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materia nº 531/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 531 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaREQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDEC, solicitando informações a respeito dos programas de desenvolvimento econômico e fomento ao empreendedorismo feminino no Município de Cascavel.
native_id37511

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-30 Respondido(a) — Matéria respondida; o PDF está disponível na aba 'Documento Acessório' e o e-mail foi encaminhado ao autor.
2025-10-14 Enviada ao Executivo para providências. — —
2025-10-07 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2025-10-07 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ES:TADO DO EANANA
" REQUEzuMENT',O N" 53/ , DE 2025.
(Ptoponente: Vereadora Bia Alcantar"/P\
Verssdor " 2o
Excelentissimo Senhot Presidente da Cimara Municipal de Cascavel.
REQUEIRO, nos termos do art. 149, S 1" do Regimento Interno desta Casa de Leis, que
seja encaminhado expediente i Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ6mico -
SEMDEC, solicitando informag6es p respeito dos programas de desenvolvimento
econ6mico e fomento ao empreendedorismo feminino no Municipio de Cascavel.
1. Quais sio os programas, proietos ou a96es atualmente vigentes voltados ao
desenvolvimento econ6mico e ao fomento do empreendedorismo feminino?
2. Qual o objetivo especifico de cada iniciativa e qual priblico 6 atendido?
3. Existem parcerias com outias Sectetatias, 6tgios estaduais/federais ou entidades
privadas nestes ptogtamas?
4. Em relagio aos programas do Governo Federal destinados ao desenvolvimento
econ6mico e ao empreendedodsmo feminino, o Municipio est6 contemplado?
5. Em caso positivo pan a pergunta antetiot, favor indicar quais sio, como estio sendo
executados e o pirblico beneficiado.
6. Em caso negativo par^ 
^ 
pergunta n"4, informat quais adaptag5es, tequisitos ou medidas
ptecisam ser adotados para que Cascavel possa ser contemplada.
7. H6 previsio de novos programas ou expansio dos j6 existentes para os pr6ximos
exercicios?
E o que Requer. Sala das Sess6es
Cascavel, 6 de outubto de 2025
& \
YereadorafPT
Justificativa
O presente requerimento tem por finalidade obter informagSes oficiais a respeito das
politicas pirblicas municipais direcionadas ao desenvolvimento econ6mico e ao fortalecimento do
empreendedorismo feminino, bem como verifi.car a adesio do Municipio a ptogtamas estaduais e
federais j6 existentes.
Estudos recentes do Sebrae, baseados na PNAD Continua do IBGE, revelam que as
empreendedoras brasileiras estio cada vez mais escolaizadas. Entre 2012 e 2024, as mulheres donas de
neg6cios tiveram um avango de 16,5 pontos percentuais na faixa de Ensino Superiot incompleto ou
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - ParanS
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaraca
(J
L
ESTADo Do eanaNA
mais, enquanto entfe os homens esse aumento foi de9,2 pontos percentuais. Atualmente,T2,4oh das
mulheres empreendedoras possuem ensino m6dio completo ou mais, e quase 29o/o ji alcangaram o
ensino supedor 
- 
diferenga de mais de 13 pontos em telagio aos homens.
Apesar desse avango educacional, a renda nio acompanha: no quarto ffimestte de 2024, o
rendimento m6dio das mulheres donas de neg6cios foi de R$ 2.867, o que representa 24,4oh menos do
que os homens empreendedores. Embora essa diferengaiS" tenha sido maior Q0,3o/o em2072), ela atnda
demonstra desigualdades significativas.
Outro dado televante 6 o aumento das mulhetes que, al6m de empreendet, sio chefes de
familia: hoje, mais da metade (52,3o/o) das donas de neg6cios sustentam o pr6pdo domicilio. O Brasil
alcangou amaLrca de 10,4 milh6es de mulheres empreendedoras, um crescimento de 42o/o enffe201,2 e
2024, mas ainda assim elas reptesentam apenas 34,7o/o do total de empteendedores, mesmo compondo
57,7o/o da populagio em idade ativa.
Diante desse cen6rio, torna-se imprescindivel conhecet quais ag6es o Municipio de
Cascavel tem adotado ou aderido, em especial no que se tefete aos programas fedetars de apoio ao
empreendedodsmo feminino, paru garafitir que essas mulhetes tenham acesso a politicas priblicas
eftcazes, c pzzes de reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e fottalecet o desenvolvimento
econ6mico local.
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