| Tipo | Prestação de Contas Quadrimestral |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-09-26 |
| Ementa | Audiência Pública 2º Quadrimestre 2025 - (Maio a Agosto) Poder Executivo. |
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Audiência Pública 2º Quadrimestre 2025 (Maio a Agosto) Legislação Artigo 9º, § 4º da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000 § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Joacir Aparecido Cosma – Secretário de Finanças Ildo Belim – Diretor do Departamento do Tesouro Municipal Sonia Klann – Encarregada Divisão Execução Orçamentária Renato da Silva – Prefeito Municipal Receita Descrição Valor Previsão para o Exercício 1.936.850.000,00 Previsão Atualizada para o Exercício 2.156.050.434,45 Previsão para o Quadrimestre 718.683.478,15 Arrecadada no Quadrimestre 543.205.080,96 Arrecadada no Exercício 1.202.410.381,19 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º Quadrimestre – 2025 Receitas No Quadrim. No Exercício Impostos, Taxas e Contrib. Melhoria 200.763.841,09 442.294.788,77 I.P.T.U. 19.751.197,80 90.914.667,68 I.S.S.Q.N 88.896.344,84 170.590.107,84 Imposto de Renda 36.080.674,71 68.200.463,68 I.T.B.I. 19.587.944,08 38.764.235,13 Taxa de Vigilância Sanitária 4.014.909,55 4.451.956,73 Taxa de Licença - Alvará 16.694.428,96 18.122.830,49 Taxa de Proteção a Desastres 110.946,64 256.788,23 Taxas do IPC 483.891,47 998.187,47 Taxas do FUMAB 271.843,49 457.012,48 Taxas do Fundo de Turismo 543.518,73 583.156,64 Receitas do Procom 466.927,87 689.874,28 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DETALHAMENTO DAS RECEITAS 2º Quadrimestre - 2025 Receitas No Quadrim. No Exercício Receitas do Fundo de Habitação 178.179,49 348.271,17 Taxa de Coleta de Lixo 13.535.054,31 47.612.622,21 Taxa de Contr.e Fiscalização Ambiental 64.740,53 139.787,67 Contribuição de Melhoria 56.000,20 102.787,73 Outras Receitas Tributárias 27.238,42 62.039,34 CONTRIBUIÇÃO 13.335.935,89 28.417.802,44 Iluminação Pública 13.335.935,89 28.417.802,44 RECEITA PATRIMONIAL 19.594.342,14 33.637.128,04 Aluguéis 366.343,21 841.140,20 Rendimentos de Aplicação Financeira 19.213.324,94 32.764.196,46 Outras Receitas Patrimoniais 14.673,99 31.791,38 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DETALHAMENTO DAS RECEITAS 2º Quadrimestre - 2025 Receitas No Quadrim. No Exercício RECEITA DE SERVIÇOS 360.744,40 693.760,31 Receitas Restaurantes Populares 359.878,93 691.621,85 Receitas Inscrição Concurso Público 0,00 0,00 Receita de Outros Serviços 865,47 2.138,46 Transferências Correntes 311.216.193,15 709.274.673,35 F.P.M. 59.138.999,10 113.190.449,92 Cota-Parte do I.T.R. 118.934,11 327.576,66 Transferência Programas dos SUS/Federal 27.408.674,93 51.459.970,17 Transf. Programas Assist. Social/Federal 898.844,03 1.634.693,44 Transf. Programas Educação/F.N.D.E. 7.219.695,19 16.286.911,68 Transferências do FUNDEB 78.953.211,99 171.944.056,56 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DAS RECEITAS 2º Quadrimestre - 2025 Receitas No Quadrim. No Exercício Transferências do FUNDEB VAAR 3.207.905,67 6.760.049,09 Comp.Financ.Expl. Recursos Minerais 1.114.617,05 2.293.383,62 Cota-Parte do I.C.M.S. 89.067.621,94 182.123.920,68 Cota-Parte do I.P.V.A. 28.670.371,94 127.766.891,77 Cota-Parte do IPI/Exportação 1.331.094,27 2.607.455,74 Cota-Parte da CIDE 76.320,23 220.793,10 Lei Kandir 510.563,40 1.021.126,80 Transferência Recursos SUS - Estado 8.086.060,98 20.532.909,98 Transferência Transporte Escolar - Estado 1.459.404,16 2.411.189,47 Transferências Sanepar 1.684.374,16 6.224.294,67 Incentivo Provisório Urgência e Emergência 1.470.000,00 1.470.000,00 FEAS – Piso Único de Assistência Social 199.500,00 399.000,00 FIA Estadual – Deliberação CEDCA 013/25 600.000,00 600.000,00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DAS RECEITAS 2º Quadrimestre - 2025 Receitas No Quadrim. No Exercício OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.141.424,23 9.746.897,17 Restituição de Convênios 596.698,71 696.568,60 Receitas do Funder 34.814,05 137.616,00 Receitas do Fundo de Esporte e Lazer 155.055,16 155.055,16 Receitas do FIA 984.002,62 1.049.102,62 Receitas do Fundo da Pessoa Idosa 986.397,72 1.050.377,72 Ressarcimento de Funcionário Cedido 249.676,63 647.343,55 Receitas do Fundo de Habitação 314.337,49 377.430,05 Retenção de 1% sobre Consignados 181.862,34 357.509,19 Receitas não Identificadas 412.094,72 542.682,76 Devolução de Subvenções e Auxílios 509.815,56 598.479,66 Financiamentos Codevel 121.087,28 305.033,57 Depósitos Judiciais – L.C. 151/2015 3.464.392,58 3.464.392,58 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DAS RECEITAS 2º Quadrimestre - 2025 Receitas No Quadrim. No Exercício Multas Administrativas e Contratuais 41.994,38 88.544,58 Ressarcimento por Danos ao Erário 8.396,44 21.671,70 Devolução de Adiantamentos 22.206,61 109.731,65 Ressarcimento Multas de Trânsito 19.905,10 42.849,31 Outras Receitas Correntes 38.686,79 102.508,47 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8.692.113,95 37.306.585,32 Operação de Crédito p/ Pavimentação 5.309.902,05 5.309.902,05 Operação de Crédito – Pró Moradia 2.059.340,19 4.201.993,57 Operação de Crédito – Avançar Cidades 144.986,68 244.554,67 Operação de Crédito – Avança Mais 228.165,60 228.165,60 Operação de Crédito - Fonplata 0,00 26.372.250,00 Operação de Crédito – Esc.José Baldo 949.719,43 949.719,43 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DAS RECEITAS 2º Quadrimestre - 2025 Receitas No Quadrim. No Exercício Transferências de Capital 15.417.335,75 24.893.449,44 Convênios com a União 7.078.118,71 8.121.478,63 Convênios com o Governo do Estado 8.339.217,04 16.771.970,81 RECEITA BRUTA 577.521930,60 1.286.265.084,84 (-)DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (34.316.849,64) (83.854.703,65) TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA 543.205.080,96 1.202.410.381,19 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DAS RECEITAS 2º Quadrimestre - 2025 Despesa Descrição No Quadrim. No Exercício Previsão Inicial 619.237.333,33 1.857.712.000,00 Previsão Atualizada 722.223.827,68 2.166.671.483,04 Empenhada 571.214.962,95 1.265.758.223,51 Liquidada 560.354.907,50 1.005.412.918,99 Paga 558.285.388,18 981.034.714,24 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º Quadrimestre – 2025 Despesa Total Realizada Descrição No Quadrim. No Exercício Empenhada 571.214.962,95 1.265.758.223,51 Transferências para Câmara 14.666.666,60 29.333.333,20 Transferências para ACESC 150.000,00 300.000,00 Transferências para Transitar 0,00 271.547,77 Transferências para Cohavel 5.202.188,51 8.947.412,71 Transferências para FMEC 155.000,00 155.000,00 Transferência para Fundetec 588.004,00 1.114.444,00 Transferência para o IPMC 1.848.904,76 3.697.809,52 TOTAL 593.825.726,82 1.309.577.770,71 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º Quadrimestre - 2025 Órgão/Unidade Previsão Atualizada Empenhada Liquidada No Quadrim. No Exercício No Quadrim. No Exercício Secretaria de Com. Social 4.826.300,00 1.531.906,25 3.631.578,79 1.838.829,59 3.161.329,69 Secretaria de Finanças 35.187.887,40 6.171.701,13 13.108.206,28 6.248.189,29 11.988.533,84 Sefin– Encargos Gerais 354.173.359,00 77.809.457,98 166.758.934,93 78.621.201,08 164.753.171,82 Secretaria de Educação 586.070.881,43 173.737.664,66 357.599.922,61 167.239.483,93 297.947.692,73 Fundo Municipal de Saúde 614.990.249,21 162.374.217,63 404.885.315,96 175.076.832,01 307.100.883,96 Secretaria de Ass. Social 18.696.898,00 5.613.985,86 14.326.656,37 6.109.840,27 11.045.264,33 Fundo Mun. Assistência Social 53.269.865,73 17.505.196,36 36.563.619,27 16.155.918,87 28.898.032,45 Fundo Criança/Adolescente 3.926.079,80 785.085,33 2.685.991,80 808.498,61 2.384.925,73 Fundo Direitos Pessoa Idosa 1.490.751,05 787.351,63 921.067,01 750.068,50 860.068,50 Secretaria de Meio Ambiente 105.336.000,00 42.807.895,76 73.122.027,67 21.154.829,58 36.020.616,62 Fundo Munic.Meio Ambiente 3.411.000,00 865.848,07 1.767.714,10 657.817,36 1.328.669,95 Fundo Munic.Saneam.Básico 26.210.000,00 11.473.995,62 22.234.058,45 7.372.872,22 12.563.163,17 DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2º Quadrimestre - 2025 Órgão/Unidade Previsão Atualizada Empenhada Liquidada No Quadrim. No Exercício No Quadrim. No Exercício Secretaria da Agricultura 41.568.999,44 9.645.768,89 16.486.371,41 6.506.092,95 9.542.200,87 Fundo Mun.Desenv.Rural 321.500,00 118.071,16 147.811,15 147.811,15 147.811,15 Administração Distrital 8.814.150,00 2.395.251,09 4.599.476,57 2.386.114,50 4.375.489,71 Secret. Serv.Obras Públicas 138.652.432,58 14.690.537,42 53.849.910,51 26.527.122,03 36.471.710,47 Secret.Desenv.Econômico 8.376.766,16 1.235.573,47 3.030.007,56 1.427.057,10 2.494.859,34 Fundo de Turismo 2.717.147,84 133.704,30 274.911,10 137.611,64 173.366,24 Fundo Mulher Empreendedora 200.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun.Desenv.Industrial 3.525.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Gabinete Prefeito e Vice 3.135.000,00 966.875,06 2.139.638,15 1.026.959,01 1.877.110,73 Coord.Mun.Defesa Civil 1.710.000,00 487.481,51 1.151.874,67 365.857,89 681.123,33 Procuradoria Geral 9.337.300,00 3.260.310,30 6.122.525,01 3.045.867,55 5.672.948,88 Fundo Defesa do Consumidor 917.000,00 125.346,58 684.152,63 230.036,81 523.470,03 Território Cidadão 3.741.650,00 1.316.477,94 2.470.476,94 735.775,40 1.373.657,28 Controladoria Geral do Munic. 3.082.714,55 766.776,49 1.713.019,09 821.326,30 1.591.657,60 DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2º Quadrimestre - 2025 Órgão/Unidade Previsão Atualizada Empenhada Liquidada No Quadrim. No Exercício No Quadrim. No Exercício Secret.Munic.Planj.e Gestão 58.917.830,69 15.183.633,14 32.414.400,09 15.997.495,62 29.940.159,54 Secretaria da Casa Civil 4.372.000,00 834.405,98 1.859.245,26 758.369,15 1.672.920,41 Corpo de Bombeiros 3.710.031,37 865.356,52 2.198.373,95 1.010.799,43 1.290.651,82 Secret.Mun.Segurança Pública 21.439.000,00 6.761.315,48 14.123.580,98 6.247.605,51 11.481.213,32 Fundo Municipal Segurança 45.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secret.Mun.de Cultura 14.110.200,00 2.507.153,45 5.100.920,49 1.948.783,59 3.310.219,77 Fundo Mun.de Cultura 22.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secret.Mun.Esporte e Lazer 23.686.974,85 6.430.629,79 15.993.158,00 6.817.810,23 11.584.455,52 Fundo Mun.Esporte e Lazer 1.914.865,26 354.288,39 598.094,88 330.717,11 331.627,91 Secret.Esp.Cidad.Prot.Mulher 4.232.050,00 1.636.629,08 3.105.957,27 1.837.882,07 2.774.291,43 Recurso Mun.Pol.Públ.s/Drogas 33.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun.Direitos da Mulher 498.148,68 35.070,63 89.224,56 13.431,15 49.620,85 T O T A L 2.166.671.483,04 571.214.962,95 1.265.758.223,51 560.354.907,50 1.005.412.918,9 9 DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2º Quadrimestre - 2025 Descrição No Quadrim. No Exercício Empenhos do Exercício 558.285.388,18 981.034.714,24 Empenhos de Exercícios Anteriores 26.034.244,52 104.256.749,93 Transferências Financeiras Indiretas 22.610.763,87 43.819.547,20 TOTAL 606.930.396,57 1.129.111.011,37 PAGAMENTOS EFETUADOS 2º Quadrimestre - 2025 Bancos Valor Saldo Bancário – Recursos Próprios 98.174.573,82 Saldo Bancário – Recursos Vinculados 305.709.562,96 TOTAL 403.884.136,78 DISPONIBILIDADES EM 31/08/2025 2º Quadrimestre - 2025 Descrição Valor Recursos Próprios – Do Exercício 50.607.808,16 Recursos Vinculados – Do Exercício 234.115.701,11 Recursos Próprios – Exercício Anterior 5.041.372,76 Recursos Vinculados – Exercício Anterior 26.073.423,32 Extra-Orçamentários 1.728.742,65 TOTAL 317.567.048,00 DÍVIDA A CURTO PRAZO EMPENHOS A PAGAR 2º Quadrimestre - 20245 Descrição Saldo em 31/08/2025 Contratos Fomento Paraná 59.914.389,64 Contrato BRDE 154.191.579,96 Contrato BID 121.107.943,57 Contrato Fonplata 87.460.750,00 Contrato Banco do Brasil 26.370.555,63 Caixa Econômica Federal 66.778.041,40 Parcelamento de PASEP – Prefeitura 8.205.486,15 Parcelamento de PASEP – IPMC 6.978.344,47 Parcelamentos com o I.P.M.C. 35.083.456,34 Parcelamento IAT 12.290,15 Parcelamento INSS/CETTRANS 16.849,31 Precatórios 7.757.233,21 TOTAL 573.876.919,83 DÍVIDA FUNDADA – LONGO PRAZO 2º Quadrimestre- 2025 Descrição Valor Receita Corrente Líquida 1.702.947569,68 (-)Emendas Parlamentares – Transf.Obrigat.da União 16.054.453,00 Receita Corrente Líquida Ajustada 1.686.893.116,68 Valor Máximo a ser Aplicado (54%) – (incisos I, II e III, artigo 20 da LRF) 910.921.723,95 Limite Prudencial (51,3%) – (§ único, artigo 22 da LRF) – (95%) 865.375.637,75 Limite de Alerta (48,6%) – (inciso II do § 1º artigo 59 da LRF) – (90%) 819.829.551,56 Despesa com Pessoal Realizada 850.811.251,00 PERCENTUAL APLICADO 50,44 DESPESA COM PESSOAL 2º Quadrimestre – 2025 Descrição Valor Receitas de Impostos e Transferências 731.920.600,95 Valor Mínimo a Aplicar (25%) 182.980.150,24 Valor Aplicado com Educação 163.711.390,26 PERCENTUAL APLICADO 22,37 APLICAÇÃO COM EDUCAÇÃO 2º Quadrimestre – 2025 Descrição Valor Repasses Efetuados 171.944.056,56 Rendimento de Aplicação Financeira 1.412.234,95 Total das Receitas do FUNDEB 173.356.291,51 Valor Mínimo a Aplicar (80%) 138.685.033,21 Despesa com Pessoal do Magistério 174.740.004,73 PERCENTUAL APLICADO 100,80 APLICAÇÃO COM O FUNDEB 2º Quadrimestre – 2025 Descrição Valor Receitas de Impostos e Transferências 787.742.999,61 Valor Mínimo a Aplicar (15%) 118.161.449,94 Valor Aplicado com Saúde 185.277.156,22 Diferença Aplicado a Maior 67.115.706,28 PERCENTUAL APLICADO 23,52 APLICAÇÃO EM SAÚDE 2º Quadrimestre – 2025 RECEITA Despesa Empenhada Despesa Liquidada Órgão No Quadrim. No Exercício No Quadrim. No Exercício No Quadrim. No Exercício Prefeitura 543.205.080,96 1.202.410.381,19 571.214.962,95 1.265.758.223,51 560.354.907,50 1.005.412.918,9 9 Acesc 3.338.730,01 5.822.049,10 3.166.722,46 5.325.261,12 2.673.567,03 4.054.865,11 AIF 13.506,11 24.994,30 35.221,24 268.918,46 20.058,28 53.755,50 Transitar 16.253.607,90 33.722.728,75 17.489.392,17 33.335.930,35 14.866.891,76 25.506.528,27 Cohavel 1.000.879,02 2.004.121,63 3.793.306,89 6.680.168,22 3.776.757,03 5.801.069,81 Fmec 2.495,97 10.101,57 290.357,07 319.063,92 249.848,21 277.055,06 Fundetecl 268.551,45 527.444,62 604.349,97 1.734.922,70 680.953,82 1.048.244,47 IPC 23.542,46 59.038,45 183.847,13 735.311,22 158.782,76 299.627,28 IPMC 128.967.428,61 232.952.182,59 66.260.472,75 129.308.478,11 66.766.227,40 128.138.109,39 Total 693.073.822,49 1.477.533.042,20 663.038.632,63 1.443.466.277,61 649.547.993,79 1.170.592.173,8 8 CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO 2º Quadrimestre - 2025