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materia nº 170/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 170 / 2025
Date 2025-10-08
EmentaInstitui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Combate ao Alcoolismo".
native_id37574

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-26 Lei sancionada pelo Prefeito — Lei nº 7.882, de 2026.
2026-02-25 Enviada para Sanção do Prefeito — —
2026-02-03 Aguardando redação final — —
2026-02-02 Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. — —
2026-01-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-10-08 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-03T14:55:42.524727-03:00 Aprovada 20 0 0
2026-02-02T11:23:08.740040-03:00 Aprovada 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO PAR.ANA
PAL DE
Vereador. 1o g€Crstrrio PRoJETo DE LEr x"/ Yo, DE 2025
@roponente: Vereador Al6cio Espinola/Pl)
Institui, no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio
de Cascavel, o "Dia Municipal de Combate ao
Alcootsmo".
ACdmaru Municipal de Cascavel, Estado doParanl, 
^provai
Att. 1" Fica instituido, no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel, o
"Dia Municipal de Combate ao Alcoolismo", a set celebrado no dia 18 de fevereiro.
Pathgtafo Unico. A data a que se refere o caput deste artigo dever6 ser incluida anexo I
da Lei Municipal n" 7.685, de 18 de setembro de2024.
Att.2" O "Dia Municipal de Combate ao Alcoolismo" tem por objetivo:
I - promovet o teconhecimento e a aceitagio do ptoblema, estimulando a reflexio sobre
os prejuizos que o consumo abusivo de 6lcool causa i safde fisica e mental, i vida pessoal,
famiJtag social e profrssional;
II - incentivar o acesso a acompanhameflto m6drco especializado, com vistas i avahagdo,
tratamento e uso de medicamentos adequados para controle da abstin6ncia, fissura e outras
comorbidades associadas;
III - esumulat o apoio psicol6gico e tetap6utico, por meio de psicoterapia individual,
tenpia cognitivo-comportamental e tetapta famlltar, reconhecendo que o alcoolismo afeta tarito o
individuo quanto o seu nricleo social;
IV - dir,'ulgar e fortalecer gflrpos e tedes de apoio, como Alco6licos An6nimos (AA),
comunidades terapOuticas e outros programas de mritua ajuda que oferegam acolhimento e
suporte continuo is pessoas em ftatamento;
V - incentivar a mudanga de hibitos e de ambiente, promovendo pr6ticas de vida
saud6veis, atividades esportivas, culturais e sociais que conftibuarnparu a redugio do consumo de
6lcool epar^ a prevengio de recaidas;
VI - tefotgar o apoio social e familiat, valoizando o papel da familta, dos amigos e da
comunidade na recupera'gd.o e reinsetgio social das pessoas em situagio de depend6ncia alco6lica;
VII - apoiar e di'"rrlgar tratamentos complementares e estrat6gias de prevengio de
rccaidas, incluindo internagio em clinicas especializadas e acompanhamento continuo, quando
necess6rio.
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone (45) 3321-88
L
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr
a
t
ES:TAD() DO PAR.AN\TA
Art. 3" As conscientizag6es alusivas i, data poderio contas com palestras, rodas de
conversa, oftcinas, campanhas de sensibilizagd.o e demais atividades que contribuam para a
visibrlidade e apoio da campanha.
Art. 4" Esta lei enfta em r,rgor na data de sua publicagio.
Pal6cio Jos6 Fotmighieti, 7 3" arivers6rio de Cascavel.
cavel, S de outubro de2025
Espinola
YereadorfPL
Justificativa
O combate ao alcoolismo 6 uma questio de extrema relevincia social e de sairde pfblica,
uma vez que o consumo abusivo de 6lcool 6 um dos principais fatores de risco para diversas
doengas e problemas sociais em todo o mundo. Segundo a Otgatizagio Mundial da Saride
(OMS), o 6lcool 6 respons6vel pot cetca de 3 mrlh5es de mortes anuais, o que representa
aproxrmadamente 5o/o de todas as mortes globais. No Brasil, estudos apontam qrr" -uir de 18
milhSes de pessoas fazem uso abusivo da substAncia, sendo que uma paicela signihcativa delas ji
apresenta sinais de dependGncia. Al6m dos impactos ditetos na safde, como cirose hepddicia,
pancreatite, cAncetes diversos, doengas cardiovasculares e tfanstomos mentais, o alcoolismo
tamb6m est6 associado a elevados indices de viol6ncia dom6stica, acidentes de t-r6nsito e perda de
ptodutrvidade no trabalho.
O ptoblema 6. ainda mais gtave porque o 6lcool 6 uma droga legal, de f6cil acesso e
culturalmente aceitz, o que dificulta a percepgio de seus dscos. Muitas veze., o .orrrrr-o se inicia
na adolesc6ncia, faka etdta em que o organismo ainda est6 em desenvolvimento e os danos
podem ser mais intensos. Dados do Instituto Nacional de Cincer (INCA) mostram que o inicio
precoce do consumo aumenta em at6 quatro vezes as chances de o individuo se toffi t
dependente navida adulta. Nesse cenirio, a prevengio 6 fundamentaL campanhas educativas nas
escolas, restrigio i propaganda de bebidas alco6licas e politicas pirblicas que regulamentem a
venda e o consumo sio medidas essenciais para reduztt os indices de depend6ncia.
O tratamento do alcoolismo, por sua vez, exige uma abordagem multidisciplinar, que pode
envolver acompanhamento m6dico, yso de medicamentos, psicoterapia e participagio em grupos
de apoio, como os Alco6licos An6nimos. Tamb6m 6 fundamental o papel-da famlrra e da
comunidade no acolhimento, evitando a estigmaitzagd.o do dependente e estimulando a busca por
ajuda' Al6m disso, o fortalecimento da rede de atenglo psicossocial GAPS) no Sistema Unico de
Saride (SUS) 6 um passo decisivo para garandt acesso gratuito e qualificado ao tratamento.
Portanto, combater o alcoo]ismo nio significa apenas atuar na recuperagio de quem j6
softe com a depend6ncia, mas tamb6m investir na prevengd.o e na conscientizagtro da p"p"hgao
em geral' Ttata-se de um desafio coletivo, que exige poliucas priblicas efetivas, engajamento ro.id
e mudangas culturais profundas, a fim de reduzrr os danos do 6lcool . .orrrt oir uma sociedade
mais saud6vel, produtiva e equilibrada.
Neste sentido, conto com o apoio dos Nobres Pares pan ^provagio desta matlia
legislatrva.
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran5 Fone (45) 3321-8812
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr.gov.
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