| Tipo | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2025 |
| Date | 2025-09-30 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 116, de 2025. |
| native_id | 37429 |
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O$rntrr$ #lurtdfnt bs 6sscs[el ESTADo Do pana"tvA courssAo oB seuoE E ASSrstENcre socrAl PARECER No 46, DE 2025. PROPOSIQAO: Ptojeto de Lei no 116, de 2025.Declara de utilidade pfiblica a Associagio Benefi.cente Unidas p^r^ o Bem - ABUB. PROPONENTE: vereador Hudson Moreschi/pODEMOS. RELATOR: vereador Rondinelle Batista/NOVO. voTo Do RELATOR: FAVORAVEL A TRAMTTACAO. rARECER DA coMrssAo: revonAver ArnaurtegAo. ?) r - REr-AT6nro O Ptoieto de Lei no 116, de 2025 tnmita na Comissio de Saide e Assist6ncia Social, conforme estabelecido no Artigo 48 e no Art. 64,I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encontrando-se sob a relatotra do veteador Rondinelle Batista/Novo, com a finalidade de exarat parecer de acotdo com a compet6ncia da supracitada Comissio, segundo os crit6dos de oportunidade, conveni6ncia e interesse pfblico. O Ptoieto de Lei n" 116, de 2025 declata de Utilidade Priblica a Associagio Beneficente Unidas paru o Bem - ABUB -, com petsonalidade juddica de direito privado, sem fins econ6micos, que tem por finalidade estatut6ria a ptomogio de servigos na 6r.ea de assist6ncia social, cultural espottiva, educacional, bem como teahzar encaminhamentos de pessoas em vulnerabilidade social p^ra ometcado de tabalho, promovefldo o desenvol.rimento da sociedade. A entidade declanda de Utilidade Pfblica dever6 atender a todas as exig6ncias da Lei no 7.635, de 3 de maio de 2024, sob pena de perder a refeida concessio. E o relat6rio. II -VOTO DO RELATOR Atendendo ao que determina o Att. 43,Mo Regimento Interno desta Casa de Leis, na qualidade de relatot do Proieto de Lei Otdindtia no 116, de 2025, apresento meu voto para anihse e deliberagio dos demais integrantes desta Comissio. Segundo a justificativa do projeto, a Associagio reahza um relevante ftabalho focado na promogio do bem-estar social, cultural e educacional de comunidades carentes. Sua aitagdo abrange a distribuigio de alimentos e roupas, a oferta de cursos profissionalizantes, encaminhamentos para o mercado de trabalho, reforgo escolar e atividades esportivas e culturais. A Associagio tamb6m promove o voluntariado e atua na defesa ds ditsi16s, eflcaminhafldo casos de discriminagd.o eviolagio de rlireitos humanos aos 6rgios competentes. Mant6m parcerias com universidades, entidades priblicas e privadas e busca constantemeflte recufsos por meio de editais e doag6es. A Associagio iniciou suas atividades no ano de 2079, rcahzando 948 atendimentos. Em 2020 atendeu.7.287 pessoas e em2021, a oas. Em 2023,a conflnuou seu ttabalho atendendo mais de 1.000 eem dois Pro,etos as _L.)\_ EM Rua Pemambuco, 1843 - Centro Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www cEP 85810-021 Pargnir tbr - e-mail: admin@camancascavel.pr.gov.br * * *,3$',t 6&mlrr$ #lunictpst ile 6sgcst el ESTAD0 Dt: pann"xA cultuais financiados pela Lei Paulo Gustavo, oferecendo oficinas de attesanato e forma gdo para produtores cultuais. A Associagio prezapot uma gestio eficiente e transparente e seus telat6rios anuais detalham as ag6es rca)rzadas e o impacto gerado. Diante do exposto, entendo que o Proieto de Lei Otdinitia no 116, de 2025 atende aos crit6rios de opottunidade e E o m.rrlroto. conveni6ncia e pot isso i sua tamitagio. )^ Batista OVO/Relatot III - PARECER DA COMISSAO Atendendo ao que detetmina o Att. 64, I do Regimento Intemo da CimzraMunicipal de Cascavel, a Comissio Permanente de Safde e Assist6ncia Social manifesta-se pelo PARECER revonAwr i tramitagio do Proieto de Lei ordin6ria no 116, de 202s. Sala das Comiss6es. Cascavel,25 setembro de2025. Vereador elepat OS/Presidente Vereador/PL/Membro Rua Pemambuco, 1843 - Centro - CEp 85810-021 - Cascavel - parllii Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br