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materia nº 49/2025

Tipo Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-10-15
EmentaEmenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 132, de 2025.
native_id37627

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Ofimnrrr ffiluntctpst Ue {,ugcslrel
EsrADo Do eanaNA
conarssAo oB seuoe s essrstENCIA socIAL
PARECERN"49, on2025.
nnonoslgAo: Emenda no 1 ao Projeto de Lei no 732, de 2025. Emenda Modificativa e Aditiva.
pRopoNENTr(s): vereadores Cidio da Telepar/roonttos, Rondinelle Batista/Novo, Contador
Mazttd/pr.
RELATOR: vereador Edson Souza/Nlos.
voTo Do R"ELATOR: FAVORT{VEL A TRAMTTAQAO.
pARECER DA coMrssAo: nevoru(vnr, ArneuIrecAo.
cAtvirrFi. 'i,AL[E
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r - nnI-et6mo
A Emenda no 1 ao Projeto de Lei n" 7i2, de 2025 tamita na Comissio de Saide e
Assist6ncia Social, conforme estabelecido no Artigo 48 e no Art. 64,I do Regimento Intemo desta
Casa Legisladva, encontrando-se sob a Relatoria do vereador Edson Souza/nton, com a finalidade de
exar^r parecer de acordo com a compet6ncia da supracitada Comissio, segundo os crit6rios de opot￾tunidade, conveni6ncia e intetesse pirblico.
A Emenda no 1 ao Proieto de Lei n" 7j2, de 2025 aclescenta ag6es que podetio ser
desenvolvidas pelo Poder Executivo para atendimento no imbito do Progtama Municipal de Atengio
Integral is Pessoas com Doenga de Parkinson. As ag5es propostas incluem a implementagio de um
Centro de Atendimento Multidisciplinar ou de Referdncia em Atendimento ao Paciente com Parkin￾son, com uma equipe completa de profissionais, a ofetta de oficinas de reabilitagio ao paciente com
Parkinson, com sess5es em grupo de fisiotetapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, a ptomogio
de atividades fisicas adaptadas ao paciente com Patkinson, a oferta de supotte nutricional ao paciente
com Parkinson, por meio da rcahzagdo de palestas e consultas com nutricionistas, a ofetta de cutsos
e workthops para cuidadores, o desenvolvimento de um cadastro com a populagio afetada pelo Patkin￾son, a oferta de capacitagio paru profissionais da Saride da tede municipal e o desenvolvimento de
campanhas rligitais e em Midias Sociais, eventos, agSes comunit6das, patcerias e matedais educativos,
com o intuito de educar, inspirat e engajar a comunidade.
As demais alterag5es propostas pela emenda sio teferentes apenas i numeragio de ar￾tigos.
II -VOTO DO RET-ATOR
Atendendo ao que determina o Art. 43,IY do Regimento Intetno desta Casa de Leis,
na qualidade de relator da Emenda no 1 ao Ptojeto de Lei n" 7i2, de 2025, apresento meu voto para
an6lise e delibetagio dos demais integrantes desta Comissio.
A emenda adiciona ao projeto de lei algumas ag6es de atendimento a pacientes com
Parkinson, no imbito do Progtama Municipal de Atengio Integtal is Pessoas com Doenga de Parkin￾son. Essas ag6es se baseiam na necessidade de um cuidado integral, continuo e multidisciplinar,
Doenga de Parkinson 6 cr6nica e progressiva, afetando nio apenas os movimentos (sintomas
Rua Pemambuco, 1843 Centto cEP 85810-021 Pa:,:rr,i
Irone 145 | 3321-8800 - IJax 145 I 3321-8881 - www.cnnaracascavel.pr.gov.br - br
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ESTADo Do eanaNA
como tremof, igldez e lentidio), mas tamb6m aspectos nio-motores (sono, humor, cognigio, dor e
nutrigio).
O objetivo principal das ag6es 6 melhorar significativamente a qualidade de vida do
paciente e de seus cuidadores, promovendo a autonomia pelo maior tempo possivel. A importincia
do atendimento teside no fato de que ele 6 o irnico caminho para retardx 
^ progrcssio dos sintomas,
minimizar as incapacidades, manter a funcionalidade e oferecer o suporte necess6rio para que o paci￾ente e sua familia possam conviver com a doenga de forma mais digna e infotmada. Pot isso, o cuida￾do eftczz ultrapassa o uso de medicamentos e envolve divetsos profissionais e estrat6gias como o
monitoramento clinico, a reabilitagio multidisciplinar, o suporte emocional e psicossocial e a promo￾gio da independ6ncia e do autocuidado.
Diante do exposto, entendo que a Emenda no I ao Ptoieto de Lei n" 132, de 2025
atende aos crit6rios de oportunidade e convenidncia e por isso manifesto meu VOTO FAVORAVEL )l
sua ttamitagio.
C^
Souza
Vereador/tvroB / Relator
III - PARECER DA COMISSAO
Atendendo ao que determina o Art. 64, I do Regimento Interno da Cirnal. Municipal de Cas￾cavel, os membros da Comissio de Sadde e Assist6ncia Social, por sua maiotia ac tam o voto do emi￾nente relator e manifestam-se pelo PARECER FAVOITAVEL i. tamitagi.o da Emenda no 1 ao Proieto
de Lei n" 7i2, de2025.
Sala das Comiss6es.
Cascavel, 14 de outubrc de2025.
j*.
elepat Batista
Yerezdorf /Secret6rio V NOVo/Membro
Rua Pemambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Panri
Fone 145 13321-8800 - Itax 145 13321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - c-mail: admtn@camtracascavel.pr.gov.br
P6g;na2 de2

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