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materia nº 36/2025

Tipo Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-09-18
EmentaProjeto de Lei nº 133, de 2025.
native_id37277

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E,STADO DO EARAtrlA
colussAo on se0oE E ASSrsrENcn socrAl
PARECER No 36, DE 2025.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei no 133, de2025. Disp6e sobte o Programa Municipal de Atengio e
Orientagio aos Pais Atipicos "Raiz do Cuidado" e d6 ouftas provid6ncias.
PROPONENTE: vereador Everton Guimaries/PMB.
RELATOR: vereador Rondinelle Batista/NOVO.
voTo Do RELATOR: FAVORAYEL ATRAMTTAQAO.
pARECER DA coMrssAo: revonAver ArnaurrecAo.
RECEBIDO EM: n v
DI LEG
I - REI-AT6NIO
O Ptoieto de Lei n" 1113, de 2025 ttamita na Comissio de Saride e Assist6ncia Social,
confotme estabelecido no Artigo 48 e no Art. 64,I do Regimento Intetno desta Casa Legislativa,
encontrando-se sob a rclatoria do vereador Rondinelle Batista/NoVo, com a finalidade de exzrar
parecff de acordo com a compet6ncia da supracitada Comissio, segundo os crit6rios de oportunidade,
conveni6ncia e interesse priblico.
O Ptoieto de Lei n" 1.33, de 2025 institui o Programa Municipal de Atengio e Orientagio
aos Pais Atipicos "Raiz do Cuidado", com o objetivo de promover estat6gias e a95es de ptotegio
especial aos Pais Atipicos.
O projeto define o temo "Pais Atipicos" como aqueles tespons6veis que necessitam
despendet cuidados especificos para pessoas com defici6ncia, sindtomes, transtoffios, doengas tatas,
Altas Habilidades/Superdotagio, Transtorno de D6ficit de Atengio e Hipetatividade (IDAH),
Transtotno de D6ficit de Atengio CIDA), dupla excepcionalidade e Dislexia, entre ouffos. Estes pais
atipicos podem ser os pais e mies biol6gicos, adodvos e afetivos de fato ou ainda os guatdiSes, tutores,
curadores ou respons6veis legais.
O ptogtama"Raiz do Cuidado" terl. como ditetrizes o acolhimento e escuta ativa dos pais
atipicos nos senigos priblicos municipais, a promogio de apoio psicossocial, juddico e institucional, o
est(mulo ao protagonismo social, politico, econ6mico e ptofissional, a ciagio de espagos de apoio,
conviv6ncia e fortalecimento de vinculos entre os pais atipicos, o acesso priorit6rio a ptogtamas de
capacitagd,o profissional, geragdo de renda e empteendedodsmo social, a atnculagdo intersetorial entre
as 6reas de saride, educagio, assistdncia social, cultuta, esporte, trabalho e tenda, a oferta de apoio
psicol6gico continuado, individual ou em grupo, com profissionais capacitados, a promogio de
campanhas devalonzagio e conscienazagio sobre a realidade dos pais atipicos, o incentivo i, ciagdo de
espagos para infotmar e sensibiTtzar a sociedade sobre as dificuldades enftentadas na matetnidade
aapica, a gara;nita de acesso a infotmag6es sobre seus direitos e os de seus filhos, a protegao integtal da
digrudade das mies e cuidadoras, a fim de ampat|-las no exercicio da maternidade, desde a concepgio
at6 o cuidado com os fiIhos, a protegao confta discdminagio e estigmas decorrentes da condigio de
cuidador exclusivo, o incentivo zrezltzagdo de oficinas tem6ticas, cursos, rodas de conversas, encontros,
Rua Pernambuco, 1843 - Cenffo - CEP 85810-021 - Cascavel - Parani
Fone l45 l 3321-8800 - Fax 145 13321-8881 - www.carnaracascavel.pr.gov.br - e-mail: adrin@camaracascavel.pr.gov.br
Oum$r$ ffiluuictpst De {,ugtslrel
ESTADO Do pana1\,A.
semin6tios, confet6ncias e f6runs de debates com temas de relevincia social tendo como foco central a
maternidade atipica, a ptomogio do resgate da autoestima, dignidade e cidadania.
O programa "Raiz do Cuidado" ter6. como objetivos o atendimento priodtino e
humanizado nos servigos priblicos desde o diagn6stico, o acesso i tede de sairde mental com foco no
cuidado de pais atipicos, a parttctpagio em agSes e programas de capacitagio e gemgio de renda, o
acesso a prograrnls sociais municipais com prioridade, mediante regulamentagdo, a garantia de espagos
de escuta, acolhimento e conviv6ncia enfte pais atipicos, a inclusio em campanhas de sensibilizaglo,
educativas e infotmativas voltadas i causa attptca, o atendimento multiprof,ssional articulado entre
educagio, safde e assistAncia social, z ciagdo de banco de dados municipal dos pais atipicos, respeitando
aLei Geral de Protegio de Dados, o apoio i" formagd.o de associag5es, grupos de apoio e redes aos pais
atipicos.
O Poder Executivo pode6 rezlizar parcerias com enddades priblicas ou privadas,
orgatizagdes da sociedade civil e instituig5es de ensino p^r^^implementagio e divulgagdo doprcgraLtrra.
Tamb6m tegulamentzr| alei no que for necess6rio.
E o telat6rio.
II - VOTO DO RELATOR
Atendendo ao que determina o Att. 43,IY do Regimento Interno desta Casa de Leis, na
qualidade de relator do Ptoieto de Lei Otdinitia no 1i13, de 2025, apresento meu voto para anl)ise e
deliberagio dos demais integrantes desta Comissio.
A rotina das familias com pessoas com defici6ncia ou doengas cr6nicas 6 moldada pela
necessidade de cuidados especificos e isso pode levar a um desgaste fisico e emocional paru todos os
seus membtos. A sairde financeira e a dinimica famfiar tamb6m sio profundamente impactadas,
exigindo grande capacidade de adtptagd.o e resili6ncia.
A questio mais desafiadora 6 a sobtecatga do cuidador. O cuidador pdncipal, muitas vezes
um dos pais, pode sentir-se esgotado fisica e mentalmente. A falta de tempo para si, apivzgd,o de sono
e o estresse continuo podem tevat ao esgotamento. A responsabilidade 6 grande e constante e a
necessidade de apoio 6 enorme.
A presenga de uma defici6ncia ou doenga ct6nica tamb6m exige que a famflta redefina
pap6is e expectativas, o que pode gerar uma s6de de tens5es internas. Os irmios da pessoa com
defici6ncia ou doenga cr6nica podem sentir-se negligenciados. Eles podem ter que assumir
responsabilidades precocemente ou lidar com sentimentos de ci6me e taivapor nio receberem a mesma
atengio dos pais. O estresse continuo e a falta de tempo a s6s podem zfetar negativamente a relagio do
casal e aincetteza do futuro e o processo de luto continuo pela sairde da pessoa amada podem causaf
ansiedade, depressio e outros problemas de saride mental em todos os membros da famflia.
Diante de tantas dificuldades enfrentadas pelas familias atipicas, 6 de extrema importincia
acrizgtro de politicas pirblicas que objetivem fornecera)uda e apoio parahdar com os desafi.os e que
tamb6m opoftunizem i essas pessoas serem vistas e acolhidas em cuida
tamb6m necessita ser cuidado. Dessa forma, na qualidade de
aptovagio do Ptoieto de Lei Ordiniria no 1113, de 2025.
.) .o.
Rua Pemambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 - Cascavel - Parzrn
Fone 145 13321-8800 - F* 145 13321-8881 - www.carnaracascavel.pr.gov.br - tdmin@camaracas cavel. pr. gov.br
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ESTADcI DO T'RNAnIA
E o meu voto.
Jt,
Batista
Vereador OVO/Relator
III - PARECER DA COMI
Atendendo ao que detetmina o Att. 64, I do Regimento Interno da Cimara Municipal de
Cascavel, a Comissio Permanente de Saride e Assist6ncia Social manifesta-se pelo PARECER
revonAvrr i tramitagio do Proieto de Lei Ordindria no 133, de 2025.
Sala das Comiss6es
Cascavel, 18 de setembrc de2025
Cidlo elepar
Vereadot/PO /Ptesidente YereadotfPl/Membro
RuaPemambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Pa:.ari
Fone 145 13321-8800 - Fax 145 13321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camancascavel.pr.gov.br

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