| Tipo | Parecer da Comissão de Meio Ambiente |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-10-14 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 138, de 2025. |
| native_id | 37621 |
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ESTADO DO T'ARANA
COI,TTSSAO DE MEIO AMBIENTE
PARECER N" 04, DE 2025.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 138, DE 2025 - Altera a Lei Municipal n" 7407, de 23 de
agosto de2022, que institui o Progtama de Separagio de Residuos nas Instituig5es de Ensino de
Cascavel e di outras provid6ncias.
PROPONENTE: Vereador Cidio da T elepa{Podemos
RELATOR: Vereador Antonio Marcos/PSD
voro Do REr-ATOR: FAVORAYEL ATRAMTTA9AO
IARECER DA coMrssAo, FAvoRAvEL A TRAMITAQAo
RECEBIDO EM
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I _ RELATORIO
Foi protocolado para anlhse e emissio de parecer da Comissio de Meio
Ambiente o Projeto de Lei no 138, de2025, que altera a Lei Municipal n" 7407,de23 de agosto de
2022, que institui o Programa de Separagio de Residuos nas Instituig5es de Ensino de Cascavel e d6
outras provid6ncias.
O ptojeto actescenta o Artigo 3"-A a Lei Municipal, criando a figua do
Embaixador Mirim do Meio Ambiente, destinada a incentivar o protagonisrno dos estudantes na
conscientizagdo e mobilizagio sobre a correta sepatagio de tesiduos e pt6ticas de reciclagem.
De acordo com a justificativa apresentada, a ciagio do Embaixador Mirim do
Meio Ambiente ir6 "^tvarr sob um duplo v6rtice: a educagio ambiental, por meio da formagio de
agentes multiplicadores e a promogio da economia circular, ao reintroduzit materiais recicl6veis na
cadeia produtiva, agtegando valor, teduzindo desperdicios e contribuindo par^ ^ sustentabilidade
municipio."
II _ VOTO DO REI-ATOR
Nos termos que regem o art. 43 do Regimento Interno, sef o
Relatot da presente proposigio legislativa no qual passo a expor meu voto demais
membros que comp6e esta Comissio de Meio Ambiente.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
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ESTADO Do eanarvA
A Comissio de Meio Ambiente, conforme define o art. 52 do Regimento
Intemo, tem a incumb6ncia de receber. e exatat parecer sobre proposig6es referentes i defesa do meio
ambiente; politica e sistema municipal de meio ambiente; recursos naturais renov6veis, flora, fauna e
solo; contole da poluigio ambiental; controle dos recursos h(dricos e naturais em imbito municipal;
declaragio de utilidade priblica de entidades e demais segmentos que atuam na 6rea do meio ambiente.
Tnta-se de an6lise do Proieto de Lei rf 738/2025, de autoria do Vereador
Cidio da Telepar PODEMOS), que alten a Lei Municrpal n" 7407, de 23 de agosto de 2022, que
institui o Ptograma de Separagio de Residuos nas Instituig6es de Ensino de Cascavel e d6 outras
providEncias. Alteragio esta, que acrescenta um artigo i Lei, ctiando a figura do Embaixador Mirim do
Meio Ambiente e define quais as fung5es a serem exercidas por ele.
A ptesenga de uma refer6ncia em Campanhas Educativas, seja uma mascote
ou como no caso em an6lise, um "Embaixador Mirim", pode ser extremamente eftcaz e at6 essencial,
para engaix o ptiblico a ser atingido, no caso, alunos da educagio infantil e do ensino fundamental.
Destaco aqui, a inspiragio pelo exemplo: cdangas se conectam mais facilmente com ouftas criangas.
Um Embaixador Mirim engajado pode motivar seus colegas a adotarem atitudes sustentiveis com mais
naturalidade e entusiasmo, al6m de, ao assumir este papel desenvolver senso de tesponsabilidade,
lideranga e conscidnciz cidadd.
Ouftas considerag6es positivas sobre a cnagio do Embaixador Mirim do
Meio Ambiente, incluem: amplificagio das vozes das criangas em campanhas - um embaixador pode
rePresenraf a escola em eventos e ag6es comunit6das, levando a mensagem ambiental com
autenticidade e carisma; estimula o aptendizado ativo; cria uma conexio emocional com a causa
ambiental - quando uma crianga fala em cuidar da, rrattxez4 ela transmite sensibilidade e verdade,
tocando o coragio de seus colegas, professores e at6 da comunidade.
Ante o exposto, ap6s an6lise do Projeto de Lei, ratifico que o
Artigo com as suas proposig6es, complementam com maestria a Lei Municipal n" 7401 de23
de 2022 e na qualidade de relator, manifesto meu voto FAVORAYEL i ttamitagio do
n" 138 de2025.
Lei
Antonio
Vereadot/PSD
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www,camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@camaracascavel,pr.gov.br
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ESTADo Do eananlA
III- PARECER DA coulssAo
Em an6lise ao Voto do Relatot, os demais Veteadores da Comissio de Meio
Ambiente, pot maiotia absoluta
^catatrl o voto do Eminente Relatot e manifestam pelo Patecer
feVOnAVgf I tramitaqio do Proieto de Lei n" 138, de2025.
E o Patecet. Sala das Comiss6es.
Cascavel, 13 de outubrc de2025.
elepat
/Sectetirio Veteadot/PODEMOS /Membto
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paranii
Fone 14513321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@camaracascavel.pr.gov.br