br-locleg corpus explorer

← Cascavel (PR)

materia nº 17/2025

Tipo Parecer Comissão de Indústria e Comércio
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-10-01
EmentaProjeto de Lei nº 144, de 2025.
native_id37448

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO EANAIvA
colussAo DE INDUSTRIA E coMERCIo
PARECER N" 1.7, DE 2025.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei f 144, de2025, que Institui no Calend6rio Ofrcial de Eventos
do Municipio de Cascavel a "semana Municipal do Seguro" e di outras provid6ncias.
PROPONENTE: Vereador Hudson Moreschi/PODEMOS.
RELATOR: Vereador Evetton Guimaries/PMB
VOTO DO RELATOR: FAVORAYEL A TRAMITAQAO
rARECER DA coMlssAo, revonAwr e rnaulre9Ao REGEBIDO EM: LrgrLas tY !l-
_)ri, 
- _
DIRETORIALEGISIST'VA
r - REr-AT6nro
Foi protocolado pata an6lise e emissio de parecet da Comissio de Indristria e
Com6rcio, dentro dos prazos regimentais, o Projeto de Lei n" 144, de 2025, de iniciativa parlamenta4
que tem por objetivo instituir, no Calend6tio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel, a "semana
Municipal do Seguro", a ser rcalizada anualmente ra terce:tta semana do m6s de iunho, com a devida
inclusio no Anexo I da Lei Municipal n" 7.685, de 1" de setembro de 2024.
O projeto estabelece como objetivos principais a disseminagdo da cultura
securit6ria e de gestio de riscos, o estimulo d cliag5;o e divulgagio de politicas pirblicas voltadas ao
setor, a promogio de eventos educativos, como palestras, workshops e semin6rios, a ampliagio da
conscientizagio sobre a importincia do seguro e o incentivo i participagio de entidades do mercado
seguradbr, acad6micos e consumidores, fomentando o debate sobre inovag6es e boas pr6ticas.
Ainda, ptev6 a possibilidade de o Poder Priblico fumar patcerias com a
iniciawa prlada, ONGs, instituig6es de ensino e 6tgios pfblicos, a frm de garantir a efetiv.a
realizagd"o das atividades.
proposta vem acomp anhada de iustificativa detalhada, ressaltando a
importincia do seguro como fe:.rarrrerrta de ptotegio ftnanceta e social, bem como a televincia do
evento para o desenvolvimento socioecon6mico do municipio e para a seguranga de cidadios, familias
e emPfesas.
II -VOTO i DO RELATOR
A -^- r ^- r ^ ^-^^^^:-^ ^ ^-+ A2, ,l^ D ^^.i*^-+^ T- Atendendo ao que pr.econiza o att. 43, do Regimento Intetno'dessa Casa de
Leis, eu Presidente da Comissio, teservo-me set o Relator da ptesente proposigio legislativa,
apresento meu voto para anhhse e deliberagio dos demais integrantes desta Comissio'
A Comissio de Indrisftia e Com6rcio, com fulcto ao ^tt. 55 - H, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu inciso, VII, analisou o referido Projeto de Lei sob o
ponto de vista do interesse pfblico, da compet6ncia legislativa municipal e da'televincla paru o
desenvolvimento econ6mico de Cascavel.
Rua'Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran5
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel,pr,gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov'br
ESTADo Do eanatrlA
A matlria 6 de grande pertin6ncia e intetesse pfblico, pois o setor de seguros
exerce papel essencial nt protegao patrimonial, empresarial e social, fortalecendo a tesi.lidncia
econ6mica da comunidade.
A instituigio da Semana Municipal do Seguro ciari um espago
institucionaizado de conscienttzagdo e capacttagio, contribuindo paru ^ formagdo de uma cultura
preventiva e respons6vel em Cascavel.
As atividades propostas como palestras, seminitios e wotkshops,
possibilitario a difusio de conhecimento t6cnico e pt6tico i populagio, fomentando o di6logo entre
consumidores, entidades seguradotas, esp ecialistas e p oder pirblico.
A ptevisio de parcedas amplia o alcance das ag6es, assegutando a viabilidade
do evento sem oflerar de maneira desnecess6tia o etilno municipal, a16m de agregat exped6ncia e
recursos da iniciativa privada e de otganizag6es da sociedade civil.
Dessa fotma, a tniciaava nio apenas reforga a importincta da cultura de
gestio de riscos, mas tamb6m promove o fortalecimento da economia local e a melhoria da qualidade
de vida da populagio.
Diante do exposto, esta Comissio de Indristtia e Com6rcio, pot teconhecet
seu elevado interesse pirblico e sua contdbuigio p^t^ o desenvolvimento econ6mico, social e
educacional do
744, de 2025.
Municipio de Cascavel, manifesta-se i, aprovagd,o do Proieto de Lei n"
/
Guimatdes
/ Relator
III - PARECER DA COMISSAO
Ao analisar o voto do Relator os Vereadores da Comissio de Industria e
Com6rcio, por sua totalidade, acompanham o voto do eminente Relatot e manifestam-se
FAVORAVEL rttamiragdo do Proieto de Lei rf 744, de2025.
E o Parecer.
Sala da Comissio de Indirstria e Com6rcio
Cascavel, 1" de outubrc de 2025.
V
Xavier Contador Mazutti
Vereador/ Republicanos /Ptesidente Y ereador f PL/ Secret6rio
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov,br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br

open original →