| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1902 / 2025 |
| Date | 2025-10-07 |
| Ementa | INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo, solicitando estudos técnicos para a cessão da antiga área que funcionava o CAOM (Centro de Atendimento e Orientação ao Menor) localizado na Rua Europa, Bairro Morumbi, para o Governo do Estado do Paraná instalar no local uma área destinada à segurança pública. |
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ESTADC) DO PARANA
CAMAXA
TNDTCAQAO N" lq ol , DE 2025
(Proponente: Vereador Policial Madril/PP)
Excelentfusimo Senhor Ptesidente da Cdmara Municipal de Cascavel.
INDICO, nos termos do att. 1.43 do Regimento Intetno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente ao Poder Executivo, solicitando estudos t6cnicos parl a cessio da
aniga 6rea que funcionava o CAOM (Centro de Atendimento e Odentagio ao Menot)
locahzado na Rua Europa, Bairro Morumbi, para o Governo do Estado do Par:;r;.d instalar
no local uma 6rea destinada i seguranga piblica.
E a Indicaglo. Sala das Sess5es.
Cascavel, 7 de outubto de 2025.
[.-*d,J("
Policial Madtil
Veteador/PP
Justificativa:
A presente indicagio visa fortalecer a estrutura de seguranga priblica em flosso municipio,
aproveitando um espago pfblico atualmente desativado e sem ui)tzagd,o especifica.
Frisa-se que, a cessio da aniga 6r.ea do CAOM ao Estado permititi que o local seja
reaproveitado de forma produtiva, proporcionando melhor atendimento i populagio, presenga mais
efetiva das forgas de seguranga e coflsequente redugio dos indices de cdminalidade nas imediagSes.
Al6m disso, a parcetia entre o Murucipio e o Estado 6 uma medida de efici6ncia
administrativa e de interesse priblico, uma vez que possibtlrta a stilizag5o taciorral do patrim6nio
pfblico para fins de protegio e bem-estar da comunidade, bem como com a cessio plrz- o Estado
haver6 a possibilidade de melhorias na inftaestrutura do local, tendo em vista que o Estado poder6
fazer investimefltos.
Por essas raz6es expostas acima, solicita-se ao Poder Executivo que avalie a viabilidade
juddica e t6cnica da cessio da 6tea, fotmahzando o respectivo conv6nio ou termo de cooperagio com o
Govetno Estadual.
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