| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1877 / 2025 |
| Date | 2025-10-01 |
| Ementa | INDICAMOS, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo do Município de Cascavel, solicitando estudos para que o Reassentamento São Francisco de Assis seja transformado em distrito. |
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ESTAD() DO PARAN rNDrcAqAo N" ,18 Y Y , DE 2025 Excelentissrmo Senhor Presidente da Ciman Murucipal de Cascavel. INDICAMOS, nos termos do art. 1.43 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminhado expediente ao Chefe do Podet Executivo do Municipio de Cascavel, estudos para que o Reassentamento Sio Ftancisco de Assis seja transformado em E a Indicagio. Sala Cascavel, 29 de setembro L S Valdecir Tiago da Con M tti Ci Telepar V V chi V V Jusuficativa: do Oeste, acreditamos, face o perimetto de ambos tbranger pela AdministaagAo Priblica seria mais eficiente se o Reassen como consequCncia o desmembrando de SioJoio d'Oeste Mauri Veteadot/PSD slas t- \-/ J-^ Batista ovo I B V s V Vereadot/PL (c Vereador/PSD Considetando que o Reassentamento Sio Francisco de Assis fazparte do Distrito de SioJoio uma 6tea de grande extensio, uea gestio tamento fosse ttansformado .-( L-r, Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6 Fone (45) 3321 Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br e ESTADO D() PARAIVA Segundo a Lei Otgiruca do Municipio de Cascavel, a cri^gdo de um novo distrito depende de consulta popular dada atav6.s de plebiscito. Um novo distito depende atnda de terdt6rio e populagio, requisitos esse que Reassentamento cumpri com excelOncia Outra especificidade do Reassentamento, 6 o fato dele estar dirridido em sete comunidades, todas elas com AssociagSes devidamente constrtuidas e operantes, as quais as diretivas telacionadas is suas necessidades, n6o dependendo do Distrito de Sio Joio d' Destaca-se ainda, que o Reassentamento possui paftim6nios priblicos pr6prios, como estadual, municipal e tamb6m sua pr6pria urudade de sairde, o que o torna ainda mais independente. Desta feita, considerando as especificidades e pdncipalmente a autonomia do Reassentamento em relagio ao Distrito lo o tornando distrito, de Slo Joio d'Oeste, julgamos de bom tom um estudo po1s, certamente pelo Poder Pirblico 1,F& Offrnnrrr ffiluntctps[ [e Csgrutlel s)(^' 4u .-) b L Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 858L0-021 - Cascavel - Paran6 Fone (45) 3321-8800 Fax (45) 3321-8881- www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br