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materia nº 24/2025

Tipo Parecer da Comissão de Cultura
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaProjeto de Lei nº 140, de 2025.
native_id37338

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ESTADo Do eanaNA
covrrssAo DE cuLTuRA
PARECER N" 24DE 2025.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 1.40, de 2025, que institui no Calend6rio Oficial de
Eventos do Municipio de Cascavel, a "Semana de Incentivo i Doagio de Cabelo i Pessoas
em Tratamento de Cincer".
PROPONENTE: Veteador Edson Souza/MDB e Veteador Cidio daTelepar/Podemos
REI-ATOR: Vereador J oi.o Diego f Republicanos
voTo Do RELATOR: FAVORAVEL ATRAMTTAQAO
PARECER DA CoMIssAo. FAVoRAYEL A TRAMITACAo
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Ettr:, dl xy
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I _ RELATORIO
Foi protocolado pata anilise e emissio de patecet da Comissio de Cultuta o
Ptojeto de Lei n" 140, de2025, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio
de Cascavel, a "Semana de Incentivo i Doagio de Cabelo i Pessoas em Tratamento de
Cincer".
O Presidente da Comissio, Veteadot Setginho Ribeiro/PSD, nos termos do art.43
do Regimento Intetno desta Casa Legislativa, designou a rclatola da proposta legislativa ao
Veteador Joio Diego /Republicanos.
II _ VOTO DO RELATOR
Nos termos do art. 54, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete
i Comissio de Cultura emitir parecet is proposigSes que disp6e sobte cultura, patrimdnio
histdrico, pronogdo de certames culturais e turistico e difusdo do foblore regional e a polit'ica municipal de
cuhura.
Nesse sentido, foi despachado pala a comissio e designado a mim a relatoda do
Projeto de Lei f 740, de 2025, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio
de Cascavel, a "Semana de Incentivo i Doagio de Cabelo i Pessoas em Ttatamento de
Cincet".
Como a matltia trata sobre inclusio no Calend6do Oficial de Eventos, precisamos
recorrer i Lei Municipal n" 7.685 de 2024, que institui o Calend6rio Oficial de Eventos em
Cascavel. Confotme o caput do art. 3 daletpara os euentos serem inclusos ruo Calenddio Ofcial do
Manidpio, deaerdo campir cumulatiuamenle os seguintes requisitot
Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEP 85810-021 - cascavel - paran6
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www,camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@cama racascavel.pr.gov.br
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ESTADO DO PARANA
I - abtang€ncia, relevincia e interesse do Municipio;
II - reahzagio por tt6s edigSes consecutivas, Que dever6 ser comprovado
por meio de declaragio emitida por 6rgfio da administragio piblica
municipal.
Como se trata de inclusio de data que tem o cunho educativo, fica dispensado a
emissio de atestado que comprove a teahzagio do evento.
Ademais, 6 preciso teahzar consulta ao Plano Municipal de Cultura de Cascavel,
instituido pela Lei Municipal n" 7 .7 52, de 23 de maio de 2025. Em an6lise 
^o ^rt. 
4", XLIX,
que ttata sobre a implantagio e desenvolvimento da Cultura em Cascavel, o Plano Municipal
de Cultara identifica a necessidade de:
XLIX - incluir no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio
manifestag6es culturais tradicionais que representem a diversidade
hist6rica de Cascavel, contemplando celebrag6es de odgem local,
imigtantes (europeias, odentais, africanas e outtas) e comunidades
tradicionais (indigenas, quilombolas e afro-brasileiras) promovendo a
integragio cultural e econ6mica da cidade por meio de eventos,
iniciativas turisticas e acessiveis i populagio.
Neste sentido, nio vislumbro impedimefltos na ptoposta legislativa em relagio ao
PMCC e Lei n" 7.685 de 2024, e manifesto meu voto FAVORAVEL i tramitagio do
Projeto de Lei n" 140, de 2025, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio
de Cascavel, a "Semana de Incentivo i Doagio de i Pessoas em Ttatamento de
Cincer" 9*
Jolo
Vereador/Relator/Republicano s
III_ PARECER DA COMISSAO
Ap5s an6lise do voto do telator, os demais membros da Comissio de Cultura, por
maioria absoluta, acompanham o entendimento do Vereador Joio Diego/Republicanos,
manifestando-se pelo parecer FAYORAVEL i, tamitagd,o do Projeto & L.i rr" 140, de
2025, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel, a "semana
de Incentivo i Doagio de Cabelo i Pessoas em Tratamento de Cincer".
E o Patecet. Sala da Comissio de Cultura.
Cascavel, 22 de setembrc de 2025.
Yercador.af /PT Y ereador f Presidente/PSD
Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEP 85810-021 - cascavel - parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov,br - e-mail:
admin@cama racascavel,pr.gov.br
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