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materia nº 19/2025

Tipo Parecer da Comissão de Cultura
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaProjeto de Lei nº 116, de 2025.
native_id37226

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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*
ESTADO DO PARANA
COMISSAO DE CULTURA
PARECER N" 19 DE 2025.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 116 de 2025, que declara de utilidade pfblica a
Associagio Beneficente Unidas parz o Bem - ABUB.
PROPONENTE: Vereador Hudson Moreschi/Podemos
REI-ATOR: Veteador Joio Diego/Republicanos
VOTO DO RELATOR: FAYORAYEL ATRAMITAQAO
PARECER DA COMISSAO: FAVORAVEL ATRAMITACAO
I _ RELATORIO
Foi protocolado para arrhhse e emissio de parecer da Comissio de Cultura o
Ptojeto de Lei n" 176 de 2025, que declara de utilidade priblica a Associagio Beneficente
Unidas pltz- o Bem - ABUB.
O Ptesidente da Comissio, Vereador Serginho Ribeiro/PSD, nos temos do art.43
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, designou a rclatoia da ptoposta legislativa ao
Vereador Joio Diego/Republicanos.
II _ VOTO DO RELATOR
Nos termos do art. 54, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
compete i Comissdo de Cultuta emitir parecer is proposigSes que disp6e sobrc declaragdo de
utilidade pilblica de erutidades e demais regmentos que atuam na drea da cultura.
Nesse sentido, foi despachado para a comissio e designado a mim a telatoria do
Projeto de Lei n" 116 de2025, que declara de utilidade priblica a Associagio Beneficente
Unidas p^r^ o Bem - ABUB, em razd"o do art. 1" do texto mencionar que a entidade tem
por finalidade estatut6ria, dentre outras, atwagdo na 6tea cultural.
Conforme consulta ao projeto de lei, em especial seus anexos, se verificou previsio
estah;taia em {...} pronouer agdes cu/turais{...} confotme o inciso X, do ait.4o, que ttata dos
objetivos, no estatuto social da entidade. Bem como o inciso XII do teferido art. tratl
sobte a criagdo e gestio de espagos cultutais.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran5
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
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EM:
@fimgrrr ffiluutcipsl [e {,ugtsfel
ESTADo Do eanaru.A.
Ademais, segundo o autot do texto, ainda em seu alrexo, na pdgqna 52, cotsta a
telagio de ag6es teahzadas pela entidade, e entte elas constam a oferta de uinte uagas para
ofidnas de artesanato oferecidas pela ,zlBUB, rinte uaga! para oficina de produtor cultural e o
desenuoluinento de dois projetot no hmbito da Lei Paulo Gustaao.
Neste sentido, entendo que a ptoposta legislativa est6 de acordo com a Lei
Municipal n" 7.635 de 3 de maio de 2024, e que a entidade apresentou documento
comprobat6do que h6 previsio estaottiia de atuagio na 6tea da cultura, bem como
comprovagio de ag5es de fomento cultual, objeto que est6 comissio deve petscrutar.
Pottanto, n6o verifico impedimentos d. matlia e manifesto meu voto
FAVORAVEL i, tnmitagi,o do Profeto de Lei n" 776 de 2025, que declara de utilidade
priblica a Associagio Beneficente Unidas pata o Bem - ABUB.
f2
V /Republicanos
III_ PARECER DA COMISSAO
Ap6s an6lise do voto do relator, os demais membros da Comissio de Cultua, pol
maiona absoluta, acompanham o entendimento do Vereador Jo6o Diego/Republicanos,
manifestando-se pelo parecer FAVORAYEL d tamitagdo do Proieto de Lei n" 116 de
2025, que declara de utilidade pirblica a Associagio Benefi.cente Unidas p^r^ o Bem -
ABUB.
E o Parecer. Sala da Comissio de Cultua.
Cascavel, 16 de setembrc de2025.
Serginho Ribelfo
Y ercador f Presidente/Presidente Vereadora/Membto
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