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materia nº 73/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 73 / 2025
Date 2025-09-25
EmentaEmenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 132, de 2025.
native_id37363

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-04 Proposição arquivada — A Emenda foi retirado de pauta a pedido do vereador Rondinelle Batista/NOVO, secretário da Comissão de Saúde e Assistência Social.
2025-11-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-20 Aprovado pedido de vistas — por uma sessão plenária, pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
2025-10-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-04T15:05:04.805718-03:00 Retirada da pauta 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

*i**'*
* f,*
ESTADo Do eanaNA
AO PROJETO DE LEI N" 132, DE 2025.
Comissio de Saride e Assistdncia Social)
Emenda Modificativa e Aditiva
Protocolo
Modifica a rcdagdo do Art. 4" do Projeto de Lei n" 732, de 2025, que passa avigorx com a seguinte
redagio:
"Art. 4" Pata o atendimento do disposto no Art. 1o da presente Lei, o Poder Execudvo
poder6 desenvolver as seguintes a95es:
I - implementar um Centro de Atendimento Multidisciplinar ou de Refer6ncia em
Atendimento ao Paciente com Parkinson, com uma equipe completa de profissionais, incluindo
neurologistas, fisioterapeutas, fonoaudi6logos, terapeutas ocupacionais, psic6logos e nutricionistas,
proporcionando o acesso a todas as especialidades em um s6 lugat e facilitando o acompanhamento;
II - oferecer oficinas de reabilitagio ao paciente com Parkinson, com sessSes em gtupo de
fisioterapia (focada em equilibrio e marcha), fonoaudiologpa (pzta dificuldades de fala e deglutigio)
e terupta ocupacional (paru aiudar em tarefas do dia a dia, como se vestir e se alimentar);
III - promover atividades fisicas adaptadas ao paciente com Patkinson, como aulas de
danga, tai chi, yoga, hidroginistica e pilates, para melhorar a coordenagdo motora, o equilibrio e a
flexibilidade;
IV - oferecer suporte nutricional ao paciente com Parkinson, por meio da reahzagio de
palestras e consultas com nutricionistas, com o intuito de odentar paciente e cuidadores sobre uma
dieta saud6vel e como adaptar a ahmentagio pata facllttat a deglutigio e o funcionamento intestinal;
V - oferecel cursos e workshops para cuidadotes sobre como lidat com as necessidades do
paciente com Parkinson, t6cnicas de manejo de esttesse e informag5es sobre os direitos sociais a
que tem acesso;
VI - desenvolver um cadastro com a populagio afetada pelo Parkinson, para facilitat o
contato p^ta o agendamento de consultas e terapias, a distribuigio de medicamentos (quando
houver) e a identific*gdo de demandas sociais especificas, como a necessidade de adaptagSes em
c sa;
VII - oferecer capacitagdo para profissionais da Safde da rede municipal (m,6dicos,
enfermeiros e agentes de sairde), com treinamentos regulares sobte o manejo clinico e a abordagem
humanizada do paciente com Patkinson;
VIII - desenvolver campanhas digitais e em Midias Sociais, eventos, a96es comunit6tias,
parcerias e materiais educativos, com o intuito de inspirat e engajar a comunidade pata que
se tome parte da solugio, seja por meio de
tem a doenga."
doagdes ou simplesmente apoiando
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021
EMENDAN" L
@topont"nt",
L
J,?,
racascavel.pr.gov.
- Paran6
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - admin@
ESTADo D<: eanaNA
Modifica a rcdagd"o do Art. 5" do Pro)eto de Lei rf 732, de 2025, que passa 
^ 
vrgorlr com a seguinte
redagio:
"Art. 50 O Poder Executivo podeti reahzar patcerias com enddades priblicas ou privadas,
otgarizaE6es da sociedade civil e instituig5es de ensino pata a implementagio e divulgagio do
Programa."
Modifica a redagdo do Art. 6" do Projeto de Lei n" 732, de 2025, que passa a tigorar. com a seguinte
redagio:
"Aft. 60 O Poder Executivo regulamentar| a presente Lei naquilo que coubet e for
necess6tio i sua efetiva publicagio."
Acrescenta o Att. 7" aoPrcjeto de Lei n" 732, de 2025, com a seguinte redagio:
ufutl..lo Esta Lei entra em vigot na data de sua publicagio oficial."
a Emenda. Sala das Sess6es
vel,24 de de2025
Jz,
Telepar Batista Mazutti
YereadorfPoDEMos/Presidente Yercadorf /Secret6rio Yercadorf PllMembro
Justificativa:
O Projeto de Lei n" 732, de 2025 institui o Programa Municipal de Atengio Integtal is
Pessoas com Doenga de Parkinson. A presente Emenda tem como finalidade apetfeigoar esse
Projeto, acrescentando algumas ag6es que podetio ser implementadas pelo Poder Executivo pata
otgarizat e oferecer servigos especificos pafa os pacientes com Doenga de Patkinson'
O Projeto de Lei rf 132, de 2025 6 de gtande impotincia como politica pirblica voltada ao
atendimento desses pacientes. O intuito da ptesente Emenda 6 apresentat ag6es que poderio set
desenvolvidas e que vio a16m do tratamento m6dico, focando no bem-estar getal e na autonomia
do paciente com Patkinson.
As ag5es sugeridas estio embasadas nos pilares da Saride e Reabilitagio, do Apoio Social
e ComunitLio e da Conscierizagio e Capacitagio. O pilat da Saride e Reabilitagio foca no
tratamento clinico e nas terapias que ajudam a getenciar os sintomas e a manter a qualidade de vida.
O pilar do Apoio Social e Comunit6rio visa combatet o isolamento, fornecer suPorte emocional e
integrat os pacientes na comunidade. O pilar da Conscientizagdo e Capacitagio tem o obietivo de
educar a populagio, combatet o preconceito e treinar ptofissionais'
Ao combinar essas ag6es, o ptograLma proposto pelo Projeto de Lei n" 732, de 2025 tdo
s6 promoveti o atendimento integral ao paciente com Patkinson, mas tamb6m ptomover6
dignidade, autonomia e uma melhor qualidade de vida aos pacientes e suas familias.
Este 6 o motivo pelo qual a Comissio de Saride e Assist6ncia Social ptop5e esta Emenda.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5 I 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br

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