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materia nº 10/2025

Tipo Parecer Comissão de Direito e Liberdade Religiosa
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaEmenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 88, de 2025.
native_id37427

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-21 Lei sancionada pelo Prefeito — Lei nº 7.825, de 2025.
2025-10-07 Enviada para Sanção do Prefeito — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ourn$r$ ffilunirtput [e 6sEru[el
VOTO DO RELATOR: FAVORAVEL A TRAMITACAO pARECER DA coMrssAo, r'evonAvpr A rneuitecAo
I]S:TAl:<l l:t T'AltAniA
colvIssAo DE DIREITo E LIBERDADE RELIGIoSA
PARECER N" 7qD8 2025
nnOnOSfEAO: Emenda acrescenta inciso ^o art.2" do Projero de Lei n" 88, de 2025, para
incluir instituig6es teligiosas e entidades filantr6picas entre os colaboradores do Programa
"Desconecta Cascavel".
PROPONENTE: Rondinelle Batista/NOVO, Everton Guimaries/PMB e Hudson
Moreschi/ Podemos
RELATOR: VEREADOR CONTADOR MAZUTTI /PL
RECEB'DO EM: >2 As lC .-z)
n
I - REI-AT6NIO
Chegou a esta Comissio a Emenda Adiuva n" 2 ao Projeto de Lei n" 88, de 2025, deautoria
do Vereador Rondinelle Batista, que prop5e o acr6scimo de inciso ao Art. 2" do referido projeto, com o
objetivo de incluir:
"Att.2"
V - instituig6es religiosas, templos, comunidades, associag5es e entidades filantr6picas"
Essa inclusd,o se fez entre os atores aptos a colaborar com o Progtama "Desconecta
Cascavel", cujo escopo 6 promover a convivOnciafarnitar e comunit6ria, reduzindo o uso excessivo de
dispositrvos digitais.
Segundo a justificativa apresentada, essas instituig6es ji possuem atuagio relevante em
ag6es educativas, culturais e sociais, al6m de infraestrutura e experi6ncia adequad,as para contribuir com
a implementagio do prograr.rra, sem 6nus ao poder pfblico.
II - VOTO DO REI-ATOR
A proposta da emenda revela-se pertinente e oportuna, ampliando a rede de apoio ao Programa
"Desconecta Cascavel" com atofes
da vida comunit6ria, inclusive por
consciente da tecnologia.
que, notoriamente, desempenham papel essencial no fortalecimento
meio de auvidades voltadas i, valoizagd.o da conviv6ncia e
Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEp g5g1o-021, - cascavel - parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
\
Oumnrrr #luntctpst [e OsgcuUel
ESTADO Do paRa,NA
Diante do exposto, o voto deste relator 6 FAVORAVEL i tramitagd.o daEmenda Aditiva n" 2
ao Projeto de Lei n" 88, de 2025.
C
YercadorfPl/Relator
III . PARECER DA coulssAo
A Comissio de Direito e Liberdade ftsligiosa, acompanhando o voto do relator, manifesta_se
pelo PARECER FAvonAvel ) tramitagio da Emenda Aditiva no 2 aoProjeto de Lei n" gg, de 2025.
E o Parecer. Sala das Comissdes permanentes.
Cascavel, 29 de setembrc de 2025.
CRYSTHOFO Assinadodeforma
uR PERETRA :i'.[1,ffi.,,
NE PEREIRA DE vL ALMEIDA:082844269
ALMEIDA:08 oo
2l4426soo ,T*;;:,tffi"
FEo do Bolsonaro
Y ereador f PL/Presidente V fSecretlrio
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-02L - Cascavel - parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br

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