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materia nº 8/2025

Tipo Parecer Comissão de Direito e Liberdade Religiosa
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-09-18
EmentaProjeto de Lei nº 129, de 2025.
native_id37290

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ESTADI) DO T'Rn^AIvA
colvlIssAo DE DIREITo E LIBERDADE RELIGIoSA
PARECER N" g,DE 2025
nnOnOStgAO: Projeto de Lei n" 1.29 d,e2025,que institui no Calend6rio Oficial de Eventos
do Municipio de Cascavel a "Festa de SioJoio Batista" promovidapelaPar6quia SioJoio
Batista.
PROPONENTE: Vereador Joio Diego / REPUBLICANOS.
RELATOR: Vereador Fio do Bolsonaro / PL
VOTO DO RELATOR: FAVORAVEL A TRAMITACAO
PARECER DA COMISSAO: FAVORAVEL A TRAMiTAQAO
DO EM: tr
DI LEG ISLATIVA
I - REI.ATORIO
Foi encaminhado a esta Comissio de Liberdade Religiosa o Projeto de Lei no1.29, de 2025,
de autoria do Vereador Jod,o Diego (Repubiicanos), que tem por objetivo instiruir no Calend6rio Oficial
de Eventos do Municipio de Cascavel a "Festa de SioJoio Badsta" a ser rcaltzada anualmente na segunda
quinzena do m6s de junho.
A proposta visa assegurar o respeito e a preservagio de simbolos religiosos, pertencentes
is mais diversas tradig6es de f6, reconhecendo seu valor nio apenas espiritual, mas tamb6m artistico,
hist6rico e cultural.
O presente parecer visa analisar a compatibilidade juddica da proposta com os principios
constitucionais vigentes.
II - VOTO DO RELATOR
Considerando que a matlia se insere no Ambito da compet6ncia legislativa municipal, nio
havendo vicio de constitucionalidade ou ilegalidade.
Considerando que o projeto respeita a laicidade do Estado, ao mesmo tempo que valoiza
o patrim6nio cultural imaterial e incentiva o turismo 16ligie56.
Considerando ainda que a ofictiltzagtro no Calend6do Municipal possibilitari apoto
institucional e logistico, fortalecendo a continuidade e a orgatizagio do eyento, j6 cons
calend6rio social da cidade.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel - Parand
Fone 145 13321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
Ofim$rrr ffilunidpst be Wxstu[el
ESTAr>o Dtl pertanrA
Diante disso, voto favoravelmente i tramitagio do proieto de Lei n" 129/2025.
CRYSTHOFOU Assinado de forma
olqtrat por
R PEREIRA DE CRYSTHoFoURPERETRA
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Fdo do Bolsonaro
YereadorfPl/Relator
Irr - PARECER DA conalssAo
Em anilise ao Voto do Relator, os demais Vereadores membros da Comissio de Direito e
Liberdade Religiosa, por maioria absoluta acompanham o entendimento do erninente relator e
manifestam-se pelo Parecer Favor6vel dr tramitaglo do Ptoieto de Lei n" 129/2025.
E o Parecer. Sala das Comissdes Permanentes.
Cascavel, 17 de setembro de 2025.
uttr
Yercador/Pl/Membro Vereador /Secret6rio
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