| Tipo | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2025 |
| Date | 2025-10-15 |
| Ementa | Substitutivo nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 112, de 2025. |
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I *? * ,t!fu* ESTADo Do eanaNA courssAo oe seuoe B essrstgNclA socIAL PARECERN" 50, oe2025 rnorosrEAo: Substitutivo no 1 ao Proieto de Lei no 772, de 2025. Disp6e sobre a instituigio o Progr^m^ Municipal de Apoio para Mies, Respons6veis e Familiates de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Municipio de Cascavel. pRopoNENre(s): vereadores Joio Diego/nenuerrcANos, Tiago Almeida/nrPUBLICANos, Xavier/RenuorrcANos. REI-AToR: vereador Rondinelle Batista/Novo. voTo Do RET.ATOR: FAVORiVEL A TRAMTTAQAO. pARECER oe courssAo: FAvoRAyEL A rRAMrrACAo. DE CASCAVEL r - nnI.et6mo O Substitutivo no 1 ao Proieto de Lei n" ll2, de 2025 tamita na Comissio de Sairde e Assist6ncia Social, conforme estabelecido no Attigo 48 e no Art.64,I do Regimento Interno desta Casa Legisladva, encontrando-se sob a Relatoda do vereador Rondinelle Batista/Novo, com a finalidade de exatat parecer de acotdo com a compet6ncia da supracitada Comissio, segundo os cdt6rios de opotunidade, conveni6ncia e interesse pirblico. O Substitutivo no 1 ao Ptojeto de Lei n" ll2, de 2025 foi proposto p^ra instiruir o Programa Municipal de Apoio para Mies, Respons6veis e Familiares de Pessoa com Ttanstorno do Espectro Autista - TEA, que tem como objetivo fotnecer suporte emocional, orientagio e assist6ncia paru minimizar os impactos do cuidado e promover o bem-estar dessas famflias. O programa tem como objetivos especificos oferecer suporte psicol6gico continuo e especializado, ciar grupos de apoio p^ru o compatdlhamento de experiEncias e apoio mftuo, fornecer orientagio ptfiaca sobte o cuidado di6tio e estrat6gias de adaptagiopataafmnta e a escola, odentar sobre os direitos, beneficios legais e servigos pirblicos disponiveis para pessoas com TEA e capacitar as mies, os respons6veis e os familiares para identificar sinais de sobrecarga emocional e saber onde encontrar recursos de apoio. As diretdzes do programa incluem o apoio e incentivo psicossocial e telacionzl, a ciagio de redes de apoio e de trocas de experi6ncias sobte os desafios da jotnada de mies, responsiveis e familiares atipicos, a ciagd.o de espagos para informar e sensibilizar a sociedade sobre as dificuldades enfrentadas na matemidade atipica, a reahzagio de eventos como oficinas, cufsos, semin6rios e f5runs para debater a maternidade atipica e a divulgagio de informag5es sobre prevengio de doengas emocionais que podem surgir em decorrdncia da matetnidade aap\ca. Al6m disso, o ptograma poder6 disponibilizar materiais educadvos e informag6es sobre sairde mental. Para cumprir os objetivos do progtama, o poder pfblico poded filrr;-rar patcerias com entidades priblicas, privadas e do terceiro setor e tamb6m poder6 capzcitar servidores no atendimento a essas familias, em confotmidade com a Politica Nacional de Ptotegio dos da Pessoa com TEA Rua Pemambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Parar6, Irone pr.gov.br l45 l 3321-8800 - Fax 145 13321-8881 - www.carnaracascavel.pr.gov.br - ,trl* l) ., Cascavel Pig;na 1de 3 ESTADo Do eanaNA A justificativ^ p^r^ o projeto destaca os desafios enfrentados por mies e respons6veis de pessoas com TEA, incluindo a intensa carga emocional e psicol6gica e a falta de apoio adequado. O projeto busca aht'tat essa sobrec^rg e promover a saride mental desses cuidadores, ctiando uma rede de apoio p^n o compartilhameflto de experi6ncias e estrat6gias. O Podet Executivo poder6 regulamentar alei no que couber. II.VOTO DO RELATOR Atendendo ao que determina o Att. 43,1V do Regimento Interno desta Casa de Leis, na qualidade de relator do Substitutivo no 1 ao Ptojeto de Lei Ordinitia no ll2, de 2025, apresento meu voto para anilise e deliberagio dos demais integrantes desta Comissio. O cuidado i pessoa autista 6 uma realidade desafiadora e complexa no cotidiano de genitores e demais tespons6veis por essas pessoas. O desconhecimento sobre o autismo 6 uma das princtpais bareiras p^t^ ^ inclusio e o bem-estar das pessoas no espectro e de suas familias. A falta de informagio precisa e ^ propa,g gio de mitos causam uma s6rie de desafios, desde o diagn6stico tardio at6. a margjnahzaglo social. O desconhecimento muitas vezes 6 alimentado por informag5es falsas ou superficiais. Alguns dos mitos mais comuns incluem a crenga de que autistas nio sentem emog6es ou nio se impottam com os outros e a crenga de que o autismo 6 resultado de m6 ciagio ou que 6 uma doenga que precisa ser cutada. Ter que lidar com a falta de conhecimento da sociedade junto com as demandas exaustivas especificas do cuidado i pessoa autista muitas vezes levam os genitores ou respons6veis a desenvolverem problemas emocionais e psiquicos. A sobtecarga emocional 6 um estado em que uma pessoa se sente emocionalmente esgotada e incapaz de lidar com as emog5es e responsabilidades do dia a dia. No caso de genitores e respons6veis por pessoas autistas essa sobtecatga nd.o se manifesta apenas como estresse, mas como um conjunto de sentimentos intensos e muitas vezes contradit6rios. Ao receber o diagn6stico do filho, muitas mies e pais passam por um processo de luto, pois precisam se despedir da vida que haviamimaginadoparu o filho eprr^ si mesmas, o que pode gerar ttisteza profunda e desespera.gr. E comum que mies se culpem pelo diagn6stico do fiIho, mesmo que ni.o haja qualquer base cientifica para isso. Elas podem se perguntar se fizeram algo de erado na gravidez ou se poderiam ter evitado a condigio. A rotina de terapias, consultas m6dicas e cuidados intensivos pode limitar a vida social da mie e a falta de tempo e a dificuldade de encontrar pessoas que compreendam a sua realidade levam ao isolamento, ^gr^v^fldo a sensagio de solidio. A preocupagio com o desenvolvimento do filho, com sua autonomia na vida adulta e com quem ctttdarS, dele no futuro provocam ansiedade constante devido ao medo e d inceneza. Pot frn, a dedicagio integral e a falta de apoio adequado podem levar ao esgotamento fisico e mental (esgotamento parental - Burnout), que pode se manifestar com irritdbilidade, cansago cr6nico e apaaa. A16m da carga emocional, genitores e responsiveis por pessoas autistas enfrentam uma s6rie de desafios priticos que contribuem para o esgotamento. A falta de compreensio e a desinformagio sobre o autismo podem levarajulgamentos e i aus6ncia de ajuda (tede de apoio). um diagn6stico preciso e ter acesso a tratamentos, terapias e dirsi165 sociais 6 um processo e exaustivo. A butocracia do sistema de saride e a luta por inclusio em escolas e outros Rua Pemambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel - Fone l45l 3321-8800 - liax l45l 3321-8881 - www.carnaracascavel.pr.gov.brsao pr.gov.br r,ilb,^ Jl. Pdglna2 de 3 *rfu* *1 * Offm$rrr frlutrictps[ [e @ustufel ESTADo DO pANANA batalhas constantes. Os custos com terapias, medicamentos, cuidadores e equipamentos podem ser muito altos, impactando a estabilidade financeira da famflta e gerando mais um motivo de preocupagio. Por ftm,a dedicagio total ao cuidado da pessoa autista muitas vezes faz com que genitores e respons6veis pela pessoa audsta negligenciem suas pr6prias necessidades, pois nd.o h6 tempo para laze4 descanso ou para cuidar da safde fisica e mental. Esses fatos er.rdenciam que o apoio e a visibilidade sio fundamentais para teconhecer e validar a expedCncia desses cuidadores e que 6 imperiosa a oferta de uma politica pirblica que ampare e cuide dos mesmos. O acesso a psicotetapia e grupos de apoio 6 essencial pafa que Possam processar suas emog6es e encontrar esttat6gias de enfrentamento. A criagio de uma comunidade onde possam compardlhar experi6ncias e se sentir compreendidos tamb6m 6 essencial. A luta dessas famllias 6. drilJra e o teconhecimento de sua resiliGncia e a oferta de apoio efetivo sio passos indispens6veis para que possam cuidar de si mesmas e de seus filhos. Quanto mais a sociedade se informar sobre as condig5es atipicas, menos preconceito e mais apoio as famflias teceberio. Diante do exposto, entendo que o Substitutivo no 1ao Projeto de Lei Otdiniria no ll2, de 2025 atende aos crit6rios FAvoRAvEL i sua tramitaglo. de oportunidade e e oor isso manifesto meu VOTO Jv u Batista ovo/Relator III - PARECER DA COMISSAO Atendendo ao que determina o Att. 64, I do Regrmento Interno da Cimara Municipal de Cascavel, a Comissio de Safde e Assist6ncia Social manifesta-se pelo PARECER FAvoRAvEL d tamitagd,o do Substitutivo no 1 ao Proieto de Lei Otdindtia no ll2, de 2025. Sala das Comiss6es. Cascavel, 14 de outubro de 2025. AL*^ J* Edson Souza Vereador /nroo /Presidente elepar Vereador/eoDEMos / S ecretilo Rua Pemambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parxti Fone 145 | 3321-8800 - Irax 145 | 3321-8881 - www.camaracascavcl.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br P6g1na 3 de 3