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materia nº 1846/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1846 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaINDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando ao mesmo que seja feito estudo técnico para a construção de um novo Centro Municipal de Educação Infantil- CMEI, no lote 0023 quadra 0013, situado na rua Alternar Dutra Leste, 361, no bairro Morumbi.
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ESTADo Dcr eanArgA
rNDrcAQAo N" ,(8q 6 , DE 2o2s
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Cascavel.
INDICO, nos termos do art. 1,43 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seia
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando ao mesmo que
seja feito estudo t6cnico para ^ construgio de um novo Centro Municipal de
Educagio Infantil - CMEI, no lote 0023 quadra 001.3, situado na rua Altemar Dutra
Leste,361 ,no bairro Morumbi.
E a Indicagio. Sala das SessSes
Cascavel, 23 de setembrc de 2025
!
Fdo do mafaes Jolo Di
/PIvrB V
Batista
ereadorfPL /NOVO
Justificativa:
A solicitagio para a reahzagd,o de estudo t6cnico visando i construgio de um novo Centro
Municipal de Educagio Infantil - CMEI, no lote 0023, quadra 001,3, situado na Rua Altemar Dutra
Leste, n" 361,, no batrro Mommbi, encontra respaldo na crescente necessidade de amphagd,o da
tede de atendimento i educagio infantil no municipio de Cascavel.
O referido lote, que 6 de propriedade municipal, possui 3.41.5,25 m2, dimensio adequada
Para z implantagio de uma unidade educacional moderna, segura e com capacidade de atender um
nrimero significativo de criangas. A viabilidade da 6rea parz esta finalidade representa vtr,a
oportunidade concreta de investimento priblico com alto impacto social.
Destaca-se que, no mesmo loteamento, est6 prevista a construgio de 130 novas moradias
pelo ptograma Minha Casa MinhaVida, o que acarretar6,um aumento expressivo da populagio
residente e, consequefltemente, da demanda por vagas em cteches e pr6-escolas. Tal expansio
do Poder Pdblico planejamento esttat6gico, a fim de evitar a sobrecarga das unidades de
existentes na reggdo.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel -
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@ca maracascavel.pr.gov.br
D,
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ESTADO DO T'ARANA
A construgio de um flovo CMEI no bairro Morumbi nio apenas gar:anirl o acesso das
cdangas i educagio infantil de qualidade, mas tamb6m contdbuir6 palz ainclusio social, a redugio
de deslocamentos das familias, a valoizaEd,o da comunidade e o fortalecimento do
desenvolvimento integral desde a plime:lz infincta, em consonincia com as diretrizes da Lei de
Diretdzes e Bases da Educagio Nacional GDB), do Plano Nacional de Educagio (PNE) e do
Plano Municipal de Educagio.
Diante do exposto, a tealizagd"o de estudo t6cnico paw, a, construgio deste CMEI revela-se
medida imptescindivel, de car6ter pteventivo e estrat6gico, que assegurar6 is familias do bairro
Morumbi, em especial is contempladas pelo programa habitacional, o diteito constitucional i
educagio infantil em condig6es adequadas e pr6ximas de suas tesid6ncias.
crdr*so: 1811ffi0m lnscrSo: 0324.0013.m4 O.b 23,8S2025
fiados da tc*sult*
0arlos Sadaelr*rs
Lolmmonio: BELMONTE LOTEAMENTO
Logrrdouro ALIEi,iARDUTRALESTE
Erlrro: MORUMBI
&u tou 3415"29 Arnr Un.1m'1: 0.00
Quadnr 0013
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Te*Ma Prlnelprt
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