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MUNICIPAT DE CASoAVE.
PRoJETO DIr, LFlr N" /YY , DE 2o2s
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Altera a Lei Murucipal n" 7.091 de 12, de fevereiro de Xi
2020, que Insutui a Semana de Prevengio e Comb LLte ao t
,\ciclcnte \/ascular Cerebral - AVC, no imbito dr-r
n'u.ir:icipio de Cascavel.
A Cirrlara Municipal de Cascavel, Itstado do Paran6, aprova:
Att. 1" E sta Lei acrescenta padgtafo rinico ao zrt. 1." ,
i Lei Municipal n" 7 .091, , de 12 de
fevereiro de 2020, com a seguinte redagio:
"Att. Lo .........
Pathgtafo irnico. A data que se rcfetc <t ccrf'r.r/ clestc artig<,r der.et6 ser incluida no Anexo I
da Lei n" 7.685, de 18 de setembto de202,1."
Art.2" Altera atedagdo do art. 2".d;'I-eilrfunicipaln"7.09l, de 12 de fevereiro de202(),
que passa a vigorar com a seguinte tedagio:
"Art. 2" A Semana Municipal de Prevenqio e Combate ao Acidente Vascuiat Clercbtal -
AVC tem por finalidade:
I - sensibilizar ^ populagao e o pocle'- pribhco sobre a relevincizr cla prevencic-i, do
dragn6suco precoce e do ttatamento adequado do Acidente Vascular Cerebral;
II - prornover a mobilizaEdo social ern totno da luta contra o AVC, estimulando a adogio
de h6bitos de vida saudiveis e a teduqio dos fatores de risco associados i doenqa;
iII - fotalecer as poliucas pirblicas dc safide voltadas i prevenqic-r, att:ngio e reabilttagicr
das pessoas acometidas por AVC;
IV - valorizar e dir,,ulgar o tt:abalho clcscnv.ih.ido por profissionais e institurc6cs que
atuam na ptevenEio, atendimento e reabiLtaqiLo dc pacientes com AVC;
V - ampliar o debate priblico e o conhecimento coletivo sobre a importincia da
informagio, da educagio em sairde e da solldariedade no AVC."
Art. 3" Altera a redagio do art. 3", da Lrrllc1paln
que passa a vigorar com a seguinte redaczio
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 858 1-Cascavel-Para (4s) 3321-
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr
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r - E-mail: cecd@camaracascavel.pr
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"Art. 3" Sio objetivos da Semana Municipal clc Ptcvenqio c Combate ao Acidentc
Vascular Cerebtal - AVC:
I - promovet ag6es educativas, informativas c de conscientizagio, com o prop6sito de
ampliar o conhecimento da populagio sobre o AVC, seus sinais de alerta e a import6ncia do
controle dos fatores de dsco;
II - fomentar debates, eventos e auvidades ptiblicas destinadas i dii.,ulgagio de politicas e
ag6es voltadas ao cuidado integral das pessoas acometidas por AVC;
III - incentlx a pesquisa e o desenvolvimento cientifico, visando i idenuhcagao de
fatores de risco, i implementagio de medidas pteventivas e ao aperfeigoamento das capacidades
diagn6sticas, terapeudcas e de reabilitagio relacionadas ao Acidente Vasculat Cerebral (AVC)
IV - incenuvar e apoiar iruciatrvas da sociedade civil organtzada voltadas i prevengio e ao
enfrentamento do AVC;
V - capacitat as equipes de sairde n:r orientagio dcsse tema."
Art. 4' Esta Lei entra em vigor na data de sua publtcagio.
P al6,cio Jos6 Neves Formighieri, 73" anivetsdrio de Cascavel.
Cascavel, 10 de de 5
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Edson L .t"pu, Batista
V V /Podemos V /NOVO
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Veteadot/PL
Justificativa:
O presente Projeto de Lei tem como objeurro altem a Lei Municipal n" 7 .091, de 12
de fevereiro de 2020, que Institui a Semana de Prevengio e Combate ao Acidente Vascular
Cerebral - ACV, no imbito do municipio de (iascavel.
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Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6 Fone ( -8812
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camara
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C&m&r& ffiuntrtpst be {rrxruUe[
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E,S:[ADC) f)() PAR.ArrlA
Quando se trata de AVC, cada minuto 6 importante. Minutos podern salr.ar
mem6rias, minutos podem salvar a fala, minutos podem salvar a mobilidade, minutos podem
salvar a vida.
O AVC 6 uma das pnncipai.s causas de morte e incapacidade no I]rasil e no mundo,
sendo considerado uma emerg6ncia m6dica que exige diagn6strco e atendimento rmediatos. A
identificagio ptecoce dos sinais e a busca ripida por assist6ncia podem salvar vidas e reduzir
significativamente as sequelas decorrentes do epis6dto.
Entre os sinais de alerta mais comuns, destacam-se: fraquezl ort forrnigarnento na
face, no btago ou na perna, especialmente em um dos lados do corpo; confusio rrental,
dificuldade na fala ou na compteensio, alteragio na visio, pcrda de equrlibtio, coordenagio otr
matcha, al6m de tontura e dor de cabega sribrta e intensa, serrl causa aparente.
O reconhecimento r6pido desses sintomas 6 fundamental. Recomenda-se obserr.al se
a pessoa apresenta desvio na boca ao sotrir, dificuldade para levantar um dos bragos ou
ptoblemas na fala, devendo-se acionar imediatamente o servigo de emerg6ncia m6dica diante de
qualquer um desses srnais.
O principal fator de risco pata a ocorrCncia do AVC 6 a hipertensio artedal, seguida
de arritmia cardiaca, diabetes, tabagismo, colesterol elcr.ado e obesidade. ()utr-os fatores dc dsccr
estio associados i idade, tac e heranga gen6tica.
O tratamento do AVC deve ser reaU.zado nas unidades de urg6ncia e emerg6ncia,
conforme o Protocolo Clinico e Dretrizes Terap6uticas (?CDT) especifico do l\{rnisterio da
Safde. A defrrugio da melhor forma de tratamento, acompanhamento e reabihtagao deve sempre
ser feita por m6dtco especialista, de acordo com as parucularidades de cada caso.
A ptevengdo 6. a estrat6gra mais eftcaz para rcduzrr a incidOncia de novos casos.
Embora existam fatores de dsco nio modificiveis, como idade, sexo, constituigio gen6uca e
origem 6tnica, 6 possivel adotar hdbitos de vida sauddveis que contribuem de maneia dccisiva
pan a prevengio do AVC e dc outtas doenqas cr6nicas, como o diabctes e o cincer. Entlc as
medidas preventivas, destacarr-se: nio fumat; evitar o consumo de zrlcool e dlog:rs ilicitas; manter
alimentagio equiJibrada e o peso corporal adecluado; praticar auvidades fisicas regularmente;
ingedr 6gua em quanudade suficiente; controlat a pressio arterial e os niveis de ghcose; evitar o
esttesse e reahzat exames m6dicos peri6drcos.
Os principais fatotes de risco associados ao AVC incluem: hipertensio, diabetes,
tabagismo, consumo frequente de 6lcool e drogas, estresse, colesterol elevado, doengas
cardiovasculares (especialmente as que causam arritmras), sedentarismo e doengas hematol6gicas.
Al6m disso, pessoas corn mais de 55 anos, com hist6dco farniliar de doencas
catdiovasculares ou pertencentes a grupos de maior preclisposigio genetica, como a populaca<;
negra, devem mantef acornpanhamento nr6dico legular, tedobrando a aterncio aos sinais c
sintomas da doenga.i
Diante da magnitude do problema e da rmportAncia de promover informagio,
prevengio e dragn6stico precoce, justiFrca-se plenamente a criagd,o de politicas piblicas e agSes
educativas voltadas ao enfrentamento do AVC, em beneficio da saride e da qualidade de vida da
populagio.
Por isso, contamos com o apoio dos nobres pafes para a dop te pfoposta.
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i https:/ /www. gov.brlsaude / pt-lr:l /
para-os-tipo s-sintomas-e-prevellcao
assr,rntos/noti cias /2022 / outtr -saucle
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