| Tipo | Parecer da Comissão de Cultura |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2025 |
| Date | 2025-09-26 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 151, de 2025. |
| native_id | 37385 |
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ESTAD() D() PARANA
COMISSAO DE CULTURA
PARECER N" 26DE 2025,
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 151, de 2025, que revoga a Lei Municipal n" 7.008, de 26
de junho de2079.
PROPONENTE: Vereador Serginho Ribeiro/PSD
RELATOR: Vereador Joio Diego/Republicanos
voTo Do REr-ATOR: FAVORAVEL ATRAMTTAQAO
PARECER DA COMISSAO: FAVORAYEL A TRAMITAQAO
ds
I _ RELATORIO
Foi protocolado para an6lise e ernissio de parecer da Comissio de Cultura o
ProjetodeLein"l5l, de2025,queRevogaaLeiMunicipaln"7.008, de26 de junhode
2019.
O Ptesidente da Comissio, Veteadot Serginho Ribeiro/PSD, nos termos do art. 43
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, designou a rclatoria da proposta legislativa ao
Vereador Jolo Diego/Republicanos
II _ VOTO DO RELATOR
Nos termos do art. 54, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete
i Comissio de Cultura emitit parecer is proposig6es que disp6e sobre apoio e incentiao a
manifeslagdes artisilcas e cu/turais em !na: diuersasfonnas e expressdes.
Nesse sentido, foi despachado paru a comissio e designado a mim a relatoia do
Projeto de Lei n" 151, de 2025, que revoga a Lei Municipal n" 7.008, de 2025, que institui
no Calend6rio oficial de Eventos do Municipio de Cascavel o evento JinRou.
Como
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materia versa sobre o Calend6rio Oficial de Eventos, precisamos recorer i
Lei Municipal rf 7.685 de 2024, que institui o Calend6do Oficial de Eventos em Cascavel.
Conforme o caput do art. 3 daletpara os eaentos serem inclusot no Calenddio Ortcial do Municipio,
d e ue rdo cu mprir cu m u la ti u am e n te o s s egu i n te s re q a i s i t o r.
I - abrang6ncia, relevincia e interesse do Municipio;
II - rcal.jzagdo por tr6s edigbes consecutivas, eue deveri ser comprovado
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Ournurrr ffiluutctpst [e {,ugtu[el
ESTADO DO PARANA
por meio de declaragio emitida por 6rgeo da administragio priblica
municipal.
Neste sentido, fica evidenciado a legitimidade de ptoposigio da mat6,ria legislativa.
Bem como hL perferta conformidade formal e de m6rito da proposta com a legislagio
relacionada a cultura em Cascavel.
Diante do exposto, manifesto meu voto FAVORAVEL d, tramitagdo do Projeto de
Lei n" 151, de 2025, que revoga a Lei Municipal n" 7.008, de 26 de iunho de 2079.
.D
a
Jodo Diego
/ Relator/Republicano s
III_ PARE,CER DA COMISSAO
Ap6s an6lise do voto do telator, os demais membros da Comissio de Cultura, por
unanimidade, acompanham o entendimento do Vereador Joio Diego/Repubtcanos,
manifestando-se pelo patecer FAVORAVEL i tnmitagd,o do Projeto de Lei n" 151, de
2025, que revoga a Lei Municipal n" 7.008, de 26 de junho de 201,9.
E o Parecer. Sala da Comissio de Cultuta.
Cascavel, 25 de setembrc de 2025.
(
Presidente/PSD
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s
Bia
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