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materia nº 25/2025

Tipo Parecer da Comissão de Cultura
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaProjeto de Lei nº 144, de 2025.
native_id37339

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ESTADo Do ean.aNA
covrrssAo DE cuLTuRA
PARECER N" 25 DE 2025.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 144, de 2025, que institui no Calend6rio Oficial de
Eventos do Municipio de Cascavel a "Semana Municipal do Seguro" e dd outras
provid6ncias.
PROPONENTE: Vereador Hudson Moteschi/Podemos
RELATOR: Veteador Serginho Ribeiro/PSD
voTo Do REr-ATOR: reVOnAVer e tRAMlreQAo
pARECER DA coMrssAo, revonAver ArnevrrecAo
va
I _ RELATORIO
Foi protocolado para aniltse e emissio de parecer da Comissio de Cultura o
Projeto de Lei n" 744, de 2025, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio
de Cascavel a "Semana Municipal do Seguro" e d6 outras ptovid6ncias.
O Presidente da Comissio, Veteadot Serginho Ribeito/PSD, nos termos do art.43
do Regimento Intetno desta Casa Legislativa, reservou a si relatotia da ptoposta legislativa.
II - VOTO DO RELATOR
Nos tetmos do art. 54, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete
i Comissio de Cultura emitir parecet is proposig5es que disp5e sobte cultura, patrimdnio
histdrico, promogdo de certames cuhurais e tur{stico e difasdo do folclore regional e a politica nunicipal de
cultura.
Nesse sentido, foi despachado paru a comissio e reservei a mim a telatoda do
Projeto de Lei n" L44, de2025, que institui no Calenddrio Oficial de Eventos do Municipio
de Cascavel a "Semana Municipal do Seguro" e d6 outras providdncias.
Como a matlrra ttata sobte inclusio no Calend6rio Oficial de Eventos, precisamos
recotrer i Lei Municipal n" 7.685 de 2024, quie institui o Calend6rio Oficial de Eventos em
Cascavel. Conforme o caput do art. 3" daleipara os eaentos yrern inclasos no Calenddio Oficial do
M u rui cip i o, d e ae rdo cu mpir curn u laliu am e n te o s s egui n te s re q u i si lo s,
I - abrang|ncia, relevincia e interesse do Municipio;
II - realtzagtro por tr6s edig6es consecutivas, que deveri ser comptovado
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - ParanS
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@camaracascavel.pr.gov.br a,/
ESTADO DO PARANA
por meio de declaragio emitida por 6rgio da administragio ptblica
municipal.
Como se tJata de inclusio de data que tem o cunho educativo, fica dispensado a
emissio de atestado que comprove a tealizagio do evento.
Ademais, 6 preciso realizar consulta ao Plano Municipal de Cultura de Cascavel,
instituido pela Lei Municipal n" 7.752, de 23 de maio de 2025. Em an6lise ao att.4", XLIX,
que trata sobre a implantagio e desenvolvimento da Cultura em Cascavel, o Plano Municipal
de Cultura identifica a necessidade d.e:
XLIX - incluir no Calendirio Oficial de Eventos do Municipio
manifestag5es culturais tradicionais que representem a diversidade
hist6dca de Cascavel, contemplando celebrag5es de odgem local,
imigrantes (europeias, orientais, africanas e outtas) e comunidades
tadicionais (indigenas, quilombolas e afro-brasilefuas) promovendo a
integtagio cultural e econ6mica da cidade por meio de eventos,
iniciativas tutisticas e acessiveis i populagio.
Neste sentido, nio vislumbto impedimentos na proposta legislativa em telagio ao
PMCC e Lei n" 7.685 de 2024, e manifesto meu voto FAVORAVEL i tramitagio do
Projeto de Lei n" 1,44, de 2025, que institui no Calend6tio Oficial de Eventos do Municipio
de Cascavel a "Semana Munictpal do Seguro" e d6 outtas ptovid6ncias.
III_ PARECER DA COMISSAO
Ap6s an6lise do voto do relatot, os demais membros da Comissio de Cultu^, por
maioria absoluta, acompanham o entendimento do Vereadot Serginho Ribeiro/PSD,
manifestando-se pelo parecer FAVORAYEL i. aamitagd,o do Projeto de Lei n" 744, de
2025, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel a "Semana
Municipal do Seguro" e d6 outras provid6ncias.
E o Parecet. Sala da Comissio de Cultura.
Cascavel, 22 de setembro de 2025.
It<
JoZo Diego C,l"
V Secretaio / Republicano s V
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr,gov.br - e-mail:
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