a C&m&r$ ffilunirtput be &uxcs$el
HS:TAD() DO .PARAI\I
PROJETO DE, LEI x" ,( Y +, DE 202s
(?roponete: Vereador Contador Mazut:d. / PL)
EAMARA D tVgreudor. 1! S6ctatrrio
Actescenta drspositivo a Lei Municipal n"
6.905 de 30 de outubro de 2018, que
regulamenta as coridas de ruas na cidade
de cascavel e d6 outras providdncias.
A Cdmata Municipal de Cascavel, Estado doParan6., aptov^i
Art. 10 Esta Lei acrescenta o art.2"-A a Lei Murucipais n" 6.905 de 30 de outubro
de 201,8, com a seguinte redagio:
"Att,Zo-A' Os eventos esportivos na modalidade de corrida de rua tealtzados na
cidade de Cascavel deverio incluir categodas especificas pata atletas idosos, respeitando a
mesma divisio etdtia adotada para as demais fatxas etirias.
$1o As categorias deverio ser distdbuidas em tntervalos de, no m6ximo, cinco anos,
at6, no minimo, a fajxa etitia de 70 anos.
$2' Os atletas enquadtados nas categorias de que trata o caput deste arngo terio
drreito is mesmas formas de premiagd,o aphcdveis is demais categorias.
$ 3" Nos casos em que nio houver a exist6ncia de categorias com divisio por fatxa
etiia de idade, os eventos esportivos na modalidade de corrida de rua ftcatd.o dispensados
das drsposig6es contidas no caPut deste artigo.
$ 4" Para os fins desta Le| consideram-se adetas idosos aqueles com idade igual ou
superiot a 60 (sessenta) anos.
Att.2" Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) ap6s a data de sua publicagio.
Pal6,cioJos6 Neves 73" ativersdrio de Cascavel.
Cascavel, 8 de outubro de2025
Vereador/PL
O presente Projeto de Lei tem por finahdade promover a valoizagl,o, o respeito e a
rnciusio dos adetas idosos nas competig6es esportivas tealizadas no municipio de Cascavel,
especialmente nas corridas de rua, modalidade que tem se mostrado cadavez mais popular
e democritica.
A iniciativa busca garan(r a igualdade de condig6es e oportunidades entre os
paticipantes, teconhecendo o esfotgo e a dedicagio dos atletas com idade igual ou superior
a 60 (sessenta) anos, que continuam praucando atividades fistcas de fotma attva,
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - parand Fone (45) 33 \
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr
F
o
C&meir& ffilunirtsst be &a*csfel
gSTADO I)O PAR.AI\IA
contribuindo pata a pr6pia safde e para a promogio do esporte como instrumento de bemestar e rntegragio social.
Ao determinar que os eventos espottivos incluam categodas especificas para at)etas
idosos, com divis5es etirias adequadas e premrag6es equivalentes is demais faixas et6rias, o
projeto assegura que esses competidores sejam tratados com a devida equidade, estimulando
sua participaglo e evitando situag5es de desvantagem em relagio a outros grupos.
A proposta atnda presefira a r,,rabilidade prdttca dos eventos ao prever, que as
disposig5es podetio ser dispensadas nos casos em que nio houver categorias com divisio
por faixa etitta, evitando, assim, a criagd,o de exig6ncias desproporcionais aos otganizadores.
Vale destacat que o envelhecimento ativo 6 uma das diretrizes recomendadas pela
Organtzagd.o Mundial da Saride (OMS) e pot politicas priblicas nacionais voltadas i pessoa
idosa, que incentivamaprilttca de atividades fisicas como fator essencial de qualidade de vida
e prevengio de doengas.
Dessa fotma, este Ptojeto de Lei representa um importante passo no reconhecimento
do papel das pessoas idosas no esporte, na ptomogio da safde e na consohdagtro de uma
sociedade mais justa, inclusiva e iguahtlria.
Diante do exposto, conclama-se o apoio dos nobres pares para a aprovagd,o desta
proposigio.
Rua Pernambuco 1843 - centro - cEP 85810-021- - cascavel - parand Fone (45) 3321-881
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr.gov