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ESTADI) DCl E,qNAHIA
REeuERTMENTo N" Ll ? / , DE 202s.
(?roponente: Vereador Fio do Bolsonaro/pl)
CAMA.FA
Vereadot'S
Excelentissimo Senhor presidente da cdmaraMunicipai de cascavel.
REQUEIRO, nos temos do art. 149, S 1" do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seia encaminhado expedieflte a Secretatia Muniiipal de Sairde de Cascavel - SESAU, solicitando informagdes acerca dos rm6veis utiiizados pelas Farmkcias Bdsicas do Municipio de Cascavel.
1'' os im5veis utilizados sio de propdedade do Municipio ou 6locado de tercenos?
2' Caso seja locado, qual os valotes mensais pago pelos alugu6is? Fornecet relagi,o
contendo, copias dos contratos.
3' os conftatos de locagio i6 foram renovados anteriormente? Em caso positivo,
quantas vezes e por quais periodos? Fornecer copias dos aditivos.
4' Qual6 o nirmero do processo adrrimstrativo vinculado i contratagio?
5' H6 intengio por patte da Secretaria Municipal de Sairde de renovar o contrato atual?
6' E'xiste estudo t6cnico ou administrativo que avalie a possibrlidade de mudanca da
FarmiciaBdsica para outro im6vel?
7 ' J6 houve recomendagio t6cruca, administrativa ou juridica para mudanqa de local
nos ultimos cinco anos?
8' o Municipio reahzo't'reformas ou adequag6es estruturais no im6vel alugadol euais
fotam e em que datas ocorreram? E quais os custos, fornecer relagd,odetalhada.
9' Qual foi o custo total de eventuais reformas, manuteng6es ou adequ agdes rcalizadas
pelo Municipio no refeddo rm6vel?
10' os im5veis possuem acessibdidade adequada para pessoas com defici6ncia ou
mobilidade reduzida?
11' E'xrste alvari sarut6rio vigente para funcionamento das Farmacias B6sicas nos
locais?
12' Quantos servidores municipais atulatn nas unidades instaladas nesses im<iveis?
Fotnecer relagi,o detalhada pot unidade.
13' H6 alguma prelrsio de ampliagio das estruturas fisicas das Farm6cias ts6sicas?
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45i 3321-gggl - www.camaracascaver.pr.gov.br - e-mail
@&mgrtr ffituuictpsl be W,ugru[el
ESTADc) D<: ea.naNA
14 Existe estudo de viabilida de paraconstrugio da sed.e pr6piadas Farm6cias B6sicas?
E o que requer. Sala das Sess6es.
Cascavel, 11 de setembrc de 2025
onafo
Yeteador/PL
Justificagio
A solicitagio das informag6es ota tequeridas fundamenta-se fla necessidade de exercer o devet constitucional de fiscalizagz,o dos atos do Poder Executivo, especialmente no tocante ). aTocagdo de recursos priblicos na Lteada sairde.
considerando que aFxmil'ciaB6sica desempenha papel essencial na garuniado acesso gratuito ir medicamentos pela populagio, 6 imprescindivel conhecer as condig6es contratuais e
estruturais do im6vel utilizado para esse fim. As informagdes solicitadas permitiri o avahar a
economicidade da locagio, a rcgiaidade iuddica do conttato, a adequagio do espago fisico i
finalidade pfblica, bem como eventuais possibilidades de otimiz agd"o dapolitica pfblica envolvida. A transpatancia desses dados 6 indispen s6vel pata assegurar uma gestio efi.ciente, tespons6vel e orientada ao interesse coletivo.
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