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materia nº 14/2025

Tipo P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-09-19
EmentaProjeto de Lei nº 133, de 2025.
native_id37299

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i
ESTADo Do eanaxA
COvuSSAO DE ACESSIBILIDADE E DIREITOS DAS PESSOAS COM
opTIcIENCIA
PARECER N" 14, DE 2025.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei f 733, de 2025, Disp6e sobre o Programa Municipal de
Ateogio e Odentagio aos Pais Atipicos "Raiz do Cuidado" e d6 ouras provid6ncias'
PROPONENTE: Everton/PMB
REI-ATOR: Vereador Contadot M^zutti / PL
voTo Do RELATOR: FAVOnAVBT ATRAMITAEAO
rARECER DA coMISsAo, rlvonAver A TRAMITeqAo
RECEUDO ENI:
sl-\ :1o
ilriltL
DIRETORIA LEGISLATIVA
I - RELATORIO
Foi protocolado panan6lise e emissio de parecer da Comissio de acessibilidade e direitos
dm p.rrom com deficilncia, dentro dos prazos iegimentais, Projeto de ki n" 133, de 2025, em
epigrafe.
O Projeto ora em an6lise, em sintase, tem como instituit Programa Municipal de AtenEio e
Orientagio aos Pais Atipicos "Raiz do Cuidado" e d6 outras provid6ncias'
Ademais, o projeto em questio, o poder executivo tegulamentafa a Ptesente Lei no que
couber e for necesi 6rro pata sua efetiva aphcagdo, conforme att. 6.
II - VOTO DO RELATOR
Atendendo ao que precon;tza o art. 43, fV, do Regimento Intefno dessa Casa de Leis, na
qualidade de relatot ao Projeto de Lei em comento, apfesento meu voto pafa an6lise e
deliberagio dos demais integrantes desta Comissio'
A Comisslo de acessibilidade e direitos das pessoas com defici6ncia, fuIcro ao art' 55 -
H, do Regimento Interno desta Casa de Leis, efII seu inciso, V[I, fundamenta uma de suas
compet6ncias, ou seja, a ptestaqio de servigos'
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no Municipio de Cascavel, o
Programa Municipal de Atengio e Orientagio aos Pais Atipicos "Raiz do Cuidado", como
fotma de ga:u,niLr politicas priblicas Permanentes de acolhimento, Protegeo,
fortalecimento de quem
defici6ncia, doengas raras
especializada.
exerce o papel fundamental de cuidador prit ctPal de Pessoas
, sindtomes, transtornos ou condig6es que exigem atenqdo conunua e
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Paranii
Fone 14513321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov'br - e'mail: pr.gov.br
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ESTADO DO EANANA
Diante disso, fica evidente que as essas, medidas dialogam com os principios da
dignidade da pessoa humana, da inclusio social e da equidade no acesso a direitos'
Desta forma,como telatot, entendo que a mat6ria em an6lise contida ao Proiglo :fe Lei n"
133, de 2025, atendem aos ctit6rios legais, o que manifesto meu Voto FAVORAVEL ) sua
tramitagio.
Mazutti
Veteador/PL
III - PARECER DA COMISSAO
Ao analisar o voto do Relator os Vereadores da Comiss6o de acessibilidade e direitos das
pessoas com defici|ncia, por sua totalidade, acompanham 9 voto do erninente Relator e
manifestam-se FAVORAftL a uamttagdo do Ptoieto de Lei f 133, de 2025.
E o Patecer.
comissio de acessibilidade e direitos das pessoas com deficiancia.
Cascavel, 19 de setembrc de 2025.
Secretario Vereador/Podemos/Membro
Rua Pernambuco,1843 - Centro - CEP
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel'pr
85810-021 - Cascavel-Paran6
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