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materia nº 21/2025

Tipo Parecer da Comissão de Cultura
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaProjeto de Lei nº 127, de 2025.
native_id37335

Autoria

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texto original #

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ESTADo Do eanaxA
covussAo DE cuLTuRA
PARECER N" ZIDE 2025.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 727, de 2025, que institui, no Calend{rio Ofrcial de
Eventos do Municipio de Cascavel o dia "Semeando Solidariedade", e d6 outras
ptovid6ncias.
PROPONENTE: Vereador Hudson Moreschi/Podemos
REI-ATORA: Vereadora Bia Alcantan f PT
voTo DA RELATORA: reVOnAVBr etneUrreQAO
rARECER DA coMrssAo, revonAver e rRAMrteCAo 't2r !DO
As
EM: -
4-:1 /
I - RELATORIO
Foi protocolado para an6lise e emissio de parecer da Comissio de Cultura o
Ptojeto de Lei n" 727, de 2025, institui, no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de
Cascavel, o dia "Semeando Solidadedade", e d6 outras provid6ncias.
O Presidente da Comissio, Vereador Serginho Ribeito/PSD, nos termos do art. 43
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, designou a relatoria da proposta legislativa a
Vereadora Bta t\lcantal:. /PT .
II - VOTO DA RE,LATORA
Nos termos do att. 54, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete
i Comissio de Cultuta emitit p^tecet is ptoposig5es que disp6e sobre cultura, patrimdnio
histtiico, promogdo de certames cuhurais e tuistico e difusdo do foblore regional e a politica municipal de
cu/tura.
Nesse sentido, foi despachado para a comissi,o e designado a mim a relatoria do
Projeto de Lei n" 727, de 2025, que institui, no Calendilio O{tcial de Eventos do Municipio
de Cascavel, o dia "Semeando Solidadedade", e d6 ouftas providAncias.
Como a m^t6ria trata sobte inclusio no Calend6rio Oficial de Eventos, precisamos
tecorrer i Lei Municipal n" 7.685 de 2024, qae institui o Calend6rio Oficial de Eventos em
Cascavel. Conforme o caput do at. 3 daleipara os euentos serem inclusos no Caleruddio Ofcialdo
Municzpio, deuerio cumpir camulatiuamente os seguirutes requisitos,
I - abtangdtcia, relevincia e interesse do Municipio;
lI - realizagio por tr6s edigSes consecutivas, que deveri ser comprovado
Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEP 85810-021 - cascavel - parand
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@cama racascavel.pr,gov.br
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ESTADO DO PARANA
por meio de declaraglo emitida por 6195o da administragio pfblica
municipal.
Em consulta ao processo do Projeto Lei n" 727, de 2025, foi anexado declaragdo da
Sectetada Municipal de Assist6ncia Social atestando a realtzagd,o do evento por tt6s edig6es
consecutivas, o que atende as exig6ncias contidas no dispositivo legal supracitado.
Ademais, 6 pteciso reahzar consulta ao Plano Municipal de Cultua de Cascavel,
instituido pela Lei Municipal n" 7.752, de 23 de maio de 2025. Em an6lise 
^o att.4", XLIX,
que trata sobte a implantagio e desenvolvimento da Cultura em Cascavel, o Plano Municipal
de Cultura identifica a necesidade de:
XLIX - incluir no Calend6rio Ohcial de Eventos do Municipio
manifestag6es culturais tradicionais que representem a diversidade
hist6rica de Cascavel, contemplando celebrag6es de origem local,
imigrantes (europeias, orientais, africanas e outras) e comunidades
ttadicionais (indigenas, quilombolas e afro-brasileiras) promovendo a
integragio cultural e econ6mica da cidade por meio de eventos,
iniciativas turisticas e acessiveis i populagio.
Neste sentido, nio vislumbro impedimentos na proposta legislativa em relagio ao
PMCC e Lei n" 7.685 de 2024, e manifesto meu voto FAVORAVEL i tramitagio do
Ptojeto de Lei n" 727, de 2025, que institui, no Calendirio Oftctal de Eventos do Municipio
de Cascavel, o dia "Semeando Solidadedade", e d6 outras provid6ncias.
Bia 1
Yereado:,af
III_ PARECER DA COMISSAO
Ap6s an6lise do voto da rclatota, os demais membros da Comissio de Cultua, por
matoia absoluta, acompanham o entendimento da Vereadora Bia AlcantarafPT,
manifestando-se pelo parecer FAVORAYEL d, tamitagd,o do Projeto de Lei n" 727, de
2025, que institui, no Calend6tio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel, o dia
"Semeando Solidadedade", e d6 outtas providAncias.
E o Patecet. Sala da Comissio de Cultura.
Cascavel,22 de setembrc de2025.
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I
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I
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Jodo Diego
Y ercador f Secret6rio/Republicanos V tesidente/PSD
Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEp 85810-021 - cascavel - parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@cama racascavel.pr.gov,br

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