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ESTADo Dc> eanaNA
OAMARA REQUERIMENTO X" 5Cdi , DE 2025.
@roponente: Vereadora Bia Alcantat" /P\
1 Vrmdor. P
Excelentissimo Senhor Presidente da Ciman Municipal de Cascavel.
REQUEIRO, nos termos do art. 149, S 1" do Regimento Interno desta Casa de Leis, que
seja encaminhado expediente i Secretada Municipal de Meio Ambiente, solicitando
informag5es sobre a colet* e deqtinagio adequadas dos tesiduos s6lidos ptovenientes das
manuteng6es e instalagSes de senrigos de telecomunicagio e internet no municipio de
Cascavel.
1. H6 regulamefltzigao municipal que estabelega a tesponsabilidade das empresas de
telecomunicag6es/Internet pela correta destinagio dos residuos s6lidos (pl6sticos, cabos, ftos, metais,
etc.) provenientes da manutengio em Postes de fiagio no municipio de Cascavel?
2. Quais mecanismos de fiscalizagdo e penalidades sio aplicados is emptesas que nio
rcaLzama devida limpeza do espago priblico ap6s seus servigos?
3. A Secretada possui registro de ocor6ncias, denirncias ou autuag5es relacionadas ao
descatte iregulat desses residuos no municipio?
4. Existe algum ptogrzrrrra em andameflto ou previsto para a educagio ambiental e
capacitagio dos trabalhadores dessas empresas, visando conscientiz6-los sobte o correto maneio e
descatte de tesiduos?
5. A Prefeitura estuda adotx medidas de coopetagio com as empresas para campanhas
educativas ou protocolos obrigat6rios de descarte ambientalmente adequado dos matedais resultantes
da manutengio em postes?
E o qo" Requet. Sala das Sess6es
Cascavel,23 de setembro de2025
Justifrcagio
Este tequerimento decore de problema ambiental recorente em Cascavel ttabalhadotes
de empresas de internet e telecomunicagSes, ao realizarem manutengio em postes e fiag5es, descartam
residuos como cabos, fios, pl6sticos e metais em vias ptiblicas. Esses materiais, a16m de poluit calgadas
e ruas, sio levados pela 6goa da chuva p^ra
^s
galedas pluviais e c6regos, agravatdo a poluigio vtbana,
ptovocando risco de entupimentos e complometendo os lecufsos hiddcos.
Assim, busca-se esclarecer as respoflsabilidades legais das empresas ptestadotas de servigo,
veiftczr a attagdo da Secretaria quanto d fiscalizagio e conhecet a possibilidade de implantagio de
ag6es de educagio ambiental, assegurando a preservagio ambiental e o bem-estar coletivo.
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