texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA CASCAVEL
ESTADo Dc: pnnaxA
noqAo N" 81 ,DE 202s.
(Proponente: Vereador Fio do Bolsonaro/Pl)
' '.MARA
Voroador. 1o Seeretdrio
Excelentissimo Senhor Presidente da Cimara Municipal de Cascavel.
A Cdman Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts.
157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, ap6s deliberagio legislauva,
Mogio de Apoio ao Projeto de Lei n" 261 de 2023, de autoria do Deputado Estadual
Gilberto Ribeiro @L), que obdga a instalagio de detectores de metais em escolas estaduais,
municipais e particulares.
D6-se ci6ncia dessa Mogio ao Senhor Aiexandre Curi, presidente da Assembleia Legislativa
doParani.
E a MoEio. Sala das Sess5es.
Cascavel, 01 de outubrc de 2025.
cRYSTHOFOU l$inado de forma
orqtrar por
R PEREIRA DE cRYsTHoFouR
A LM E I DA :08 2 liln'lH;';,,*,",..
B4426soo fffi;:;i#-
FEo do Bolsonaro
Vereador/PL
Exposicio de Motivos.
A seguranga escolar 6 um tema que exige respostas concretas do Poder Priblico. A crescente
ocorr6ncia de epis6dios de violCncia em unidades de ensino, no Rrasil e em outros paises, expSe alunos,
ptofessores e servidores a riscos inadmissiveis. O ambiente escolar deve ser ,r- .rpugo de aprendizado,
convivEncia e formagi.o, jamais um local de medo ou vulnerabilidade.
O Projeto de Lei n" 26L de2023, ao prever a instalagdo de detectores de metais nas entradas das
escolas, fortalece a rede de protegio da comunidade escolar e contribui pafa prevenir o ingresso de
armas de fogo e objetos cortantes nos estabelecimentos de ensino. Trata-se de medida previntiva, de
baixo custo quando companda ao valor inestimivel da vida e ) necessidade de se assegurar a
integridade fisica e psicol6gica dos esrudantes e profissionais da educaEio.
Al6m disso, a proposta esti em consond.ncia com o artigo 227 da Constituigio Federal, que
estabelece ser dever do Estado asseguraf d, cnanga e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito i
vida, i saide e i seguranga, e com o Estatuto da CrianEa e do Adolescente (I-ei n" 8.069, de 13 de julho
de 1990.), que reforga a obrigagio de zelar pela protegio integral da infincia e juventude.
Nesse sentido, a medida representa ni.o apenas um avango em termos de poliuca priblica de
seguranqa, mas tamb6m ulrra resposta firme is demandas da sociedade paranaense por ambientes
escolates mais seguros.
Diante do exposto, aPresento a presente Mogio de Apoio ao Projeto de Lei n" 267 de2023,de
autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PL), recomendando sua c6lere tramitagio e aprovagio nesta
Casa de Leis.
Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEp 85810-021 - cascavel - paran6
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@camaracascavel.pr.gov.br
open original →