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materia nº 17/2025

Tipo Parecer Comissão de Esporte
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaProjeto de Lei nº 116, de 2025.
native_id37214

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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ASTAI}(} I}O PARANA
COMISSAO DE E,SPORTE
PARECER N" 17, DE 2025.
PROPOSIQAO: Ptojeto de Lei n" 116, de 2025 - Declara de utilidade priblica a Associagio
Beneficente Unidas para o Bem - ABUB.
PROPONENTE: Vereador Hudson Moreschi (Podemos)
RELATOR: Vereador Mauri Schaffer
VOTO DO REI-ATOR: RECEBIDO EM:
6$m$r$ Slunirtpsf Ue 6ssrx1lr1
PARECER DA COMISSAO L
DI LEGISLATIVA
I _ REI-{TORIO
Foi protocolado para an6lise e emissio de parecer da Comissio de Esporte o Projeto de
Lei no 116, de 2025, gue declan de utilidade pirblica a Associagio Beneficente Unidas para o Bem
- ABUB, de autoria do veteador Hudson Moreschi @odemos).
Em sua iustificativa, o proponente alega que amatlria tem por objetivo reconhecer como
de utilidade priblica a rcfeida associagio, pessoa juridica de direito privado, sem fins lucrativos,
que vem desempenhando papel relevante junto i comunidade, com destaque para 
^ 
distribuigio de
alimentos, roupas, calgados, kits de beb6, a realizaglo de campanhas natalinas, cursos
ptofissionali"antes, oficinas cultuais, atividades esportivas e proietos que beneficiam ditetamente
a populagio.
II _ VOTO DO REI-ATOR
Cabe destacat inicialmente que compete i Comissio de Esporte, conforme o art. 55-G, I,
do Regimento Interno desta Casa de Leis, emitir parecer is mat6rias que ftatam sobte atividades
esportivas, de lazet e tecreativas e a politica municipal de desporto. Nos termos do art. 43, fV do
mesmo Regimento, reservo-me a telatotta da proposigio em epigrafe e passo a profeit meu voto,
que submeto i deliberagio dos demais membros desta Comissdo de Esporte.
Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEp g5g1o-021 - cascavel - par
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@camaracascavel.pr.gov.br
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A matlrlr. em an6lise j6 tecebeu parecer da CCJ no que tange aos aspectos legais,
notadamente a apresentagdo da documentagio exigida. p, d" conhecimento priblico e fartamente
documentado nos anexos ao Projeto de Lei a destacada at;e,Eio da ABUB em Cascavel e seus bem
sucedidos projetos sociais.
No que diz tespeito ao escopo desta Comissio de Esportes, cumpre ressaltar que o
Estatuto da Associagio, em seu attigo 4", parilgrz;fo 1", inciso XI, inclui entre suas atdbuigSes:
"Promogio de a96es esportivas realizadas pela ABUB e/ou em conjunto com demais entidades,
estimulando pt6ticas esportivas". Assim sendo, sua atuagio 6 de grande interesse parr_ o municipio
pot unir o esporte ao desenvolvimento social.
Ante o exPosto, como Relator e pautado nos dispositivos legais que norteiam nosso
parecer, manifesto meu voto FAVORAYEL i, aamitagd,o do Projeto de Lei no 116 de 2025.
Vereador/PSD/Relator
III- PARECER DA COMISSAO
Em an6lise ao Voto do Relator, os demais Vereadores da Comissio de Esporte, por
unanimidade,^catam o voto do Eminente Relator e manifestam-se pelo Parecer FAVORAVEL n
tamitagdo do Projeto de Lei n." 776, de 2025.
E o Parecer. Sala das Comiss5es
Cascavel, 16 de setembto de2025
,s Everton Bia
Vereador Veteadora/PT
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Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail
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