| Tipo | Parecer da Comissão de Cultura |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2025 |
| Date | 2025-09-23 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 140, de 2025. |
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ESTADo Do eanaNA covrrssAo DE cuLTuRA PARECER N" 24DE 2025. PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 1.40, de 2025, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel, a "Semana de Incentivo i Doagio de Cabelo i Pessoas em Tratamento de Cincer". PROPONENTE: Veteador Edson Souza/MDB e Veteador Cidio daTelepar/Podemos REI-ATOR: Vereador J oi.o Diego f Republicanos voTo Do RELATOR: FAVORAVEL ATRAMTTAQAO PARECER DA CoMIssAo. FAVoRAYEL A TRAMITACAo b)i ds Ettr:, dl xy i-l I _ RELATORIO Foi protocolado pata anilise e emissio de patecet da Comissio de Cultuta o Ptojeto de Lei n" 140, de2025, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel, a "Semana de Incentivo i Doagio de Cabelo i Pessoas em Tratamento de Cincer". O Presidente da Comissio, Veteadot Setginho Ribeiro/PSD, nos termos do art.43 do Regimento Intetno desta Casa Legislativa, designou a rclatola da proposta legislativa ao Veteador Joio Diego /Republicanos. II _ VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 54, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete i Comissio de Cultura emitir parecet is proposigSes que disp6e sobte cultura, patrimdnio histdrico, pronogdo de certames culturais e turistico e difusdo do foblore regional e a polit'ica municipal de cuhura. Nesse sentido, foi despachado pala a comissio e designado a mim a relatoda do Projeto de Lei f 740, de 2025, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel, a "Semana de Incentivo i Doagio de Cabelo i Pessoas em Ttatamento de Cincet". Como a matltia trata sobre inclusio no Calend6do Oficial de Eventos, precisamos recorrer i Lei Municipal n" 7.685 de 2024, que institui o Calend6rio Oficial de Eventos em Cascavel. Confotme o caput do art. 3 daletpara os euentos serem inclusos ruo Calenddio Ofcial do Manidpio, deaerdo campir cumulatiuamenle os seguintes requisitot Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEP 85810-021 - cascavel - paran6 Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www,camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@cama racascavel.pr.gov.br /'1 t? ESTADO DO PARANA I - abtang€ncia, relevincia e interesse do Municipio; II - reahzagio por tt6s edigSes consecutivas, Que dever6 ser comprovado por meio de declaragio emitida por 6rgfio da administragio piblica municipal. Como se trata de inclusio de data que tem o cunho educativo, fica dispensado a emissio de atestado que comprove a teahzagio do evento. Ademais, 6 preciso teahzar consulta ao Plano Municipal de Cultura de Cascavel, instituido pela Lei Municipal n" 7 .7 52, de 23 de maio de 2025. Em an6lise ^o ^rt. 4", XLIX, que ttata sobre a implantagio e desenvolvimento da Cultura em Cascavel, o Plano Municipal de Cultara identifica a necessidade de: XLIX - incluir no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio manifestag6es culturais tradicionais que representem a diversidade hist6rica de Cascavel, contemplando celebrag6es de odgem local, imigtantes (europeias, odentais, africanas e outtas) e comunidades tradicionais (indigenas, quilombolas e afro-brasileiras) promovendo a integragio cultural e econ6mica da cidade por meio de eventos, iniciativas turisticas e acessiveis i populagio. Neste sentido, nio vislumbro impedimefltos na ptoposta legislativa em relagio ao PMCC e Lei n" 7.685 de 2024, e manifesto meu voto FAVORAVEL i tramitagio do Projeto de Lei n" 140, de 2025, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel, a "Semana de Incentivo i Doagio de i Pessoas em Ttatamento de Cincer" 9* Jolo Vereador/Relator/Republicano s III_ PARECER DA COMISSAO Ap5s an6lise do voto do telator, os demais membros da Comissio de Cultura, por maioria absoluta, acompanham o entendimento do Vereador Joio Diego/Republicanos, manifestando-se pelo parecer FAYORAVEL i, tamitagd,o do Projeto & L.i rr" 140, de 2025, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel, a "semana de Incentivo i Doagio de Cabelo i Pessoas em Tratamento de Cincer". E o Patecet. Sala da Comissio de Cultura. Cascavel, 22 de setembrc de 2025. Yercador.af /PT Y ereador f Presidente/PSD Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEP 85810-021 - cascavel - parand Fone l45l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov,br - e-mail: admin@cama racascavel,pr.gov.br A A