br-locleg corpus explorer

← Cascavel (PR)

materia nº 505/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 505 / 2025
Date 2025-09-25
EmentaREQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando informações a respeito da regulamentação e fiscalização dos veículos ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelido.
native_id37401

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 Respondido(a) — Matéria respondida; o PDF está disponível na aba 'Documento Acessório' e o e-mail foi encaminhado ao autor.
2025-10-03 Enviada ao Executivo para providências. — —
2025-09-29 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2025-09-25 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

!tsk*
d$q *B* Ofimnur *Wuntctpsl [e @uscufel
CAMARA M REQUEzuMENTO N" 5 05 , D82025.
(Proponente: Vereadora Bia Alcantar" /P\
Vereador - tr Eegetirio
Excelentissimo Senhor Presidente da Cimara Municipal de Cascavel.
REQUEIRO, nos termos do art. 149, S 1" do Regimento Interno desta Casa de Leis, que
seia encaminhado expediente i Autatquia Municipal de Mobilidade, Trinsito e Cidadmra -
TRANSITAR, solicitando informag6es a respeito da regulamentagdo e ftscahzagio dos
veiculos ciclomotores, bicicletas el6tdcas e equipamefltos autoPlopelido.
1. Hoie quais sio as legislag6es ou resolug6es vigentes para a regulamentagdo e fisczlizagdo
desses veiculos?
2. Quais sio as ag6es rcalTzadas por parte da TRANSITAR pata tornar efettva a
implementagio dessas normas, caso haja?
3. Existe uma previsio ou mesmo possibilidade de tegulamentagio ou adogio de medidas
para garuritt maior seguranga no ftinsito e ciclovias diante da circulagio desses veiculos no municipio?
4.
municipio?
Existem indices da quantidade de acidentes envolvendo a citculagio desses veiculos no
E o qrr" Requet. Sala das Sess5es.
Cascavel, 23 de setembrc de 2025.
Bia
Justificagio
O presente requerimento busca obter informag6es detalhadas da Autatquia Municipal de
Mobilidade, Trinsito e Cidadania - TRANSITAR a respeito da regulamentagio e fiscalizagio dos
ciclomotores, bicicletas el6tricas e equipamentos autopropelidos no municipio de Cascavel.
Nos ultimos anos, a circulagio desses veiculos tem se expandido de fotma significativa,
tanto pof seu baixo custo de manutengio, quanto por representafem uma alternativa de tfansporte
acessivel e sustent6vel. No entanto, essa ampliagio tamb6m trouxe novos desafios p^ra a mobilidade
urbana, especialmente no que se refete i seguranga vtiria, ao compaftilhameflto adequado das vias e
ciclovias, e d ftscalizagio quanto ao uso coffeto desses meios de transpotte'
E de conhecimento priblico que o C6digo de Trinsito Brasileiro, bem como tesolug6es do
Conselho Nacional de Trinsito (CONTRAN), estabeleceu normas getais p^t^ circulagio de
ciclomotores e bicicletas el6tricas, cabendo aos municipios a devida tegulamentagio local e a
fiscalizagdo. Diante disso, torfia-se essencial vettftcar quais medidas v6m sendo adotadas em Cascavel
ESTAD() DO PARANA
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail
6\
L
Cascavel -
)
ESTADo Do eaRaNA
para assegutar que a utilizagd,o desses veiculos ocotr^ de maneira segura e em conformidade com a
legislagio vigente.
A solicitagio de dados telativos a indices de acidentes envolvendo esses veiculos tamb6m se faz
necess6ria pata subsidiat fututas agdes legislativas e de ftscalizagio, visando i redugio de dscos e i.
protegao da vida de condutores, ciclistas e pedestres.
Assim, este requerimento nio apenas busca transpatdncia nas a95es da autatquta competefite, como
tamb6m ptetende colabotar com a construgio de politicas pfblicas mais eftcazes para a mobilidade
urbana no municipio.
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel -
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov,br - e-mail: admin@cam

open original →