Cascavel.
1'. A Secretaria Municipal de Cultura tem a rclagd"o de eventos de tetceiros
apoiados direta ou indiretamente pelo 5196o? Se sim, enviar rcbgdo com os eventos apoiados.
2. Quai a estimativa de orgamento anual para zpoio a eventos de terceiros?
3. Qual a despesa anual empenhada com apoio a eventos de terceiros pela
Secult?
4. A Secult possui efetivo suficiente para alimentar o Pottal da Transpar6ncia
com as informag6es que o Projeto de Lei n" 1 13 de 2025 deseja dar publicidade? Existe equipe
t6cnica especifica para consolidar e atuahzar as informag5es exigidas a cada 90 dias?
5. Encamrnhat rclagdo dos editais de fomento e apoio vigentes publicados pela
Secretaria de Cultura.
6. Existe protocolo ou controle interno p^r^ a. cessio de matedais ou servigos
para eventos de terceito por parte da Secult? Quais os principais obsticulos para atender essas
solicitag6es?
7. A respeito dos ptodutores e agentes culturais de eventos de menor porte,
quais as dificuldades que podem ser enfrentadas? Quais medidas serio tomadas para gat.:rntit
que agentes culturais de menor porte compteendam e consigam acessar essas informag6es,
bem como prestar contas nos termos do projeto de lei?
E o qre requer. Sala da Comissio de Cultuta.
Cascavel, 8 de setembrc de 2025.
Serginho Ribei Bia fr.
Vereador/Presidente/PSD V ecret6rio/Republicanos Vereadom/Mem
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 8s810-021 Cascavel - ParanC
Fone l45l 3321-8800- Fax l45l 3321-8841- www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
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ESTAD() DO PARANA
Justificativa
Os questionamentos se fazem necess6rios para compreendet quais as limitag6es que
a Secult possui pata implantar as medidas visadas no Projito de Lei n" 113 de zOlaS,bim
como quais as implicag6es em relagio a implantagio do texto.
Ademais, h6 preocupagio sobre a estrutura exigida em relagio ao 6rgfio, se possui
pessoal apto e efetivo suficiente para implantat as medidas propostas.
Sem mais Paru o momento, externamos nossos votos de elevada estima e distinta
consideragio.
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