| Tipo | Parecer da Comissão de Cultura |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2025 |
| Date | 2025-10-15 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 174, de 2025. |
| native_id | 37625 |
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ESTADO D() PARAIVA
corvussAo DE cULTURA
PARECER N" 28, DE 2025.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 174, de 2025, que altera a Lei Municipal n" 7.091, de 12,
de fevereiro de 2020, que Instrtui a Semana de Prevengio e Comb^te ao Acidente Vasculat
Cerebral - AVC, no imbito do municipio de Cascavel.
PROPONENTES: Veteadores Cidio daTeleparfPodemos, Contador Mazuttt/PL, Edson
Souza/MDB e Rondinelle Batista/Novo.
RELATORA: Vereadora Bia Alcantara/PT
voro DA RELATORA: FAVORAVEL A TRAMITAQAO
REcEBtDo Etrrt:
PARECER DA COMISSAO: FAVORAVEL A TRAMITAQAO lt as li :Y (.
I _ RELATORIO
Foi protocolado para anilise e emissio de parecer da Comissio de Cultura o
Projeto de Lei n" 1.74, de 2025, que altera a Lei Municipal n" 7.091 de 72, de feverei-to de
2020, que Institui a Semana de Prevengio e Combate ao Acidente Vascular Cerebtal -
AVC, no imbito do municipio de Cascavel.
O Presidente da Comissio, Vereador Serginho fubeiro/PSD, nos termos do art.43
do Regimento Interno desta Casa Legislauva, designou a relatoria da proposta legislativa a
Vereadora Bia Alcanta ra /PT.
II _ VOTO DA RE,LATOfu\
Nos termos do art.54, rnciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete
) Comissio de Cultura emitir parecer is ptoposig6es que disp5e sobre caltura, patindnio
histdrico, promogdo de certames cuhurais e tudstico e difusdo do fohlore regional e a politica municipal de
cultura.
Nesse sentido, foi despachado para a comissio e desrgnada a mim a relatoria do
Projeto de Lei n" 1.'74, de2025, que altera a Lei Municipal n" 7.091 de 12, de fevereiro de
2020, que Institur a Semana de Prevengio e Combate ao Acidente Vasculat Cetebral -
AVC, no imbito do municipio de Cascavel.
Como
^
matltia trata sobre o Calendirio Oficial de Eventos, precisamos recoltet i
Lei Municipal n" 7.685 de 2024, que institui o Calendirio Oficial de Eventos em Cascavel.
Conforme o caput do art. 3" da lei para os euentos serem inclusos no Calendiio Ofcial do Manicipio,
deuerio cunpir camt/a/iuamente os segainles reqaisilor n,
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Cascavel - Parand
ESTADO DO PARANA
I - abrangdncia, relevincia e interesse do Municipio;
Il - rcahzagi,o por tr6s edig6es consecutivas, que dever6 ser comprovado
pot meio de declaragio emitida por 6rgio da administragio priblica
municipal.
Como se trata de alteragd.o de data que tem o cunho educativo j6 prevista no
Calend6rio Oficial fica dispensado a emissio de atestado que comprove a realtzagdo de
evento, bem como a exig6ncia contida no inciso I do dispositivo supracitado.
Ademais, 6 preciso reabzat consulta ao Plano Municipal de Cultura de Cascavel,
instituido pela Lei Municipal n" 7.752, de 23 de maio de 2025. Em an6lise
^o ^rt.4", XLIX,
que trata sobre a implantagio e desenvolvimento da Cultuta em Cascavel, o Plano Muniripal
de Cultura identifica a necessidade de:
XLIX - incluir no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio
manifestag5es culturais tradicionais que representem a diversidade
hist6tica de Cascavel, contemplarido celebrag6es de origem local,
imigrantes (europeias, orientais, africanas e outras) e comunidades
tradicionais (indigenas, quilombolas e afro-brasileiras) promovendo a
integragio cultural e econ6mica da cidade por meio de eventos,
iniciativas turistjcas e acessiveis i' populaEio.
Neste sentido, nio vislumbro impedimentos na proposta legrslativa em relagio ao
PMCC, por nio havet confronto com a norma aludida, bem como nio vejo 6bice em
telagio a Lei n" 7.685 de 2024.
Ademais, a matlria legrslativa acrescenta finalidades ao art. 2" do texto, e objetivos
ao ^rt.3", com vistas a arqpliat a conscientizagio sobre o tema e ampliar o debate priblico
sobre o Acidente Vascular Cerebral, o que nio gera contradig6es em relagio as normas j6
elencadas.
Portanto, em razio dos argumentos elencados, manifesto meu voto FAVOR:(YEL
d tnmitagd,o do Projeto de Lei n" \'74, de 2025, que altera a Lei Murucipal n" 7.097 de 72,
de feveteiro de 2020, que Institui a Semana de Prevengio e Combate ao Acidente Vascular
Cerebral - AVC, no imbito do municipio de Cascavel.
Bia D.
Vereadota/Rela
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ESTADo Do eanaNA
III_ PARECER DA COTT,TISSAO
Ap6s an6lise do voto da relatorz, os demais membros da Comissio de Cultura por
unanimidade acompanham o entendimento da VereadoruBia.PrlcantarafPT, manifestandose pelo parecer feVOnAVgL i uamitagio do Projeto de Lei n" 774, de 2025,que altera a
Lei Municipal n" 7.091 de 72, de fevereiro de 2020, que Institui a Semana de Prevengio e
Combate ao Acidente Vascular Cerebral - AVC, no imbito do municipio de Cascavel.
E o Parecer. Sala da Comissio de Cultura.
Cascavel, 14 de
Ribeiro odo
Y ereador f Presidente / PSD /Republicanos
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