| Tipo | Parecer Comissão de Indústria e Comércio |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2025 |
| Date | 2025-10-01 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 144, de 2025. |
| native_id | 37448 |
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ESTADO DO EANAIvA colussAo DE INDUSTRIA E coMERCIo PARECER N" 1.7, DE 2025. PROPOSIQAO: Projeto de Lei f 144, de2025, que Institui no Calend6rio Ofrcial de Eventos do Municipio de Cascavel a "semana Municipal do Seguro" e di outras provid6ncias. PROPONENTE: Vereador Hudson Moreschi/PODEMOS. RELATOR: Vereador Evetton Guimaries/PMB VOTO DO RELATOR: FAVORAYEL A TRAMITAQAO rARECER DA coMlssAo, revonAwr e rnaulre9Ao REGEBIDO EM: LrgrLas tY !l- _)ri, - _ DIRETORIALEGISIST'VA r - REr-AT6nro Foi protocolado pata an6lise e emissio de parecet da Comissio de Indristria e Com6rcio, dentro dos prazos regimentais, o Projeto de Lei n" 144, de 2025, de iniciativa parlamenta4 que tem por objetivo instituir, no Calend6tio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel, a "semana Municipal do Seguro", a ser rcalizada anualmente ra terce:tta semana do m6s de iunho, com a devida inclusio no Anexo I da Lei Municipal n" 7.685, de 1" de setembro de 2024. O projeto estabelece como objetivos principais a disseminagdo da cultura securit6ria e de gestio de riscos, o estimulo d cliag5;o e divulgagio de politicas pirblicas voltadas ao setor, a promogio de eventos educativos, como palestras, workshops e semin6rios, a ampliagio da conscientizagio sobre a importincia do seguro e o incentivo i participagio de entidades do mercado seguradbr, acad6micos e consumidores, fomentando o debate sobre inovag6es e boas pr6ticas. Ainda, ptev6 a possibilidade de o Poder Priblico fumar patcerias com a iniciawa prlada, ONGs, instituig6es de ensino e 6tgios pfblicos, a frm de garantir a efetiv.a realizagd"o das atividades. proposta vem acomp anhada de iustificativa detalhada, ressaltando a importincia do seguro como fe:.rarrrerrta de ptotegio ftnanceta e social, bem como a televincia do evento para o desenvolvimento socioecon6mico do municipio e para a seguranga de cidadios, familias e emPfesas. II -VOTO i DO RELATOR A -^- r ^- r ^ ^-^^^^:-^ ^ ^-+ A2, ,l^ D ^^.i*^-+^ T- Atendendo ao que pr.econiza o att. 43, do Regimento Intetno'dessa Casa de Leis, eu Presidente da Comissio, teservo-me set o Relator da ptesente proposigio legislativa, apresento meu voto para anhhse e deliberagio dos demais integrantes desta Comissio' A Comissio de Indrisftia e Com6rcio, com fulcto ao ^tt. 55 - H, do Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu inciso, VII, analisou o referido Projeto de Lei sob o ponto de vista do interesse pfblico, da compet6ncia legislativa municipal e da'televincla paru o desenvolvimento econ6mico de Cascavel. Rua'Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran5 Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel,pr,gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov'br ESTADo Do eanatrlA A matlria 6 de grande pertin6ncia e intetesse pfblico, pois o setor de seguros exerce papel essencial nt protegao patrimonial, empresarial e social, fortalecendo a tesi.lidncia econ6mica da comunidade. A instituigio da Semana Municipal do Seguro ciari um espago institucionaizado de conscienttzagdo e capacttagio, contribuindo paru ^ formagdo de uma cultura preventiva e respons6vel em Cascavel. As atividades propostas como palestras, seminitios e wotkshops, possibilitario a difusio de conhecimento t6cnico e pt6tico i populagio, fomentando o di6logo entre consumidores, entidades seguradotas, esp ecialistas e p oder pirblico. A ptevisio de parcedas amplia o alcance das ag6es, assegutando a viabilidade do evento sem oflerar de maneira desnecess6tia o etilno municipal, a16m de agregat exped6ncia e recursos da iniciativa privada e de otganizag6es da sociedade civil. Dessa fotma, a tniciaava nio apenas reforga a importincta da cultura de gestio de riscos, mas tamb6m promove o fortalecimento da economia local e a melhoria da qualidade de vida da populagio. Diante do exposto, esta Comissio de Indristtia e Com6rcio, pot teconhecet seu elevado interesse pirblico e sua contdbuigio p^t^ o desenvolvimento econ6mico, social e educacional do 744, de 2025. Municipio de Cascavel, manifesta-se i, aprovagd,o do Proieto de Lei n" / Guimatdes / Relator III - PARECER DA COMISSAO Ao analisar o voto do Relator os Vereadores da Comissio de Industria e Com6rcio, por sua totalidade, acompanham o voto do eminente Relatot e manifestam-se FAVORAVEL rttamiragdo do Proieto de Lei rf 744, de2025. E o Parecer. Sala da Comissio de Indirstria e Com6rcio Cascavel, 1" de outubrc de 2025. V Xavier Contador Mazutti Vereador/ Republicanos /Ptesidente Y ereador f PL/ Secret6rio Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov,br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br