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materia nº 35/2025

Tipo Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-09-18
EmentaProjeto de Lei nº 132, de 2025.
native_id37276

Autoria

Documents (1)

texto original #

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ESTADC) DO PARANA
COnarSsAo oe seuoE E ASSISTBNcII SoCIAL
PARECER N" 35, DE 2025.
PROPOSIEAO: Projeto de Lei n" 732, de 2025. Disp6e sobte o Ptograma Municipal de Atengio
Integral is Pessoas com Doenga de Parkinson e d6 outras providOncias.
PROPONENTE: veteadot Evetton Guimaties/PMB.
RELATOR: vereador Cidio da T elepar f PODEMOS.
voTo Do RETATOR: FAYORAVEL ATRAMTTAQAO.
pARECER DA coMrssAo: revonAvpr A rneurrecAo.
EM:
x
DIRETORIA
r - RELAT6nlo
O Ptoieto de Lei n" 7i2, de 2025 tramita na Comissio de Sairde e Assist6ncia Social,
confotme estabelecido no Attigo 48 e no Art. 64,I do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
enconttando-se sob a relatona do vereador Cidio daTelepar/PoDEMos, com a finalidade de exzrzt
parecer de acordo com a compet6ncia da supracitada Comissio, segundo os crit6rios de oportunidade,
conveni6ncia e intetesse priblico.
O Proieto de Lei n" 7i2, de 2025 institui o Programa Mirnicipal de Atengio Integtal is
Pessoas com Doenga de Parkinson, que objetiva promover politicas priblicas de saride, assist6ncia social,
inclusio e mobilidade, voltadas is necessidades especifi.cas das pessoas com Doenga de Parkinson ou
outros disturbios do movimento.
O ptograma teri como ditetrizes ptomovff o diagn6stico precoce e tratamento adequado,
sinalizat discretamente a condigio de safde ou a intermit6ncia dos sintomas motores, evitar
constrangimentos decottente da condigio de saride ou da intermitGncia dos sintomas motores, incluir
as pessoas com Doenga de Patkinson nas politicas ptiblicas de sa(rde, assist6ncia social, mobilidade
urbana e acessibi]idade, tealizat campanhas de conscientaagio e combate ao preconceito, assegutar
atendimento pteferencial, nos temos da legislagio vigente, facilitar. o acesso ao suporte especifico e
auxilio na locomogio e promover o resgate da autoestima, dignidade e cidadania.
O ptojeto de lei teconhece o "Cordio Tulipa Vetmelha" como um instrumento para
identificat pessoas com Doenga de Patkinson em ambientes priblicos e privados. Esse cordio 6 uma
fita com desenhos de tulipas vermelhas, o simbolo intetnacional pxa, a doenga. O uso do cordio 6
opcional e sua ausdncia nio anula os direitos da pessoa com Parkinson. Em situagSes que demandem
veiftcagio formal, pode set exigida a apresentagio de um documento m6dico que comprove o
diagn6stico.
A justificativa do projeto explica que a tulipa vermelha surglu como uma homenagem de
um floricultor holand6s ao m6dico James Parkinson e serve para ajudat a evitat preconceitos e
julgamentos indevidos, de forma similar aos cord5es de girassol e quebta-cabega.
O Poder Executivo podet6 realizar parcerias com entidades priblicas ou privadas,
orgarizag6es da sociedade civil e instituig6es de ensino par.^^implementagio e dir,rrlgagio do ptograrma.
Tamb6m regulamentar| aLei naquilo que coubet e for necess6rio i sua efetiva publicagio.
Rua Pemambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - ParanS,
Fone 145 13321-8800 - F* 145 I 3321-8881 - www.carnaracascavel.pr.gov.br - c-mail: admtr@camancascavel.pr.gov.br
ESTAD() Do panaru,6.
E o telat6rio.
II - VOTO DO REI.ATOR
Atendendo ao que determina o Art. 43,IY do Regimento Intetno desta Casa de Leis, na
qualidade de telator do Proieto de Lei Ordin6tia no 132, de 2025, apresento meu voto para arri)tse e
deliberagio dos demais integrantes desta Comissio.
A Doenga de Parkinson 6 uma condigio neutol6gica, cr6nica e progtessiva que afeta
principalmente a coordenagio motora. Embora nio tenha cura, o tratamento adequado permite que a
pessoa tenha uma boa qualidade de vida.
A doenga ocorre devido i degeneragio de neut6nios que ptoduzem dopamina, um
neurotransmissor essencialpara o controle dos movimentos. EIa 6 progessiva, o que signifrca que os
sintomas tendem a ptorar com o tempo. No entanto, o tratamento continuo e o acompanhamento
m6dico sio fundamentais p^n gereiciar os sintomas e gatantir a autonomia por um longo periodo.
A implementagio de uma politica priblica de atengio integrai 6 um ptocesso continuo que
exige a colaboragio efltre o governo, as associag6es de pacientes, os profissionais de safrde e a sociedade
em geral. Neste sentido, a proposta apresentada pelo Ptojeto de Lei em an6lise exetce um papel de
precursor de uma politica municipal voltada para pessoas pottadoras da Doenga de Parkinson.
Dessa forma, na qualidade de relator manifesto voto favorivel d aprcvagio do Ptoieto de
Lei Otdindria no 1J.2, de2025,
E o meu voto.
Telepat
Vereadot/P ODEMOS /Relator
III - PARECER DA COMISSAO
Atendendo ao que determina o Art. 64,I do Regimento Intetno da Cir-:rarz Municipal de
Cascavel, a Comissio Permanente de Saride e Assist6ncia Social manifesta-se pelo PARECER
FAvoRAvEL i.tramitagdo do Ptoieto de Lei Otdiniria no 132, de2025.
Sala das Comiss5es
Cascavel, 18 setembro de 2025
-P \'
Batista
Yereadorf OVO/Secretdio Vereador/PL/Membto
Rua Pemambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Par:ani
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - wwwcalnaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admir@camaracascavel.pr.gov.br

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