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materia nº 7/2025

Tipo Mensagem Aditiva do Executivo
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-10-03
EmentaMensagem Aditiva nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 102, de 2025.
native_id37472

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-11T15:27:26.780325-03:00 Aprovada por maioria 19 1 0

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texto original #

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iffi? W
Frefeitura Municipal d* CAS&AVEL
Cascavel,03 de outubro de 2025.
oFrcro N" 5800/2025 - PMC
BmissoT: SECRETARTA MUNICIPAL DA CASA CIVL;
DCStiNO: CAUANA MLINICIPAL DE CASCAVEL - CMC;
A Sua Excel6ncia o Senhor,
Tiago Almeida
Presidente da CAmara Municipal,
Cascavel - ParanS
Assunto: Mensagem Aditiva n.o 02 - Projeto de Lei Ordin6ria n." 10212025
Cumprimentando-o cordialmente, solicita-se a desconsideragSo da Mensagem Aditiva n.o 01,
protocolada em 16 de setembro de 2025, no oficio n." 507112025, bem como apresenta-se a Mensagem
Aditiva n.o 02 para alteragSo na redagSo de dispositivos do Projeto de Lei n.o 102, de 2025, que "Disp6e sobre
alterag6es na Lei Ordinrlria n.o 6.572, de23 de dezembro de 2015 e d6 outras provid6ncias."
A presente alteragSo tem como objetivo trazer melhor clareza e precisSo ao texto legal, conforme
segue:
Modifica a redagio dos incisos II, III e IV e acrescenta os incisos V e VI ao art.lo-A incluido pelo art.
2o do Projeto de Lei no 102, de 2025 na Lei Ordin6ria n.o 6.572, de 23 de dezembro de 2015, passando a
vigorar com a seguinte redagSo:
"Art. 1o-A
(...)
II - os investimentos necess6rios para a adogSo de medidas que visem o aprimoramento, melhoria e a
expansio da rede de iluminagSo pfblica;
III - a aquisigSo, instalagSo, custeio, expansdo e manutengio de sistemas de monitoramento para seguranga e
preservagS.o de logradouros priblicos, inclusive parques e pragas;
IV - os investimentos necess6rios para o financiamento, instalagdo, custeio, expansSo e manutengdo de
sistemas de geragdo de energia eldtrica renov6vel, limpa, sustentSvel e de baixo impacto ambiental, tais como
a captagdo de energia solar fotovoltaica, visando d modernizagdo, ao aprimoramento e i eficientizagSo da rede
de iluminag6o priblica, bem como, i redugdo de despesas com consumo de energia;
V - a contratagSo, custeio e manutengSo de servigos de limpeza e poda de 6rvores visando a preservagdo da
integridade do servigo de iluminagEo pfblica, nos termos da lei de contratag6es priblicas vigente;
Frrufoitr"lra fr{un}clpal do Cascavel I ar-* },{unir"dBi* do
&;:* Pa*rr;i -- 
;Yiil:lill{i J W Gthsu#hrHt
ffi+ Prefeitura Munlcipat de ,scAscAvEL
M - a contratagio de servigos de engenharia para elaboragdo e aprovagdo, junto i concession6ria de Energia
El6trica, de projetos executivos e orgamentos de redes de distribuig6o, bem como, de empresa especializada
para a execugio das alteragdes e modificag6es de postes e
contratagbes priblicas vigente."
previstas nos projetos, nos termos da lei de
Aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de estima e
Atenciosamente,
Silva
Municipal
Fvwfe{turs lltuntrrlpal & e*scsv*l
me* P{rxrflS- fin&} * te*t*$*f * ffsfik}
*sp e$.s1lt"fi11
Ts{. {d.$} 3Sn-ES?S
Sffiu*r*.lpi*o.
t#GASCAVEL

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