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materia nº 16/2025

Tipo P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-10-16
EmentaSubstitutivo nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 112, de 2025.
native_id37644

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ESTADo Do eana'lvA
COUTSSAO DE ACESSIBILIDADE E DIREITOS DAS PESSOAS COM
psrrcrENCIA
PARECER N" 16, DE 2025.
pROpOSIQAO: Substitutivo n" 01 ao Projeto de Lei n" 712, de2025, Disp6e sobre instituigio
do Programa Municipal de Apoio para Mies, Respons6veis e Familiares de Pessoa com
Transtolno do Espectro Autista no Mrni.ipio de Cascavel e d6 outras provid6ncias.
PROPONENTE: Joio Diego/Republicanos
Tiago Almeida/Republicanos
Xavier/Republicanos
RELATOR: Vereadot Hudson Moreschi /PODEMOS
voTo Do REr-ATOR: FAVOnAVEL ATRAMITA9AO
rARECER DA coMISsAo: r.lvonAvBt- A TRAMITAQAo 1(/ is
EM: )c .v7 RECEEIDO
DIRE SLATIVA
I. REI.AT6NIO
Foi protocolado para anilise e emissio de parecer da Comissio de acessibilidade e direitos
d^ p.rror', com deficiAncia, denfto dos prazos rigimentais, Substitutivo n" 01 ao Projeto de Lei
n" 772, de 2025, em epigafe'
O Substitutivo ora em an6lise, em sintase, tern como finalidade incluir os familiares no
programa Municipal de Apoio para Mdes, Respons6veis e familiares de Pessoa com Transtorno
do Erpectro Autiita no Municipio de Cascavel e d6 outras provid6ncias.
Ademais, o projeto em questio, o poder executivo tegulamentara a pfesente Lei no que
couber e for necess 6no par.a sua efetiva aplicagio, conforme art' 11"'
II -VOTO DO RELATOR
Atendendo ao que pr.econiza o afi. 43, fV, do Regimento Interno dessa Casa de Leis' na
qualidade de relator Emenda ao Proieto de Lei em comento, aPresento meu voto para anilise e
deliberagio dos demais integtantes desta Comissio.
A Comisslo de acessibilidade e direitos das pessoas com defici6ncia, fulcro ao art. 55 -
H, do Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu inciso, VII, fundamenta uma de suas
compet6ncias, ou seja, a prestagio de servigos.
Deste modo, a proposigio legislativa em questio tem como obietivo os familiares
ao Programa Municipal de Apoio as Pessoa com Transtorno do Espectro no Municipio
de Cascavel e d6 outras provid6ncias'
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 858 Cascavel - Paran6
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel'pr'gov'br -'e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
ESTADO DO PARANA
Tal programa tem como objetivo aliviar a sobrecarga emocional e os desafios
enfrentados pelas maes e responsiveis, promovendo sua safde mentd e oferecendo os fecursos
necessirios para um cuidado adequado.
Diante disso, fica evidente que as essas, rnedidas dialogam com os principios da
dignidade da pessoa humana, da inclusio social e da equidade no acesso a direitos.
Desta forma, como relator, entendo que a mat6ria em an6lise contida no Substitutivo ao
projeto de Lei n" 172, de 2025, atendem aos crit6rios legais, o que manifesto meu Voto
FAVORAVEL i sua uamitagio.
schi
III - PARECER DA COMISSAO
Ao analisar o voto do Relator os Vereadores da Comissio de acessibilidade e direitos das
pessoas com defici6ncia, por sua totalidade, acompanham o voto do eminente Relator e
manifestam-se FAVORAtrL a tramitagio do Substitutivo ao Ptojeto de Lei rf 772, de 2025.
E o Parecet.
Sala da Comissio de acessibilidade e direitos das pessoas com defici6ncia.
Cascavel,15 de outubto de2025'
Dr. Lauri
Vereador/MDB / Secretario
Rua Pernambuco, 1843 Centro - CEP 85810-021 Cascavel - Paran5
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e'mail:admin@camaracascavel'pr'gov.br

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