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materia nº 23/2025

Tipo Parecer da Comissão de Cultura
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaProjeto de Lei nº 136, de 2025.
native_id37337

Autoria

Documents (1)

texto original #

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*
*
ESTADO DO PARANA
COMISSAO DE CULTURA
PARECER N" 23DE 2025.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 736, de 2025, que institui no Calend6rio Oficial de
Eventos do Municipio de Cascavel, o "Risotto ExpoShow", e d6 outras providdncias.
PROPONENTE: Vereador Edson Souza/MDB
RELATORA: Vereadora Bia Alcantara f PT
VOTO DA RELATORA: FAVORAYEL ATRAMITAQAO
PARECER DA COMISSAO: FAVORAYEL A TRAMITAQAO
EM: )1 ds d) ,',>
I - RELATORIO
Foi protocolado para aniltse e emissio de parecer da Comissio de Cultura o
Projeto de Lei n" 1'36, de 2025, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio
de Cascavel, o "Risotto ExpoShow", e d6 outras provid6ncias.
O Presidente da Comissio, Vereador Serginho Ribeiro/PSD, nos termos do att. 43
do Regimento Intetno desta Casa Legislativa, designou a rclatoia da proposta legislativa a
Veteadora Bia Alcanta ra /PT.
II _ VOTO DA RELATORA
Nos termos do afi.54, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete i Comissio de Cultuta emitit patecer is proposigSes que disp6e sobre caltura, patimfinio
hisnirico, promopdo de cefiames cuhurais e turistico e difusdo do fohlore regional e a politica iunidpal de
cu/tura.
Nesse sentido, foi despachado pata a comissio e designado a mim a rclatoia do
Ptojeto de Lei n" 1'36, de 2025, institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de
Cascavel, o "Risotto ExpoShow", e di outras provid6ncias.
Como a rrratlria trata sobre inclusio no Calend6tio Oficial de Eventos, precisamos
recorret i Lei Municrpal n" 7.685 de 2024, que institui o Calendfuio Oficial de dventos em
Cascavel. Conforme o caput do art. 3 daleipara N eaentls serem inclusos no Calenddio Ofcial do
Mu ni cipi o, de uerdo cu mp rir cum u latia am e n te o s s egui n te s re q ui sito r.
I
II
- abrang6ncia, relevincia e
realTzagtro por tr6s edig6es consecutivas
interesse do
, que dever6 set
Municipio;
comprovado
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-02t - Cascavel - paranS
Fone l45l 3321-8800 - "-lfil',llil'11';'Jil,'ffi;"'caver pr'gov'br - e-mair:
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ESTADo Do eanaNA
por meio de declaragio emitida por 6rgio da administragio pfbrica
municipal.
E de not6rio conhecimento e abtang6ncia a rcalizagdo do evento, bem como foi
apensando no projeto de lei declarugio da Fundagio Municipal de Cultwa e Esporte que
atesta a rcaliza'gdo do evento por tt6s edig6es consecutivar, o qrr. atende ,r 
contidas na "*igerr"irt lei supracitada.
_ 
Ademais, 6 preciso reahzar consulta ao Plano Municipal de Cultua de Cascavel,
instituido pela Lei Municipal n" 7.752, de 23 de maio de 2025. Eman6lise ao art.4", XLIX,
q:.-tt-rt sobre a implantagio e desenvolvimento da Cultura em Cascavel, o Plano Municipat
de Cultura identfica a necessidade de:
xLIx - incluir no calendirio oficial de Eventos do Municipio
manifestag6es culturais tradicionais que representem a diversidade
hist6rica de cascavel, contemplando celebrag6es de origem local,
imigmntes (europeias, orientais, africanas e outras) e comunidades
tradicionais (indigenas, quilombolas e afro-brasileiras) promovendo a
integragIo cultural e econ6mica da cidade por meil de eventos,
iniciativas turisticas e acessiveis i populagio.
Neste sentido, nio vislumbro impedimeotos na proposta legislativa em relagao ao
PMCC e Lei n" 7.685 de 2024, e manilesto meu voto'feVOnfVgl i tramitagio do
Proieto de Lei n" 736, de 2025, que institui no Calend6tio Oficial de Eventos do Municipio
de Cascavel, o "Risotto ExpoShow", e di outras ptovicl6ncias.
Gt .,
Vereadora/Rela /w
III- PARECER DA COMISSAO
Ap6s anilise do voto da rclatora, os demais membros da Comissio de Cultura, pot
maioria absoluta, acompanham o entendimento da Vereadora Bia Alcantan/vT,
manifestando-se pelo parecer FAVORAVEL i tramitagio do Projeto de Lei n" 136, de
2025, que institui no Calendido Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel, o "Risotto
ExpoShow", e d6 outras ptoviddncias.
E o Parecer. Sala da Comissio de Cultura.
Cascavel, 22 de setembto de 2025.
9(
/Republicanos
Rib
Y ercador f Ptesidente/PsD
Jolo
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Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel,pr.gov.br - e-mailr
admin@camaracascavel,pr,gov,br

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