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materia nº 5/2025

Tipo Prestação de Contas Quadrimestral
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaAudiência Pública 2º Quadrimestre 2025 - (Maio a Agosto) Poder Executivo.
native_id37388

Autoria

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Audiência Pública
2º Quadrimestre 2025 (Maio a Agosto)
Legislação
Artigo 9º, § 4º da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000
§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder
Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais
de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida
no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas
Legislativas estaduais e municipais.
Joacir Aparecido Cosma – Secretário de Finanças
Ildo Belim – Diretor do Departamento do Tesouro Municipal
Sonia Klann – Encarregada Divisão Execução Orçamentária
Renato da Silva – Prefeito Municipal
Receita
Descrição Valor
Previsão para o Exercício 1.936.850.000,00
Previsão Atualizada para o Exercício 2.156.050.434,45
Previsão para o Quadrimestre 718.683.478,15
Arrecadada no Quadrimestre 543.205.080,96
Arrecadada no Exercício 1.202.410.381,19
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2º Quadrimestre – 2025
Receitas No Quadrim. No Exercício
Impostos, Taxas e Contrib. Melhoria 200.763.841,09 442.294.788,77
I.P.T.U. 19.751.197,80 90.914.667,68
I.S.S.Q.N 88.896.344,84 170.590.107,84
Imposto de Renda 36.080.674,71 68.200.463,68
I.T.B.I. 19.587.944,08 38.764.235,13
Taxa de Vigilância Sanitária 4.014.909,55 4.451.956,73
Taxa de Licença - Alvará 16.694.428,96 18.122.830,49
Taxa de Proteção a Desastres 110.946,64 256.788,23
Taxas do IPC 483.891,47 998.187,47
Taxas do FUMAB 271.843,49 457.012,48
Taxas do Fundo de Turismo 543.518,73 583.156,64
Receitas do Procom 466.927,87 689.874,28
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DETALHAMENTO DAS RECEITAS
2º Quadrimestre - 2025
Receitas No Quadrim. No Exercício
Receitas do Fundo de Habitação 178.179,49 348.271,17
Taxa de Coleta de Lixo 13.535.054,31 47.612.622,21
Taxa de Contr.e Fiscalização Ambiental 64.740,53 139.787,67
Contribuição de Melhoria 56.000,20 102.787,73
Outras Receitas Tributárias 27.238,42 62.039,34
CONTRIBUIÇÃO 13.335.935,89 28.417.802,44
Iluminação Pública 13.335.935,89 28.417.802,44
RECEITA PATRIMONIAL 19.594.342,14 33.637.128,04
Aluguéis 366.343,21 841.140,20
Rendimentos de Aplicação Financeira 19.213.324,94 32.764.196,46
Outras Receitas Patrimoniais 14.673,99 31.791,38
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DETALHAMENTO DAS RECEITAS 
2º Quadrimestre - 2025
Receitas No Quadrim. No Exercício
RECEITA DE SERVIÇOS 360.744,40 693.760,31
Receitas Restaurantes Populares 359.878,93 691.621,85
Receitas Inscrição Concurso Público 0,00 0,00
Receita de Outros Serviços 865,47 2.138,46
Transferências Correntes 311.216.193,15 709.274.673,35
F.P.M. 59.138.999,10 113.190.449,92
Cota-Parte do I.T.R. 118.934,11 327.576,66
Transferência Programas dos SUS/Federal 27.408.674,93 51.459.970,17
Transf. Programas Assist. Social/Federal 898.844,03 1.634.693,44
Transf. Programas Educação/F.N.D.E. 7.219.695,19 16.286.911,68
Transferências do FUNDEB 78.953.211,99 171.944.056,56
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DAS RECEITAS
2º Quadrimestre - 2025
Receitas No Quadrim. No Exercício
Transferências do FUNDEB VAAR 3.207.905,67 6.760.049,09
Comp.Financ.Expl. Recursos Minerais 1.114.617,05 2.293.383,62
Cota-Parte do I.C.M.S. 89.067.621,94 182.123.920,68
Cota-Parte do I.P.V.A. 28.670.371,94 127.766.891,77
Cota-Parte do IPI/Exportação 1.331.094,27 2.607.455,74
Cota-Parte da CIDE 76.320,23 220.793,10
Lei Kandir 510.563,40 1.021.126,80
Transferência Recursos SUS - Estado 8.086.060,98 20.532.909,98
Transferência Transporte Escolar - Estado 1.459.404,16 2.411.189,47
Transferências Sanepar 1.684.374,16 6.224.294,67
Incentivo Provisório Urgência e Emergência 1.470.000,00 1.470.000,00
FEAS – Piso Único de Assistência Social 199.500,00 399.000,00
FIA Estadual – Deliberação CEDCA 013/25 600.000,00 600.000,00
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DAS RECEITAS
2º Quadrimestre - 2025
Receitas No Quadrim. No Exercício
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.141.424,23 9.746.897,17
Restituição de Convênios 596.698,71 696.568,60
Receitas do Funder 34.814,05 137.616,00
Receitas do Fundo de Esporte e Lazer 155.055,16 155.055,16
Receitas do FIA 984.002,62 1.049.102,62
Receitas do Fundo da Pessoa Idosa 986.397,72 1.050.377,72
Ressarcimento de Funcionário Cedido 249.676,63 647.343,55
Receitas do Fundo de Habitação 314.337,49 377.430,05
Retenção de 1% sobre Consignados 181.862,34 357.509,19
Receitas não Identificadas 412.094,72 542.682,76
Devolução de Subvenções e Auxílios 509.815,56 598.479,66
Financiamentos Codevel 121.087,28 305.033,57
Depósitos Judiciais – L.C. 151/2015 3.464.392,58 3.464.392,58
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DAS RECEITAS
2º Quadrimestre - 2025
Receitas No Quadrim. No Exercício
Multas Administrativas e Contratuais 41.994,38 88.544,58
Ressarcimento por Danos ao Erário 8.396,44 21.671,70
Devolução de Adiantamentos 22.206,61 109.731,65
Ressarcimento Multas de Trânsito 19.905,10 42.849,31
Outras Receitas Correntes 38.686,79 102.508,47
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8.692.113,95 37.306.585,32
Operação de Crédito p/ Pavimentação 5.309.902,05 5.309.902,05
Operação de Crédito – Pró Moradia 2.059.340,19 4.201.993,57
Operação de Crédito – Avançar Cidades 144.986,68 244.554,67
Operação de Crédito – Avança Mais 228.165,60 228.165,60
Operação de Crédito - Fonplata 0,00 26.372.250,00
Operação de Crédito – Esc.José Baldo 949.719,43 949.719,43
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DAS RECEITAS
2º Quadrimestre - 2025
Receitas No Quadrim. No Exercício
Transferências de Capital 15.417.335,75 24.893.449,44
Convênios com a União 7.078.118,71 8.121.478,63
Convênios com o Governo do Estado 8.339.217,04 16.771.970,81
RECEITA BRUTA 577.521930,60 1.286.265.084,84
(-)DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (34.316.849,64) (83.854.703,65)
TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA 543.205.080,96 1.202.410.381,19
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DAS RECEITAS
2º Quadrimestre - 2025
Despesa
Descrição No Quadrim. No Exercício
Previsão Inicial 619.237.333,33 1.857.712.000,00
Previsão Atualizada 722.223.827,68 2.166.671.483,04
Empenhada 571.214.962,95 1.265.758.223,51
Liquidada 560.354.907,50 1.005.412.918,99
Paga 558.285.388,18 981.034.714,24
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2º Quadrimestre – 2025
Despesa Total Realizada
Descrição No Quadrim. No Exercício
Empenhada 571.214.962,95 1.265.758.223,51
Transferências para Câmara 14.666.666,60 29.333.333,20
Transferências para ACESC 150.000,00 300.000,00
Transferências para Transitar 0,00 271.547,77
Transferências para Cohavel 5.202.188,51 8.947.412,71
Transferências para FMEC 155.000,00 155.000,00
Transferência para Fundetec 588.004,00 1.114.444,00
Transferência para o IPMC 1.848.904,76 3.697.809,52
TOTAL 593.825.726,82 1.309.577.770,71
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2º Quadrimestre - 2025
Órgão/Unidade
Previsão 
Atualizada
Empenhada Liquidada
No 
Quadrim. No Exercício No 
Quadrim.
No 
Exercício
Secretaria de Com. Social 4.826.300,00 1.531.906,25 3.631.578,79 1.838.829,59 3.161.329,69 
Secretaria de Finanças 35.187.887,40 6.171.701,13 13.108.206,28 6.248.189,29 11.988.533,84 
Sefin– Encargos Gerais 354.173.359,00 77.809.457,98 166.758.934,93 78.621.201,08 164.753.171,82 
Secretaria de Educação 586.070.881,43 173.737.664,66 357.599.922,61 167.239.483,93 297.947.692,73 
Fundo Municipal de Saúde 614.990.249,21 162.374.217,63 404.885.315,96 175.076.832,01 307.100.883,96 
Secretaria de Ass. Social 18.696.898,00 5.613.985,86 14.326.656,37 6.109.840,27 11.045.264,33 
Fundo Mun. Assistência Social 53.269.865,73 17.505.196,36 36.563.619,27 16.155.918,87 28.898.032,45 
Fundo Criança/Adolescente 3.926.079,80 785.085,33 2.685.991,80 808.498,61 2.384.925,73 
Fundo Direitos Pessoa Idosa 1.490.751,05 787.351,63 921.067,01 750.068,50 860.068,50 
Secretaria de Meio Ambiente 105.336.000,00 42.807.895,76 73.122.027,67 21.154.829,58 36.020.616,62 
Fundo Munic.Meio Ambiente 3.411.000,00 865.848,07 1.767.714,10 657.817,36 1.328.669,95 
Fundo Munic.Saneam.Básico 26.210.000,00 11.473.995,62 22.234.058,45 7.372.872,22 12.563.163,17 
DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2º Quadrimestre - 2025
Órgão/Unidade
Previsão 
Atualizada
Empenhada Liquidada
No Quadrim. No 
Exercício
No 
Quadrim.
No 
Exercício
Secretaria da Agricultura 41.568.999,44 9.645.768,89 16.486.371,41 6.506.092,95 9.542.200,87 
Fundo Mun.Desenv.Rural 321.500,00 118.071,16 147.811,15 147.811,15 147.811,15 
Administração Distrital 8.814.150,00 2.395.251,09 4.599.476,57 2.386.114,50 4.375.489,71 
Secret. Serv.Obras Públicas 138.652.432,58 14.690.537,42 53.849.910,51 26.527.122,03 36.471.710,47 
Secret.Desenv.Econômico 8.376.766,16 1.235.573,47 3.030.007,56 1.427.057,10 2.494.859,34 
Fundo de Turismo 2.717.147,84 133.704,30 274.911,10 137.611,64 173.366,24 
Fundo Mulher Empreendedora 200.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Fundo Mun.Desenv.Industrial 3.525.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Gabinete Prefeito e Vice 3.135.000,00 966.875,06 2.139.638,15 1.026.959,01 1.877.110,73 
Coord.Mun.Defesa Civil 1.710.000,00 487.481,51 1.151.874,67 365.857,89 681.123,33 
Procuradoria Geral 9.337.300,00 3.260.310,30 6.122.525,01 3.045.867,55 5.672.948,88 
Fundo Defesa do Consumidor 917.000,00 125.346,58 684.152,63 230.036,81 523.470,03 
Território Cidadão 3.741.650,00 1.316.477,94 2.470.476,94 735.775,40 1.373.657,28 
Controladoria Geral do Munic. 3.082.714,55 766.776,49 1.713.019,09 821.326,30 1.591.657,60 
DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2º Quadrimestre - 2025
Órgão/Unidade
Previsão 
Atualizada
Empenhada Liquidada
No 
Quadrim. No Exercício No 
Quadrim.
No 
Exercício
Secret.Munic.Planj.e Gestão 58.917.830,69 15.183.633,14 32.414.400,09 15.997.495,62 29.940.159,54 
Secretaria da Casa Civil 4.372.000,00 834.405,98 1.859.245,26 758.369,15 1.672.920,41 
Corpo de Bombeiros 3.710.031,37 865.356,52 2.198.373,95 1.010.799,43 1.290.651,82 
Secret.Mun.Segurança Pública 21.439.000,00 6.761.315,48 14.123.580,98 6.247.605,51 11.481.213,32 
Fundo Municipal Segurança 45.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secret.Mun.de Cultura 14.110.200,00 2.507.153,45 5.100.920,49 1.948.783,59 3.310.219,77 
Fundo Mun.de Cultura 22.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secret.Mun.Esporte e Lazer 23.686.974,85 6.430.629,79 15.993.158,00 6.817.810,23 11.584.455,52 
Fundo Mun.Esporte e Lazer 1.914.865,26 354.288,39 598.094,88 330.717,11 331.627,91 
Secret.Esp.Cidad.Prot.Mulher 4.232.050,00 1.636.629,08 3.105.957,27 1.837.882,07 2.774.291,43 
Recurso Mun.Pol.Públ.s/Drogas 33.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Fundo Mun.Direitos da Mulher 498.148,68 35.070,63 89.224,56 13.431,15 49.620,85 
T O T A L 2.166.671.483,04 571.214.962,95 1.265.758.223,51 560.354.907,50 1.005.412.918,9
9 
DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2º Quadrimestre - 2025
Descrição No Quadrim. No Exercício
Empenhos do Exercício 558.285.388,18 981.034.714,24 
Empenhos de Exercícios Anteriores 26.034.244,52 104.256.749,93 
Transferências Financeiras Indiretas 22.610.763,87 43.819.547,20 
TOTAL 606.930.396,57 1.129.111.011,37 
PAGAMENTOS EFETUADOS
2º Quadrimestre - 2025
Bancos Valor
Saldo Bancário – Recursos Próprios 98.174.573,82 
Saldo Bancário – Recursos Vinculados 305.709.562,96 
TOTAL 403.884.136,78 
DISPONIBILIDADES EM 31/08/2025
2º Quadrimestre - 2025
Descrição Valor
Recursos Próprios – Do Exercício 50.607.808,16 
Recursos Vinculados – Do Exercício 234.115.701,11 
Recursos Próprios – Exercício Anterior 5.041.372,76 
Recursos Vinculados – Exercício Anterior 26.073.423,32 
Extra-Orçamentários 1.728.742,65 
TOTAL 317.567.048,00 
DÍVIDA A CURTO PRAZO
EMPENHOS A PAGAR
2º Quadrimestre - 20245
Descrição Saldo em 
31/08/2025
Contratos Fomento Paraná 59.914.389,64 
Contrato BRDE 154.191.579,96 
Contrato BID 121.107.943,57 
Contrato Fonplata 87.460.750,00 
Contrato Banco do Brasil 26.370.555,63 
Caixa Econômica Federal 66.778.041,40 
Parcelamento de PASEP – Prefeitura 8.205.486,15 
Parcelamento de PASEP – IPMC 6.978.344,47 
Parcelamentos com o I.P.M.C. 35.083.456,34 
Parcelamento IAT 12.290,15 
Parcelamento INSS/CETTRANS 16.849,31 
Precatórios 7.757.233,21 
TOTAL 573.876.919,83 
DÍVIDA FUNDADA – LONGO PRAZO
2º Quadrimestre- 2025
Descrição Valor
Receita Corrente Líquida 1.702.947569,68 
(-)Emendas Parlamentares – Transf.Obrigat.da União 16.054.453,00 
Receita Corrente Líquida Ajustada 1.686.893.116,68 
Valor Máximo a ser Aplicado (54%) – (incisos I, II e III, artigo 20 da LRF) 910.921.723,95 
Limite Prudencial (51,3%) – (§ único, artigo 22 da LRF) – (95%) 865.375.637,75 
Limite de Alerta (48,6%) – (inciso II do § 1º artigo 59 da LRF) – (90%) 819.829.551,56 
Despesa com Pessoal Realizada 850.811.251,00 
PERCENTUAL APLICADO 50,44 
DESPESA COM PESSOAL
2º Quadrimestre – 2025
Descrição Valor
Receitas de Impostos e Transferências 731.920.600,95 
Valor Mínimo a Aplicar (25%) 182.980.150,24 
Valor Aplicado com Educação 163.711.390,26 
PERCENTUAL APLICADO 22,37
APLICAÇÃO COM EDUCAÇÃO
2º Quadrimestre – 2025
Descrição Valor
Repasses Efetuados 171.944.056,56 
Rendimento de Aplicação Financeira 1.412.234,95 
Total das Receitas do FUNDEB 173.356.291,51 
Valor Mínimo a Aplicar (80%) 138.685.033,21 
Despesa com Pessoal do Magistério 174.740.004,73 
PERCENTUAL APLICADO 100,80
APLICAÇÃO COM O FUNDEB
2º Quadrimestre – 2025
Descrição Valor
Receitas de Impostos e Transferências 787.742.999,61 
Valor Mínimo a Aplicar (15%) 118.161.449,94 
Valor Aplicado com Saúde 185.277.156,22 
Diferença Aplicado a Maior 67.115.706,28 
PERCENTUAL APLICADO 23,52
APLICAÇÃO EM SAÚDE
2º Quadrimestre – 2025
RECEITA Despesa Empenhada Despesa Liquidada
Órgão No Quadrim. No Exercício No 
Quadrim.
No Exercício No 
Quadrim.
No 
Exercício
Prefeitura 543.205.080,96 1.202.410.381,19 571.214.962,95 1.265.758.223,51 560.354.907,50 1.005.412.918,9
9 
Acesc 3.338.730,01 5.822.049,10 3.166.722,46 5.325.261,12 2.673.567,03 4.054.865,11 
AIF 13.506,11 24.994,30 35.221,24 268.918,46 20.058,28 53.755,50 
Transitar 16.253.607,90 33.722.728,75 17.489.392,17 33.335.930,35 14.866.891,76 25.506.528,27 
Cohavel 1.000.879,02 2.004.121,63 3.793.306,89 6.680.168,22 3.776.757,03 5.801.069,81 
Fmec 2.495,97 10.101,57 290.357,07 319.063,92 249.848,21 277.055,06 
Fundetecl 268.551,45 527.444,62 604.349,97 1.734.922,70 680.953,82 1.048.244,47 
IPC 23.542,46 59.038,45 183.847,13 735.311,22 158.782,76 299.627,28 
IPMC 128.967.428,61 232.952.182,59 66.260.472,75 129.308.478,11 66.766.227,40 128.138.109,39 
Total 693.073.822,49 1.477.533.042,20 663.038.632,63 1.443.466.277,61 649.547.993,79 1.170.592.173,8
8 
CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO
2º Quadrimestre - 2025

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