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materia nº 1750/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1750 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaINDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando a realização de estudo técnico preliminar para a construção de uma Unidade de Saúde da Família, no lote 06 da quadra 01, situado na Rua Mutum, 1909, Loteamento Parque Residencial Pazzinatto - Bairro Floresta.
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*
* cffngr$ Nluniripert [e 6xEcn[el
ES:TAD(} I}() PARANA
rNDrcAeAo N' / Y So, DE 2o2s
(Proponente: Sadi I{siel/Republ-icanos)
Excelentissimo Senhor Presidente da Cimara Municipal de Cascavel.
INDICO, nos termos do art. 143 do Regrmento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente i Secretaria Municipal de Saride - SESAU, solicitando a rcahzagio
de estudo t6cnico prelrminar pal"a 
^ 
construgio de uma Unidade de Saride daFamilta, no lote
06 da quadra 01, situado na Rua Mutum, 1909,Loteamento Parque Residencial Pazzinatto -
Barrro Floresta.
E, a Indrcagio. Sala das Sess5es.
Cascavel, 10 de setembro de 2025.
,)
Sadi Kisiel
Vereador/Republicanos
Jusuficativa:
Desde 2001 moradores e representantes t6m se mobilizado para garantir o
acesso i saide priblica de qualidade, enfrentando entraves e mudangas de percurso. Ap6s
seis anos de tratativas, em setembto de 200J , as associag6es de moradores que representam
os loteamentos Parque Habitacional Floresta e Parque Residencial Clarito, bem como a
associagio que representa o Bairro Floresta, solicitaram a construgio de uma Unidade de
Saride no bairro. Em outubro do mesmo ano, durante a1,23" Reuniio do Conselho Municipal
de Saride de Cascavel, foi aprovado o pr6-projeto para a construgao da Unidade de Sadde do
Floresta.
Ainda em outubro de 2007, essas associag6es solicitaram i COHAVEL a
reserva do lote 01 da quadra 07 do Loteamento Parque Residencial Clarito para a instalagio
da unidade de saide, apresentando, inclusive, um abaixo-assinado dos moradores. No
entanto, a solicitagio nio foi atendida, e o terreno foi destrnado i construgio de unidades
habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCM$. Diante dessa negativa, a
comunidade passou a teivindicar a construqio da urudade de saride no Loteamento
Pazzinatto, onde havia outro im6vel de propriedade da Prefeitura, objeto desta indicagio.
A proposta foi aprovada em diferentes instincias, como reuru6es do
orgamento participativo e Confer6ncias Municipais de Saride desde 2007, e novamente em
2023, quando o Conselho Municipal de Saride de Cascavel aprovou o projeto sob a
denominagio USF - Pazzinatto, sendo posteriormente cadastrado pelo Municipio
plataforma TransfereGov. Esse hist6rico de rrrobilizagio e aprovagdes reforga a legi
da demanda popular.
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - ParanS Fone (45) 3321-8800
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail:admin@camaracascavel.pr.gov.br
DE
O&mgr& Nluntdpst be @nscu[el
ESTAD() D() PNIINNN
A escolha pelo LoteamentoPazzinatto como local para ^ ttova USF justifica￾se nio aPeflas pela exist6ncia de um terreno pribhco drsponivel, mas principalmente pelo
ctescimento populacional expressivo da regiio e pelo aumento consider6vel de usu6rios do
Sistema Unico de Saride (SUS). As unidades de safde j6 existentes v6m enfrentando s6rias
difrculdades pata absorwer a cresceflte demanda, o que compromete a quahdad e e a e{tc6.cia
do atendimento. Considerando que idosos, €lestantes e criangas sio os mais afetados pela
aus6ncia de atendimento pr6xrmo, a implantagio da USF representa uffra medida de justiga
social e promogio de equidade no acesso i saride. Al6m drsso, a Estrat6gia Saride da Familia
@SF), modelo adotado pela USF, 6. capaz de resolver at6. B0o/o das demandas da populagio,
sendo reconhecida por sua abordagem preventiva e integral.
Diante do exposto, 6 possivel concluir que a construgio da Unidade de Saride
da Familia no LoteamettoPazzinatto 6 uma resposta adequada, necess6ria e urgente a uma
reivrndrcagio legiuma da comunidade. A aprovagi.o recorrente da proposta por difetentes
6rgios reforga sua relevAncia e urgCncia. Portanto, encaminhar esta indrcagio i Secretaria
Municipal de Saride nio apenas cumpre uma fungio administrauva, mas representa um
compromisso com a equidade e a efici,3ncia do SUS no murucipio de Cascavel.
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