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ESTADo Do eanaNA
CAMARA DE REeUERTMENTO x"52? , DE 2025.
(Proponente: Vereador Evetton Guimaries/PMB)
Vonocqfit " fo
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdman Municipal de Cascavel.
REQUEIRO, nos termos que regem o art.149, $ 1" do Regimento Interno desta Casa de Leis,
seja encaminhado expediente i Secretaria Municipal de Educagio - SEMED, do Mumcipio de
Cascavel, solicitamos as seguintes informag5es tefetentes sitenes estridentes para marcagio
dos hor6rios escolares na rede municipal de ensino no imbito do Municipio de Cascavel:
1,. Quantas escolas municipais e Centros Murucipais de Educagio Infantil (CMEIs)
atualmente no Municipio, utilizam sirenes estridentes p^t^ rn rc gio dos hot6rios
escolates? Identifique separadamente cada um.
2. Quais escolas municipais e Centros Municipais de Educagio Infantil (CMEIs)
u':lizam sinais musicais, camparnhas eletr6nicas, outfos disposiuvos sonoros, ou
nenhuma fotma sonora para matc gio de hor6rio? Identifique sepatadamente cada
um.
3. A SEMED possui normas internas ou orientag6es t6cnicas para escolas municipais e
Centros Municipais de Educagio Infantil (CMEI, sobre o padrd,o de som utilizado
nos intervalos e mudangas de pedodo?
4. Quais seriam, na avaliagtro t6cnica da Sectetaria, as possiveis alternativas de baixo
custo para a substituigio gradaiva das sirenes estridentes?
5. Quantas escolas municipais e Centros Municipais de Educagio Infantil (CMEIs)
atualmente no Municipio, possuem caixa de som disponivelpara uso interno?
E o que Requet. Sala das Sessdes.
Cascavel, 03 de outubrc de 2025.
V /PMB
Justificativa:
O presente Requerimento tem por finalidade obter informag6es detalhadas da Secretada
Municipal de Educagio - SEMED acerca do uso de sirenes e demais dispositivos sonoros nas escolas
municipais e Centros Municipais de Educagio Infantil (CMEIs) de Cascavel.
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-02t - Cascavel - Paran5
DE L.
L
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@cama
ESTADo Do eanaNA
A solicitagio se mostra necess6ria tendo em vista a viabilidade de apresentar Projeto de Lei
que disp6e sobre a substituigio de sinais sonotos estridentes por sinais musicais ou visuais, medida que
busca promover a inclusio, acessibilidade e bem-estar de todos os alunos, em especial aqueles com
Transtorno do Espectro Autista GEA), Transtorno do D6ficit de Atengio e Hipetatividade (IDAH),
epilepsia sensivel a sorls e demais condig6es relacionadas i hipersensibilidade auditiva.
Para que a Cima:i.a Municipal possa deliberat com responsabilidade e embasamento t6cnico,
faz-se imprescrndivel conhecer a rcahdade atual da rede municipal de ensino: quantas unidades uti\zam
sirenes estridentes, quais j6 contam com alternativas menos impactantes, se existem orientag6es
normativas expedidas pela Sectetaria, al6m da disponibilidade de equipamentos que possam atxi\ar na
transigio para um modelo mais tnclusivo.
Ademais, as informag6es solicitadas possibiJitardo avaliar o impacto orgament6rio e estrutural
da proposta, bem como identificar eventuais medidas de baixo custo que possam ser implementadas de
forma gradattva, sem comprometer a rotina escolar.
Assim, a presente rniciativa nio apenas contdbui para fundameflt^r
^
discussio legislativa, mas
tamb6m rcfotga o compromisso desta Casa de Leis com a defesa dos direitos das criangas e
adolescentes, garantindo ambientes escolates mais saud6veis, acessiveis e respeitosos is necessidades de
todos.
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@camaracascavel
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