| Tipo | Parecer Comissão de Indústria e Comércio |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-09-22 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 142, de 2025. |
| native_id | 37313 |
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'ttfo* *$* ESTAD() D() eanax,A. covrrssAo DE TNDUSTRTA E coMERCro PARECER N"16, DE 2025. PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 142, de 2025, que Cda o Ptograma de Conscienitzagdo e Prevengio do Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Municipio de Cascavel, e d6 outtas EM: rt 5> r - RELATOnro Foi ptotocolado para an6lise e emissio de parecer da Comissio de Indirstria e Com6tcio, dentro dos prazos regimentais, o Projeto de Lei n" 1.42, de 2025, em epigafe. Trata-se de an6lise do referido Projeto, que Crta o Ptogtama de Conscientizagio e Prevengio do Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Municipio de Cascavel, e d6 outras providEncias. A proposigio estabelece objetivos claros de educagio em safde, abrangendo campanhas peffianentes, distribuigio de material informativo em fotmatos acessiveis, realizagdo de palestras e treinamentos, incentivo a hibitos saudd'veis e criagio de ptotocolos de identificagio t6pida do AVC em locais de grande circulagio. O texto prev6 atnda a utihzagio de instrumentos diversificados como mutir5es de afeigd.o de pressio afietial, feiras de safde, afrxagdo de placas informativas, desenvolvimento de aplicativos e parcedas com entidades ptivadas para garanttr ampla divulgagio e efetividade do ptograma. Tamb6m determina que as placas contenham explicagio sucinta sobte sinais e sintomas do AVC, bem como a Escala SAMU, fcramenta essencial p^t^ o teconhecimento precoce e acionamento imediato de socorro. II -VOTO DO RELATOR Atendendo ao que pteconiza o art.43, do Regimento Intetno dessa Casa de Leis, eu Presidente da Comissio, teservo-me ser o Relatot da presente proposigio legislativa, apresento meu voto pan anilhse e deliberagio dos demais integrantes desta Comissio. A Comissio de Indfstria e Com6rcio, com firlcro ^o art. 55 - H, do Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu inciso, VII, analisou o referido Ptojeto de Lei sob o ponto de vista do interesse p6blico, da competdncia legislativa municipal e da televincia pata o desenvolvimento econ6mico de Cascavel. O Acidente Vascular Cerebtal figura entre as pdncipais causas de motte e incapacidade no Brasil. Estudos do Minist6do da Saride apontam que a detecaio 6pida e a conscientizagd"o da populagio sio fatores detetminantes para a redugio de sequelas e 5bitos Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - P br ptovid6ncias. PROPONENTE: Comissio de Satide e Assist6ncia Social. RELATOR: Vereador Xavier/Republicanos VOTO DO RELATOR: FAVORAVEL A TRAMITACAO PARECER DA COMISSAO: FAVORAVEL A TRAMITACAO L Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr a # * P* *uk/rt Ofimurrr ffiluntrtput [e Wugcslrel ESTADo Dc: eanaNA A proposta apresentada contribui para prevengio e educagio continuada, com campanhas que orientam sobre fatores de risco, como hipetensio, diabetes, sedentarismo e alimentagio inadequada, capacitagdo de profissionais e agentes comunit6rios, permitindo atendimento irgd , qualificado, integtagio com a iniciatrva privada, potencializando o alcance das a95es sem sobrecartegar o otgamento pirblico e inclusio social e acessibilidade, ao prever materiais em Libras e em diferentes formatos. Do ponto de vista desta Comissio, destaca-se a televincia econ6mica indireta, redugio de custos com intetnagdes, reabiJitagio e perda de produtividade. A iniciativa alinhase i politica de promogio da saride e i tesponsabilidade social, al6m de abdt espago paru parcerias com emptesas e entidades do setor comercial, foftalecendo o vinculo efltre o poder pirblico, a iniciativa privada e a comunidade. Diante do exposto, esta Comrssio de Indristria e Com6rcio entende que Projeto de Lei n" 142, de 2025,6 juridicamente adequado, socialmente ben6fico e economicamente pertinente, nio aptesentando 6bices quanto ao m6rito ou i compet6ncia legislativa e manifesta-se FAVORAYEL d aptovagd,o. -/ er Vereador/Republicanos /Relator III - PARECER DA COMISSAO Ao analisat o voto do Relatot os Vereadotes da Comissio de Industria e Com6rcio, por sua totalidade, acompanham o voto do eminente Relator e manifestam-se FAVORAYEL a tnmitasio do Proleto de Lei n" 1,42, de 2025. E o Parecer. Sala da Comissio de Indristtia e Com6tcio Cascavel, 19 de setembrc de 2025. Con Mazutti Veteadot/PL/ Secret6rio /Membro Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran5 Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@camaracascavel.pr.gov.br