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materia nº 1877/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1877 / 2025
Date 2025-10-01
EmentaINDICAMOS, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo do Município de Cascavel, solicitando estudos para que o Reassentamento São Francisco de Assis seja transformado em distrito.
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ESTAD() DO PARAN
rNDrcAqAo N" ,18 Y Y , DE 2025
Excelentissrmo Senhor Presidente da Ciman Murucipal de Cascavel.
INDICAMOS, nos termos do art. 1.43 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
encaminhado expediente ao Chefe do Podet Executivo do Municipio de Cascavel,
estudos para que o Reassentamento Sio Ftancisco de Assis seja transformado em
E a Indicagio. Sala
Cascavel, 29 de setembro
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Valdecir
Tiago da Con M tti Ci Telepar
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Jusuficativa:
do Oeste, acreditamos, face o perimetto de ambos tbranger
pela AdministaagAo Priblica seria mais eficiente se o Reassen
como consequCncia o desmembrando de SioJoio d'Oeste
Mauri
Veteadot/PSD
slas
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Batista
ovo
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V
Vereadot/PL
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Vereador/PSD
Considetando que o Reassentamento Sio Francisco de Assis fazparte do Distrito de SioJoio
uma 6tea de grande extensio, uea gestio
tamento fosse ttansformado
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Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6 Fone (45) 3321
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
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ESTADO D() PARAIVA
Segundo a Lei Otgiruca do Municipio de Cascavel, a cri^gdo de um novo distrito depende de
consulta popular dada atav6.s de plebiscito.
Um novo distito depende atnda de terdt6rio e populagio, requisitos esse que
Reassentamento cumpri com excelOncia
Outra especificidade do Reassentamento, 6 o fato dele estar dirridido em sete
comunidades, todas elas com AssociagSes devidamente constrtuidas e operantes, as quais
as diretivas telacionadas is suas necessidades, n6o dependendo do Distrito de Sio Joio d'
Destaca-se ainda, que o Reassentamento possui paftim6nios priblicos pr6prios, como
estadual, municipal e tamb6m sua pr6pria urudade de sairde, o que o torna ainda mais independente.
Desta feita, considerando as especificidades e pdncipalmente a autonomia do Reassentamento
em relagio ao Distrito
lo o tornando distrito,
de Slo Joio d'Oeste, julgamos de bom tom um estudo
po1s, certamente pelo Poder Pirblico
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