br-locleg corpus explorer

← Cascavel (PR)

materia nº 46/2025

Tipo Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaProjeto de Lei nº 116, de 2025.
native_id37429

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

O$rntrr$ #lurtdfnt bs 6sscs[el
ESTADo Do pana"tvA
courssAo oB seuoE E ASSrstENcre socrAl
PARECER No 46, DE 2025.
PROPOSIQAO: Ptojeto de Lei no 116, de 2025.Declara de utilidade pfiblica a Associagio Benefi.cente
Unidas p^r^ o Bem - ABUB.
PROPONENTE: vereador Hudson Moreschi/pODEMOS.
RELATOR: vereador Rondinelle Batista/NOVO.
voTo Do RELATOR: FAVORAVEL A TRAMTTACAO.
rARECER DA coMrssAo: revonAver ArnaurtegAo. ?)
r - REr-AT6nro
O Ptoieto de Lei no 116, de 2025 tnmita na Comissio de Saide e Assist6ncia Social,
conforme estabelecido no Artigo 48 e no Art. 64,I do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
encontrando-se sob a relatotra do veteador Rondinelle Batista/Novo, com a finalidade de exarat
parecer de acotdo com a compet6ncia da supracitada Comissio, segundo os crit6dos de oportunidade,
conveni6ncia e interesse pfblico.
O Ptoieto de Lei n" 116, de 2025 declata de Utilidade Priblica a Associagio Beneficente
Unidas paru o Bem - ABUB -, com petsonalidade juddica de direito privado, sem fins econ6micos, que
tem por finalidade estatut6ria a ptomogio de servigos na 6r.ea de assist6ncia social, cultural espottiva,
educacional, bem como teahzar encaminhamentos de pessoas em vulnerabilidade social p^ra ometcado
de tabalho, promovefldo o desenvol.rimento da sociedade.
A entidade declanda de Utilidade Pfblica dever6 atender a todas as exig6ncias da Lei no
7.635, de 3 de maio de 2024, sob pena de perder a refeida concessio.
E o relat6rio.
II -VOTO DO RELATOR
Atendendo ao que determina o Att. 43,Mo Regimento Interno desta Casa de Leis, na
qualidade de relatot do Proieto de Lei Otdindtia no 116, de 2025, apresento meu voto para anihse e
deliberagio dos demais integrantes desta Comissio.
Segundo a justificativa do projeto, a Associagio reahza um relevante ftabalho focado na
promogio do bem-estar social, cultural e educacional de comunidades carentes. Sua aitagdo abrange a
distribuigio de alimentos e roupas, a oferta de cursos profissionalizantes, encaminhamentos para o
mercado de trabalho, reforgo escolar e atividades esportivas e culturais. A Associagio tamb6m promove
o voluntariado e atua na defesa ds ditsi16s, eflcaminhafldo casos de discriminagd.o eviolagio de rlireitos
humanos aos 6rgios competentes. Mant6m parcerias com universidades, entidades priblicas e privadas
e busca constantemeflte recufsos por meio de editais e doag6es.
A Associagio iniciou suas atividades no ano de 2079, rcahzando 948 atendimentos. Em
2020 atendeu.7.287 pessoas e em2021, a oas. Em 2023,a conflnuou
seu ttabalho atendendo mais de 1.000 eem dois Pro,etos
as _L.)\_
EM
Rua Pemambuco, 1843 - Centro
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www
cEP 85810-021 Pargnir
t￾br - e-mail: admin@camancascavel.pr.gov.br
* *
*,3$',t 6&mlrr$ #lunictpst ile 6sgcst el
ESTAD0 Dt: pann"xA
cultuais financiados pela Lei Paulo Gustavo, oferecendo oficinas de attesanato e forma gdo para
produtores cultuais. A Associagio prezapot uma gestio eficiente e transparente e seus telat6rios anuais
detalham as ag6es rca)rzadas e o impacto gerado.
Diante do exposto, entendo que o Proieto de Lei Otdinitia no 116, de 2025 atende aos
crit6rios de opottunidade e
E o m.rrlroto.
conveni6ncia e pot isso i sua tamitagio.
)^
Batista
OVO/Relatot
III - PARECER DA COMISSAO
Atendendo ao que detetmina o Att. 64, I do Regimento Intemo da CimzraMunicipal de
Cascavel, a Comissio Permanente de Safde e Assist6ncia Social manifesta-se pelo PARECER
revonAwr i tramitagio do Proieto de Lei ordin6ria no 116, de 202s.
Sala das Comiss6es.
Cascavel,25 setembro de2025.
Vereador
elepat
OS/Presidente Vereador/PL/Membro
Rua Pemambuco, 1843 - Centro - CEp 85810-021 - Cascavel - parllii
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br

open original →