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materia nº 16/2025

Tipo Parecer Comissão de Indústria e Comércio
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-09-22
EmentaProjeto de Lei nº 142, de 2025.
native_id37313

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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ESTAD() D() eanax,A.
covrrssAo DE TNDUSTRTA E coMERCro
PARECER N"16, DE 2025.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 142, de 2025, que Cda o Ptograma de Conscienitzagdo e
Prevengio do Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Municipio de Cascavel, e d6 outtas
EM:
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r - RELATOnro
Foi ptotocolado para an6lise e emissio de parecer da Comissio de Indirstria e
Com6tcio, dentro dos prazos regimentais, o Projeto de Lei n" 1.42, de 2025, em epigafe.
Trata-se de an6lise do referido Projeto, que Crta o Ptogtama de
Conscientizagio e Prevengio do Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Municipio de Cascavel, e d6
outras providEncias.
A proposigio estabelece objetivos claros de educagio em safde, abrangendo
campanhas peffianentes, distribuigio de material informativo em fotmatos acessiveis, realizagdo de
palestras e treinamentos, incentivo a hibitos saudd'veis e criagio de ptotocolos de identificagio t6pida
do AVC em locais de grande circulagio.
O texto prev6 atnda a utihzagio de instrumentos diversificados como
mutir5es de afeigd.o de pressio afietial, feiras de safde, afrxagdo de placas informativas,
desenvolvimento de aplicativos e parcedas com entidades ptivadas para garanttr ampla divulgagio e
efetividade do ptograma. Tamb6m determina que as placas contenham explicagio sucinta sobte sinais
e sintomas do AVC, bem como a Escala SAMU, fcramenta essencial p^t^ o teconhecimento precoce
e acionamento imediato de socorro.
II -VOTO DO RELATOR
Atendendo ao que pteconiza o art.43, do Regimento Intetno dessa Casa de
Leis, eu Presidente da Comissio, teservo-me ser o Relatot da presente proposigio legislativa,
apresento meu voto pan anilhse e deliberagio dos demais integrantes desta Comissio.
A Comissio de Indfstria e Com6rcio, com firlcro ^o art. 55 - H, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu inciso, VII, analisou o referido Ptojeto de Lei sob o
ponto de vista do interesse p6blico, da competdncia legislativa municipal e da televincia pata o
desenvolvimento econ6mico de Cascavel.
O Acidente Vascular Cerebtal figura entre as pdncipais causas de motte e
incapacidade no Brasil. Estudos do Minist6do da Saride apontam que a detecaio 6pida e a
conscientizagd"o da populagio sio fatores detetminantes para a redugio de sequelas e 5bitos
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - P
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ptovid6ncias.
PROPONENTE: Comissio de Satide e Assist6ncia Social.
RELATOR: Vereador Xavier/Republicanos
VOTO DO RELATOR: FAVORAVEL A TRAMITACAO
PARECER DA COMISSAO: FAVORAVEL A TRAMITACAO
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Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr
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*uk/rt Ofimurrr ffiluntrtput [e Wugcslrel
ESTADo Dc: eanaNA
A proposta apresentada contribui para prevengio e educagio continuada,
com campanhas que orientam sobre fatores de risco, como hipetensio, diabetes, sedentarismo e
alimentagio inadequada, capacitagdo de profissionais e agentes comunit6rios, permitindo atendimento
irgd , qualificado, integtagio com a iniciatrva privada, potencializando o alcance das a95es sem
sobrecartegar o otgamento pirblico e inclusio social e acessibilidade, ao prever materiais em Libras e
em diferentes formatos.
Do ponto de vista desta Comissio, destaca-se a televincia econ6mica
indireta, redugio de custos com intetnagdes, reabiJitagio e perda de produtividade. A iniciativa alinha￾se i politica de promogio da saride e i tesponsabilidade social, al6m de abdt espago paru parcerias
com emptesas e entidades do setor comercial, foftalecendo o vinculo efltre o poder pirblico, a
iniciativa privada e a comunidade.
Diante do exposto, esta Comrssio de Indristria e Com6rcio entende que
Projeto de Lei n" 142, de 2025,6 juridicamente adequado, socialmente ben6fico e economicamente
pertinente, nio aptesentando 6bices quanto ao m6rito ou i compet6ncia legislativa e manifesta-se
FAVORAYEL d aptovagd,o. -/
er
Vereador/Republicanos /Relator
III - PARECER DA COMISSAO
Ao analisat o voto do Relatot os Vereadotes da Comissio de Industria e
Com6rcio, por sua totalidade, acompanham o voto do eminente Relator e manifestam-se
FAVORAYEL a tnmitasio do Proleto de Lei n" 1,42, de 2025.
E o Parecer.
Sala da Comissio de Indristtia e Com6tcio
Cascavel, 19 de setembrc de 2025.
Con Mazutti
Veteadot/PL/ Secret6rio /Membro
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran5
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@camaracascavel.pr.gov.br

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