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materia nº 1833/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1833 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaINDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando esforços com o objetivo de determinar a Secretaria Municipal competente, incremento de pessoal ou força tarefa para o setor de alvará do município.
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Cffureir$ filuntrtpul [e WxxruUel
h.sl.'ADc: Dt: pARawA
rNDrcAqAo N" 1833 ,Dti.2025
(Ptoponentc: Vctcador I ludson M<;rcschi /l)OI)LN,IOS)
Excelentissimo Senhor Presidente, da Cimara Municipal de Cascavel.
INDICO, nos termos do art. 1,43 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expcdicntc ao Chcfc dr-r Podcl Iixccutivo Mr-rnicipal, solicitando csftrr:cos
com o objetrvo de dctcrminal a Sccrctaria Nlunicipal compctentc, incremento dc pessoal
ou fotga tarcfa parz o setor de alvar6, do municipio.
11 a Indicagio. Sala das Sess5es
Cascavcl, 26 de setembro de 2025
H schi
DE,MOS
-|ustificativa:
O alvar| de funcionamento 6 rrruito mais do que uma documentagio obrigat6riapara
boa parte das emptesas.
Ele tamb6m funciona como um direcionamento para boas pr6ucas dc neg6cio, porque
ajuda o cmpreendedot a ttansforfirar scu estabelecimento em um lugar mais seguro e adequado
para os clientes e para a comunidade.
Nio 6 i toa que abtir uma empresa sem a devida autorizagict pode ser bastante
ardscado. Multas, intetdrgio e at6 retengio de mercadorias ftzcm partc dos prcyuizos de excrccr
uma atividade ccon6mrca sem alvail'
Embora a solicitacio do alvait de funcionamento nio scja tio complicada o
procedimento tem algumas patucularidades que dependem da auvidade econ6mica a ser
desenvolvida. Em Cascavel hi uma demanda teprimida dc aproximadamcntc 4.000 (quatro mil)
alvaris o que causa enorme pte)uizo a anecadagio dc irnpostos, taxas c dcmais crnolumentos.
Urgente o inctemento dc pcssr,ral ou urnlt forca ta::cfa par:a p6r fim a csta l<.,nga l-rla dc cspcra,
causada por falta de pessoal para atender a forte demanda.
E
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021
Cascavel - Paranii
Fone l45 l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881" - www.camaracascavel.pr.gov.br - e￾mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
trg
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