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materia nº 509/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 509 / 2025
Date 2025-09-29
EmentaREQUEIRO, nos termos que regem o art. 149 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca do Loteamento Curitiba.
native_id37406

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-19 Respondido(a) — Matéria respondida; o PDF está disponível na aba 'Documento Acessório' e o e-mail foi encaminhado ao autor.
2025-10-03 Enviada ao Executivo para providências. — —
2025-09-29 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2025-09-25 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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ESTA[)C) DC) pana,frlA N4
REeUERIMENTo N" 5c f , DE 2025.
(?roponente: Verearlor Cidio da Telepar/Poclemos)
CAMARA DE
Vureedor. to
Excelentissimo Senhor Presidente da Ciman Municipal de Cascavel.
REQUEIRO, nos teffios que regem'o art. 749 do Regimento Interno, seja encaminhado
expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informag6es acerca do Loteamento
Curitiba.
1. O Executivo Municipal possui algum protocolo aberto pan acompanhamento da
rcgta,Tarizagd,o do Loteamento Curitiba junto ao Estado doParan6?
2. Existem tegisuos de solicitag6es de contribuintes que procuraram a Prefeitura de
Cascavel para auxiliar flo processo de regula rizagdo?
3. O lVlunicipio tem conhecimerrto ria cprantidadc de lotes a serem regularizados?
4. O Municipio possui ser-vrdot ou cquipe designada p^r.^ acornpanhar os trabalhos da
comissio especial instituida pelo Decreto Ilstadual n" 3.485 de 201.1, que :r:ata da regulatizagi,o do
Lotearncnto Cutitiba em Cascavel?
5. O Municipio tem ci6ncia da Lei Estadual n" 12.027 de 1988, que autoiza a
rcgularizagio de im6veis urbanos integrantes do Loteamento Curitiba, em Cascavel?
6. O Municipio tem conhecimento de ireas do loteamento que i6 foram regularizadas?
Em caso positivo, informe os respectivos lotes.
7. H6 previsio de parceria ou cr-rnr,6nio entre o Municipio e o Estado p^t^ agiJizar os
processos de regularizagio do Loteamento Cur:itrba?
B. Existe um cronograma estimado para conclusio das etapas de regularizagio?
9. O Municipio tem adotado medidas para manter os moradores informados sobre o
andamento do processo de rcgularizagio? Se sim, quais sio os canais de comunicagio utilizados?
E o q.." Requet. Sala das Sess6es.
Cascavel, 24 de setembro de 2025.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021
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t, CidA6daficlepar
\zereacftf/Podernos
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@ br
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6snt&rs #tuntdpst tre CsEtsllr[
IiSTAI)C} I}C) PARANA
Justificatrva:
O ptesente requerimento tem como finalidade obter infotmag6es detalhadas acerca da
situagio do Loteamento Curitiba,locahzado em Cascavel.
A necessidade deste pedrdo se jusufica pelo tntetesse coletivo em esclarecer as etapas j6
realizadas,os entraves existentes e as perspecuvas de avango no processo de tegularizagio fundi|rta,
tendo em vista que a questio envolve aspectos juddicos, administtativos e sociais que impactam
diretamente a vida de diversas familias.
Al6m d.isso, considerando que h6 legislagSes e dectetos estaduais que tratam da mat6tia,
bem como a atuagZ,o de comissSes especificas, 6 imprescrndivel que o Municipio infotme de que forma
tem acompanhado tais ptocessos e quais provid6ncias tem adotado pata contribuir com a efetiva
solugio do problema.
As rnformag6es solicitadas tamb6m sio impottante s para que este vereador posso repassar
informag6es corretas aos contribuintes que os Procuram'
Diante do exposto, resta evidenciada a relevincia deste requerimento como
de fiscalizagio e de defesa do interesse priblico'
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr,gov.br - e-mail:admi
Pa
Lpr br

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